8 DE NOVEMBRO DE 1989 321

A CEUD constituiu uma clara demarcação e uma ruptura política com a manobra hegemónica do PCP no campo dos tradicionais oposicionistas ao anterior regime, rejeitando, contra a ditadura, a aliança com os adeptos de uma nova ditadura.
A ala liberal foi o surgimento de uma nova força política, que fragmentou e desmistificou a coesão do campo apoiante do anterior regime e colocou na ribalta da liderança política novos homens e novas esperanças.
Estes acontecimentos abriram uma nova fase na situação política do País e iniciaram uma irreversível evolução para a queda do regime e a implantação da democracia.
Passam agora duas décadas sobre a ocorrência de tão significativos acontecimentos para Portugal.
Neste termos, a Assembleia da República evoca e congratula-se com tais acontecimentos, prestando homenagem aos homens que foram seus obreiros e de que se tornaram a mais viva expressão.
Srs. Deputados, o voto está identificado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, uma vez que não há intervenções prévias e há dois votos sobre esta matéria, penso que talvez fosse mais coerente e lógico proceder-se já à leitura do voto alternativo, apresentado pelo PS.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Vota-se primeiro este e só depois é que se lê e se vota o outro!

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, gostaria de informar a Mesa - vejo que já foi informada, mas, de qualquer forma, torno a repetir - de que há manifesto consenso entre os diversos grupos parlamentares, no sentido de serem concedidos três minutos a cada grupo parlamentar para, no fim da votação, se pronunciarem sobre os votos. Apesar de dois desses votos serem relativos a um assunto que nada tem a ver com o terceiro, cada grupo parlamentar faria a gestão desses três minutos de acordo com os seus desejos.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de dizer que o PSD entende que deve haver uma declaração final de voto, de três minutos, para todos os partidos e que a votação deve proceder-se pela ordem de entrada dos votos na Mesa. Portanto, entendemos que este voto, que acabou de ser lido, deve ser votado em primeiro lugar.

O Sr. Presidente: - Perante isto, creio, que a objecção fundamental do Sr. Deputado Manuel Alegre fica resolvida com a declaração de voto final.
Vamos passar à votação do voto n.º 83/V.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS, votos contra do PS, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro e a abstenção do PRD.

Srs. Deputados, vai proceder-se à leitura do voto n.º 84/V, apresentado pelo Partido Socialista.

Foi lido.
É o seguinte:

Voto n.º 84/V.

Na campanha eleitoral de Outubro de 1969, a oposição concorreu de forma diversificada e multi-facetada, com apresentação de listas conjuntas, CED, nalguns círculos, como Coimbra e Santarém, e de listas separadas, CDE e CEUD, em Lisboa e no Porto. A manifestação da autonomia e da identidade própria de cada corrente não impediu, no entanto, a convergência no essencial: a denúncia da ditadura e da guerra colonial e a exigência do restabelecimento, de um regime democrático em Portugal. Em consequência do seu papel determinante neste combate, Mário Soares e outros democratas foram presos e exilados pelo governo de Marcello Caetano.
Por outro lado, integrados nas listas da ANP, viriam a ser eleitos aqueles que, mais tarde, constituiriam a ala liberal e, designadamente através das intervenções corajosas de Francisco Sá Carneiro, Pinto Leite e Miller Guerra, dariam um contributo importante para a desmistificação e o isolamento da ditadura.
Nestes termos, a Assembleia da República congratula-se com tais acontecimentos e presta homenagem a todos os que pela sua acção abriram o caminho à instauração da liberdade em Portugal.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do PRD, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Pegado Lis e Raul Castro e abstenções do PSD, do CDS e do Deputado Independente Carlos Macedo.

Srs. Deputados, vamos passar à leitura do voto n.º 86/V, relativo à congratulação sobre o 40.º aniversário da Organização do Tratado do Atlântico Norte, apresentado pelo PSD.

Foi lido.
É o seguinte:

Voto n.º 86/V

Celebra-se este ano o 40.º Aniversário do Tratado do Atlântico Norte, que deu origem à Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).
Durante os 40 anos de vigência do Tratado, a Europa conheceu o seu mais longo período de paz e atravessou um período de progresso sem precedentes.
Está igualmente a conhecer um processo de transformações cujos efeitos serão profundos em