322 I SÉRIE - NÚMERO 11

todo o sistema de relações internacionais de defesa e de segurança mundial. O evoluir na zona de m fluência do Pacto de Varsóvia com a existência do primeiro governo não Comunista na Polónia o abandono da referencia Comunista pelo Partido Socialista Húngaro as fugas maciças da RDA a admissão publica de altas autoridades soviéticas sobre a possibilidade de saída de países membros do Pacto de Varsóvia etc - revela a crescente consciência de que o confronto e a competição militar conduziram essas nações a um impasse de que resultou uma revalidação do valor ético e político superior da democracia e da liberdade.
Congratulamo-nos pó s pelo papel altamente positivo que o Tratado do Atlântico Norte tem tido no fortalecimento da paz e na construção de um futuro para a Europa.

Vamos votar.

Submetido â votação foi aprovado compotas a favor do PSD do PS do PRD do CDS e dos Deputados Independentes Carlos Macedo e Pegado Lis e votos contra do PCP de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Farei uma declaração de voto sobre o terceiro voto e o meu camarada José Manuel Mendes fará uma sobre os outros dois votos.
A bancada do PCP votou contra entre voto desde logo porque o que ele tem de mais característico é olfacto de aquilo que celebra já ter passado há sete meses Isto é o aniversário da assinatura do Tratado ocorreu a 4 de Abril e no momento foram feitas em Portugal as celebrações oficiais Nessa altura os proponentes não se lembraram disso porque não é por causa da NATO.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Então porque é? Explique lá!

O Orador: - não é por causa da situação da Eu ropa não é por qualquer razão que tenha a ver com o conteúdo do voto que ele é apresentado e isto toda a gente sabe.
Este voto Sr. Presidente e Srs. Deputados é relativo a algo que ocorreu há sete meses não passando agora da missa do 7 mês De o dizer que a NATO até merecia mais.

Risos do PCP.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - As desculpas de mau pagador!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados apesar dê a possibilidade de a declaração de voto ser dividida por duas pessoas não estar prevista no Regimento creio que a situação especial desta votação justifica este facto. Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Mendes.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Votamos favoravelmente o texto subscrito por deputados do Partido Socialista exaltando a memória antifascista porque significa não apenas em acto de jus uca para quanto comportou de resistência a um dos mais obscurantistas regimes da História umas sobretudo de sinalização dos percursos libertadores que continuam hoje no Portugal do nosso tempo a ser apanágio da esquerda e daquilo que nela é capaz de mudar a da e fazer uma sociedade mais feliz.
Naturalmente não pudemos dar qualquer anuência ao voto apresentado pelo PSD porque não passa de um acto de satisfação uma tentada de adulterar e repintar a História como querem e sempre quiseram todos os totalitarismos à imagem e semelhança de um qualquer duce de ocasião.

O Sr Joaquim Marques (PSD): - A imagem de Estaline!

O Orador: - e de com a História fazer a mais mísera el e torpe das chicanas. Não pactuamos com tais propósitos e manifestámos com o nosso voto contra não só um repudio integral mas também a necessidade de se ponderar sobreste que limites de indignidade as vezes é conduzido o trabalho desta Camará.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado não podemos deixar de aproveitar a circunstancia para face às vicissitudes cria das com os dois textos em presença chamar a atenção para o quanto representa no Portugal de 1989 a importância de rever com rigor o que foi todo o nosso itinerário pretérito e à sua luz empreender os caminhos da transfiguração que urgem face aos sinais preocupantes de autoritarismo que em sendo crescentemente dados pela triste governação que sufoca o País.

Aplausos do PCP de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr. Presidente Srs. Deputados: A declaração de voto que vou produzir é relativa ao voto de congratulação sobre o 40 aniversário do Tratado do Atlântico Norte.
Estamos perante um texto absolutamente caricato pelo que hesitei entre analisa Io brevemente e cantar os para bens à organização.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Cante!

O Orador: - De facto a NATO tem 40 anos está em boa idade de se reformar aliás como o Pacto de Varsóvia sendo embora algo mais novo mas pouco mais pelo que estão ambos em boa idade de irem para o asilo jogar às cartas.
O que acho estranho é que num voto de congratulação sobre a Organização do Tratado do Atlântico Norte se escrevam 17 linhas da prosa mais bárbara das quais sete são dedicadas à NATO e 10 ao Pacto de Varsóvia E pelo menos má educação numa festa de anos a propósito do elogio do aniversariante falar do vizinho da frente. E pelo menos má educação. Não podia pois associar me a este acto de má educação em relação a uma estrutura da qual Portugal faz parte e com a qual tem compromissos assumidos como é sabido.