8 DE NOVEMBRO DE 1989 323

De qualquer modo, não gostaria de deixar de lamentar o facto de não se ter aproveitado o resto da folha para escrever alguma coisa a propósito de liberdade e de ética e sobre o que se passou com Portugal no tempo da ditadura Portugal membro da NATO. Não consta que a NATO tivesse contribuído, em grande coisa, para que a ditadura em Portugal fosse derrubada e a liberdade vencesse.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E não consta que a NATO contribua hoje grande coisa para que os direitos humanos na Turquia, país membro da NATO, sejam respeitados e, portanto...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - .... que a liberdade, o progresso e o futuro da Europa, também na Turquia, sejam afirmados.
É lamentável que não se tenha aproveitado o resto do papel para escrever isto, pois é para isso que ele serve. Como não as escreveram aproveitei para as dizer.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Utilizam o resto do papel noutras coisas ...!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Referir-me-ei ao voto de congratulação relativo ao aniversário do Tratado do Atlântico Norte.
Muito rapidamente, direi que votámos a favor por considerarmos que a congratulação relativa ao papel da NATO faz sentido, na medida em que o Tratado do Atlântico, assinado em Novembro de 1949, pressupunha, na sua essência, o espírito de liberdade, de democracia e muito pluralismo que, efectivamente, hoje existe no centro da Europa.
Satisfaz-nos o facto de essa evolução se compatibilizar com a essência e com esses ideais de liberdade e de democracia.
Entendemos a décalage no tempo em que este voto foi apresentado, por parte do PSD... Entendemos e não estranhamos, por conhecermos os objectivos dos seus proponentes, na medida em que este voto nada tem a ver com o aniversário do Tratado do Atlântico Norte, mas, sim, com outro aniversário, que nada tem a ver com a NATO. Entendemos e percebemos... Todavia, não nos interessam os objectivos do PSD. O que nos interessa, acima de tudo, é a essência do voto, a essência dos objectivos para que a NATO foi construída.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apresentámos um voto alternativo ao apresentado pelo PSD e lamentamos o facto de termos sido obrigados a fazê-lo.
Em primeiro lugar, pensamos que não cabe a um órgão de soberania fazer uma interpretação sobre "os factos históricos e que é extremamente perigoso pretender cometer a um órgão de soberania o encargo de fixar ou de estabelecer uma versão oficial ou oficiosa desses mesmos factos.
Em segundo lugar, é igualmente perigoso pretender fazer uma leitura de factos passados à luz das análises políticas do presente ou das conveniências políticas do presente. Evidentemente que a esta distância estamos de acordo em considerar que o aparecimento da CEUD e a sua autonomização se revelou de grande importância política para o futuro da democracia, como teve igualmente importância o aparecimento, posterior, da ala liberal.
Mas o que se passou em 1969 não foi isso. O confronto fundamental de 1969 não foi a oposição com a oposição, mas sim da oposição democrática, que se apresentou de maneira diversificada e multifacetada, com o regime de ditadura. Este é que foi o confronto fundamental e não é isto o que está escrito no voto, porque a ala liberal surge depois, mas nesse momento, em 1969, os seus membros eram candidatos pelas listas da ANP.
Ora, para nós, o confronto fundamental político de 1969, independentemente das clivagens, das diferenças, da entidade de cada uma das forças políticas e do significado da autonomização das diferentes componentes da oposição democrática, o conflito essencial e o confronto principal foi entre a oposição democrática e a ditadura.

Aplausos do PS, do PCP, de Os Verdes e dos Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As razões por que apresentámos este voto de congratulação sobre o aniversário da NATO são evidentes, estão contidas no próprio voto.
No entanto, tendo em conta as susceptibilidades do Partido Comunista Português, aproveito esta oportunidade para anunciar que, na próxima semana, estaremos, com certeza, em condições de redigir um voto que inverta a ordem dos factores, ou seja, que fale sobre uma matéria de grande actualidade como, por exemplo, a crise no Pacto de Varsóvia e que termine com uma mera linha sobre o papel da NATO nessa crise.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando comecei a ouvir o Sr. Deputado Manuel Alegre não tive a menor ideia de que iria estar perante o capuchinho vermelho dirigindo-se ao lobo mau, isto é, ao lobo bom.
Srs. Deputados, o PSD absteve-se nesta votação, porque não estamos de acordo com o que o Sr. Deputado Manuel Alegre disse.
Com efeito, V. Ex.ª ficou chocado com o facto da Assembleia votar um texto que diz respeito à História, mas não se choca, e os deputados da oposição também não ficam chocados, relativamente a outros textos que fazem História. Por que é que este o chocou?
Em meu entender, considerando o ponto de vista do Sr. Deputado, não há motivo para nos chocarmos, porque nenhum texto desta Assembleia fixa a História. Tudo o que esta Assembleia faz tem um carácter de relatividade que está ligada à própria ideia de democracia. Votar