8 DE NOVEMBRO DE 1989 325

O Orador: -... para o PCP. Não tenho a menor dúvida disso. É incómoda a tal ponto que o PCP a única coisa que responde são insultos. O Sr. Deputado neo-realista, por exemplo, até nos chamou indignos.

Risos do PSD.

Mas o que é realmente surpreendente é que ela também é incómoda para o PS e, em minha opinião, é essa a questão que hoje merece ser posta em relevo. Por que razão existe essa incomodidade da vossa parte? Porquê essa incomodidade de falar livremente do passado, das divisões passadas, do motivo profundo dessas divisões e das razões profundas que levaram Mário Soares a romper com o PCP? Por que é que isso é incómodo?
Penso que, pelo contrário, isso até deveria ser motivo de júbilo de todos nós, pois não há nada melhor para construir o futuro do que lembrar o passado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é evidente, os acontecimentos passados há cerca de 20 anos não estuo ainda a uma distância suficiente para merecer o juízo frio e desapaixonado desta Câmara. E verificou-se isso mesmo, quando ainda agora deputados de duas bancadas de partidos diferentes se digladiaram sobre a interpretaçâo que cada um deles faz das personalidades que intervieram nesses factos e das forças que neles estiveram presentes.
Em nosso entender, não serve o regime democrático, principalmente na sua fase actual, quem procura dividir as forças democráticas. Não serve o regime democrático actual quem quer meter cunhas entre as forças democráticas que devem estar unidas contra as forças não democráticas. Em 1989, não serve o propósito de desenvolvimento cultural, moral e político do País quem constantemente traz para o debate acontecimentos que se passaram há cerca de 20 anos, para marcar fronteiras entre todos aqueles que foram os percursores da democracia e que merecem as honras de heróis da democracia. Pensamos que o combate deveria ser travado por todas as forças democráticas juntas contra as que não são democráticas.
Por estas razões votámos a favor do voto do PSD e abstivemo-nos aquando da votação do voto apresentado pelo PS, porque no voto do PS também se fazia apelo ao Partido Comunista no mesmo plano de igualdade das forças democráticas que se bateram em 1969 e com isso não concordamos.
No entanto, concordamos que todos estejam de acordo sobre a história recente e a história anterior a 1975 e com a contribuição que quiseram dar à nossa história.
Foi com grande agrado que, durante o último fim-de-semana, vi publicada num jornal uma fotografia mostrando a confraternização de todos aqueles que já ocuparam o cargo de ministro da justiça: o Dr. Antunes Varela, meu querido mestre, Salgado Zenha, Mário Raposo, Almeida Santos e todos aqueles que serviram esse Ministério.
A verdade é que só serve a democracia quem, esquecendo-se das velhas rivalidades e dos velhos ódios, quer pôr em comum um património de portugalidade e quer servir a pátria como sendo una, de todos os portugueses e de todos os democratas portugueses.
Por estas razões, votamos sempre a favor da homenagem àqueles que serviram a democracia, antes e depois de 1974. E não podemos esquecer o papel liderante do Partido Socialista, em 1974 e 1975, na defesa contra o totalitarismo, que nunca poderá ser aqui arrebanhado ao Partido Comunista, porque foi contra o Partido Comunista que o Partido Socialista lutou. A essa homenagem se agregaram todas as outras forças que hoje se pavoneiam, dizendo que também estiveram presentes na Fonte Luminosa.
Quanto à questão do aniversário do Tratado do Atlântico Norte, já aqui foi referido que há cerca de sete meses foi, condignamente, celebrado em Portugal o acontecimento e foram convidados a participar todos os líderes dos partidos com assento nesta Assembleia. Na altura, o Prof. Freitas do Amaral, ao usar da palavra em nome do CDS, referiu-se às grandes vantagens que esse tratado trouxe para Portugal e às razões por que o País deveria celebrar esses 40 anos. Nessa mesma altura, também o então líder do PS, Vítor Constâncio, e o actual Primeiro-Ministro, Cavaco Silva, como líder do PSD na altura, se pronunciaram.
Penso que referir, constantemente, um acontecimento que já foi festejado em Portugal não faz mal, mas também faze-lo de modo deslustrado, em face da grande pompa e circunstância ,de que se revestiu há cerca de sete meses atrás, não fica bem ao Parlamento.
Pela nossa parte, gostaria de deixar bem claro que, uma vez que fazemos parte da NATO, somos entusiasticamente a favor dos ideais da NATO, ideais de liberdade, de democracia que hoje estão a modificar o Leste europeu.
É a democracia a verdadeira força magnética que atrai os povos subjugados ao estalinismo e, por isso mesmo, não poderíamos recusar o nosso voto a favor da congratulação.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos a favor o voto sobre o 40.º aniversário da NATO pela importância que este bloco militar tem no equilíbrio europeu e também na forma de integração de Portugal neste contexto.
Entretanto, é nosso desejo que haja, dentro em breve, com as cautelas necessárias, uma Europa despida de blocos. Isto é, que seja possível encontrar uma Europa que vá do Atlântico aos Urais onde todos os europeus possam viver igualmente.
Quanto ao voto evocativo daqueles que, em 1969, trabalharam pela democracia, não poderíamos deixar de votar a favor do que foi formulado pelo Partido Socialista, pela integração .que coloca em todos aqueles que participaram, alguns até dentro do sistema, tentando modificá-lo, tentando integrar nele ideias diferentes, ideias liberais, ideias de mudança de que o País carecia desde há muito.
Mas, igualmente, não podem ser esquecidos aqueles que, colocados já marginalmente fora do sistema, tentaram modificá-lo através de uma luta constante, de uma luta pertinaz e que trouxe a muitos deles graves problemas quer para eles próprios, quer para os familiares. Esses também não podem ser esquecidos.
Entendemos que, cada um com o seu ideal, cada um com os seus meios, cada um com o caminho que entendeu seguir, são todos merecedores da congratulação desta Câmara.