8 DE NOVEMBRO DE 1989 327

da Festa, fazendo que dinheiros públicos sejam utilizados para directa ou indirectamente financiar as actividades partidárias.
Na verdade, o único factor que une as autarquias que fazem a Festa é serem autarquias onde o PCP é maioritário. São por isso falsos os argumentos que justificam o apoio de uma determinada autarquia com a circunstância de poder haver hipotéticos efeitos benéficos dessa realização a nível local. Assim a Câmara Municipal de Loures já participava na realização da Festa do Avante ainda esta se encontrava em Lisboa e autarquias como as da Amadora, Seixal, Almada, Barreiro, entre outras, enviam homens, camionetas e materiais para Loures. Existem filmes na RTP, fotografias, testemunhos diversos e mesmo multas aplicadas durante o trânsito de veículos camarários de e para a Festa, que revelam à evidência esta organização colectiva das autarquias subordinada à direcção do PCP.
Toda esta actividade é por regra incluída nos orçamentos correntes, como se fizesse parte das actividades normais da autarquia, escondendo-se assim os seus valores globais. Só por excepção e para os casos de maior visibilidade pública - como um programa de recepção a 50 membros das delegações estrangeiras - é que o executivo da Festa do Avante oficia à Câmara de Loures, para aliás receber um automático assentimento. A regra é que trabalhadores, veículos e materiais, em vez de se deslocarem para as suas actividades normais, são enviados para trabalhar na realização do PCP, como se se tratasse de uma tarefa como qualquer outra.
Pensamos por isso que o inquérito a realizar deve esclarecer caso a caso onde se encontravam os veículos, os trabalhadores e os materiais durante os meses de Agosto a Outubro de 1988 e 1989, o que é que estiveram a fazer, sob que ordem e com que pretexto foram enviados para apoiar uma realização partidária, assim como proceder a uma contabilização rigorosa de todos os custos envolvidos. Do mesmo modo o inquérito deve averiguar o valor do alojamento de delegações estrangeiras, seguros de pessoal, refeições, revisão de máquinas, despesas com reparações, multas de trânsito, despesas com acidentes de trabalho, etc. Rapidamente se verá os enormes montantes envolvidos.
Que estas actividades são deliberadamente ocultadas revela a circunstância de nestes últimos anos todas as tentativas de autarcas não comunistas na Câmara de Loures de serem informados sobre estes gastos não terem tido resposta. Requerimentos à Assembleia Municipal para saber dos mapas de combustíveis durante o período da Festa do Avante! Silêncio. Perguntas de vereadores sobre movimentos de veículos e máquinas! Silêncio. Perguntas sobre quais os financiamentos para a Festa do Avante!? Silêncio. Perguntas de todo o género sobre esta matéria! Silêncio. Talvez possamos e devamos agora fazer as perguntas um pouco mais alto. E temos que as fazer depressa porque a ocultação intencional das obras realizadas e respectivos custos já começou. Darci apenas um exemplo por escassez de tempo, ficando para os trabalhos do inquérito muitos outros.
Em Julho de 1989, Francisco Lopes, membro suplente do CC, responsável pela organização da Festa, declarava numa entrevista ao Militante que, entre outras obras para melhorar os acessos, o PCP tinha «em estudo [...] sinalizar e iluminar os acessos e parques de estacionamento principais» (Militante, n.9 170, Julho de 1989, p. 16).
Mais tarde o programa oficial da Festa anunciava que «estava garantido o arranjo, iluminação e sinalização dos caminhos de acesso ao Infantado» (lugar onde se realizou a Festa).
Pensavam que era o PCP que tinha «em estudo» essa sinalização e iluminação? Engano: aqui o «nós» é a Câmara de Loures, que decide no período imediatamente anterior à Festa do Avante, realizar uma obra intitulada «beneficiação da iluminação pública dos acessos à urbanização do Infantado». No âmbito dessa «beneficiação» foram montados cerca de uma centena de postes de betão com respectivas armaduras e candeeiros, colocados quilómetros de cabo, tudo isto ligado à rede pública, ou seja ao contador camarário.
Tudo nesta obra é estranho: tratando-se de uma obra parcialmente efectuada numa urbanização privada, por que é que a Câmara a realiza e custeia? E por que é que, sendo uma obra de iluminação pública, não é feita pela EDP, a quem habitualmente cabe este tipo de realizações? E, mais estranho ainda, por que é que numa obra de «beneficiação» de Loures nela participaram trabalhadores de outra autarquia da margem sul do Tejo?

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Não é isso. Não seja calunioso!

O Orador: - Mas o mais estranho é o que vem a seguir. Pensam que a obra serve alguém ou alguma coisa? Engano de novo: os postes estão no meio de descampados, em caminhos que não seguem nem vão dar a parte nenhuma a não ser ao terreno da festa do Avante. Foram logo a seguir à Festa desligados, como é óbvio, visto que não há vivalma para eles iluminarem, a não ser os grilos e as ervas. E mais estranho ainda: estão hoje a ser retirados a toda a pressa,...

Vozes do PSD: - Ah! ...

O Orador: -... encontrando-se alguns deitados pela beira dos caminhos, num esforço para apagar todos os vestígios, e se os senhores tiverem dúvidas eu disponho de fotografias que darei à comissão de inquérito para se ver o interessante trabalho que está a ser realizado para apagar os vestígios da festa do Avante em Loures.

Protestos do PCP.

Como «beneficiação» é evidentemente uma fraude. Trata-se de uma obra completamento fantasma cuja razão de ser foi apenas servir a Festa do Avante e que representa mais um desperdício monumental deliberadamente escondido. Custos? Segundo técnicos consultados, qualquer coisa - só nesta obra - como 4000 contos, a que há a somar os custos da energia consumida durante o período em que a iluminação esteve ligada.
Quantas mais «beneficiações» deste tipo não terão sido feitas? Sob que rubricas orçamentais estarão disfarçados os arranjos e abertura de estradas e caminhos que estão hoje a ser destruídos? A utilização do enorme parque de máquinas da Câmara com vários camiões estreados na festa (vários caminhos novos foram estreados na Festa, outras máquinas pesadas foram revistas no terreno da Festa), as limpezas de várias estradas desde a ponte de Frielas ale ao Infantado, a terraplanagem, os parques de estacionamento, estruturas metálicas vindas da festa do concelho para a Festa do Avante,...

Vozes do PCP: - O ar, o oxigénio!....