8 DE NOVEMBRO DE 1989 335

anteriores, na solução dos difíceis problemas dos transportes, do acesso ao trânsito e do parqueamento de viaturas, pudemos contar com os excelentes serviços da RN, da Carris de Lisboa, com a cooperação eficiente da GNR de Loures, da Brigada de Trânsito da PSP de Loures, da Junta Autónoma de Estradas.
Face às vistas curtas do Sr. Deputado Pacheco Pereira, ao seu conceito economicista e anticultural, não me admira nada que esta lista proporcione mais um pedido de inquérito.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Um pequeno exemplo mais! Quando em tempos o presidente da Câmara Municipal de Braga tentou impedir a Festa da Alegria, foi o próprio arcebispo daquela cidade quem ofereceu os terrenos para que a Festa fosse feita.

Vozes do PSD: - Não é isso que está em causa.

O Orador: - Porque aprecia os comunistas? Porque queria apoiar a recolha de fundos do PCP, como aqui foi afirmado? Ou porque tinha uma visão da dimensão popular e cultural dessa mesma Festa?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Se calhar foi enganado!...
O Orador: - Coloca o PSD em causa a legitimidade do apoio dado pela Câmara Municipal de Loures e outras entidades, face a uma realização sócio-política e cultural que movimentou cerca de meio milhão de pessoas no Infantado! A Câmara poderia, por acaso, ficar indiferente? Então, uma Câmara Municipal via entrar meio milhão de pessoas pelo concelho dentro e ficava indiferente, não dava o seu apoio logístico a essa mesma Festa? É evidente que para o PSD não!
Por muito menos e face a uma corrida de automóveis no Autódromo do Estoril, a Câmara de Cascais fez bem mais e o que pôde - e bem, se calhar!
E o PSD sabe - e agora falando de uma questão que aqui foi também caluniada pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira - que o material deslocado para o Infantado foi praticamente todo recuperado, inclusive a brita espalhada nos acessos, com a garantia de pagamento de quaisquer danos no material deslocado dada pela comissão organizadora da Festa.
Portanto, Sr. Deputado, não venha dizer que é com a pressa de se, retirarem os materiais que ali foram aplicados, pois eles estão a ser recuperados!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD, ou pelo menos os mentores deste inquérito, não entendem nem aceitam o relacionamento autárquico com as instituições.
E mesmo quando reduz, de má-fé, o carácter da Festa do Avante para o nível exclusivamente partidário, fá-lo com conceito não só anti-Festa, anti-PCP mas anti-partidos.
Levando tal conceito à última análise, está colocado em causa o apoio às instituições e fundações influenciadas pelos partidos políticos, aos próprios partidos com assento parlamentar, entre os quais o PSD, que recebe cerca de 400 000 contos anuais. É, afinal, a própria Constituição da República e o Estado democrático que estão em causa quando privilegiam os partidos.
Mas o PSD sabe que a Festa do Avante não é uma mera realização partidária. O convívio solidário, a participação de figuras de grande envergadura nacional e internacional no campo da cultura, da ciência e das artes, do desporto, de homens e mulheres de ideologias bem diferentes da dos comunistas, dá-lhe uma dimensão que está para além do PCP.
Fazem eles isso para dar dinheiro a ganhar ao meu partido!? Não diga isso, Sr. Deputado! E porque esses homens, essas mulheres, esses artistas, esses homens do teatro, das artes ... têm uma dimensão ética, no sentido da política e da cultura, bem maior do que os promotores deste medíocre pedido de inquérito.
Já agora - e porque o Sr. Deputado Silva Marques já por duas vezes se referiu a isso -, eu gostaria de dizer uma coisa pessoal, de que, sei, o Sr. Deputado não vai gostar e que, se calhar, vai dizer que é demagogia: estou há muitos anos nesta Assembleia da República e vim para cá eivado de conceitos neo-realistas; vinha puro e duro da fábrica, mas aprendi o que era a cultura com alguns homens desta Casa, como o Manuel Alegre, como o meu camarada Carlos Brito e - porque não dizê-lo!? - até com o Sr. Deputado Adriano Moreira, pelos conhecimentos humano e cultural que tem, tal como aprendi com o Sr. Presidente da Assembleia da República, nomeadamente quando com ele me desloquei à China, etc. Portanto, tenho aprendido com esses homens o que é a cultura, mas o mesmo não acontecerá com este triste exemplo que o Sr. Deputado Pacheco Pereira deu do que é a cultura, e de como ela é entendida como valor intrínseco da própria democracia.
Não aceitaremos isso!
Por essa razão iremos votar contra este pedido de inquérito na certeza de que no dia 17 de Dezembro os Srs. Deputados serão punidos por este comportamento inaceitável, em relação a um instituto constitucional e regimental tão importante como é o inquérito parlamentar.

Aplausos do PCP e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu não estava à espera' de que o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa produzisse uma intervenção deste tipo na Assembleia da República.
Fundamentalmente, a intervenção do Sr. Deputado teve duas premissas: por um lado, referiu que há aqui um aproveitamento político e, por outro lado, que há uma gestão exemplar por parte do PCP.
A determinada altura da sua intervenção o Sr. Deputado refere e, inclusivamente, cita os vereadores do PSD na Câmara Municipal de Loures.
Foi, aliás, essa a razão por que pedi a palavra ao abrigo da defesa da consideração, uma vez que também sou vereador da Câmara Municipal de Loures, onde, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado referiu, tive, por várias vezes, oportunidade de me insurgir contra a forma como o PCP utilizou os meios que pôs ao dispor da organização da Festa do Avante.
Um outro aspecto que pretendo hoje esclarecer nesta Assembleia é o de que desde o dia 17 de Setembro os vereadores do PSD têm perguntado ao executivo camarário de maioria PCP quais os montantes que foram gastos e que tipo de utilização foi dada a um conjunto de ma-