8 DE NOVEMBRO DE 1989 337

Hoje, foi bem o exemplo disso mesmo e por esta razão muito simples, Sr. Deputado: porque a vossa própria filosofia política nega, recusa e rejeita a nossa própria concepção de Estado de direito. E por isso que os senhores, Sr. Deputado, se permitem insultar os outros, mas condenar o insulto que é produzido por vós mesmos; é por isso que os Srs. Deputados se permitem combater e condenar a ditadura alheia, mas regozijarem-se com a vossa própria ditadura. Os senhores não têm uma concepção de Estado de direito, isto é, das regras que se sobrepõem a todos os partidos e à sua diversidade, de um Estado que se sobrepõe e que aglutina todas as partes de uma nação, mesmo que em contradição. Os senhores não têm esta concepção de Estado de direito e não aceitam uma regra que se sobreponha a todos; apenas aceitam aquilo que é a vossa finalidade política e a vossa conveniência táctica.
É aqui, Sr. Deputado, que estamos em contradição e não relativamente à origem ou ao estatuto social de cada um de nós. Muitos, a maior parte; a esmagadora maioria das pessoas do meu partido e das que o apoiam são pessoas humildes, do povo, não são doutores e, muito menos, «doutorecos». É também porque a maior parte do vosso eleitorado é gente simples e não doutores e, muito menos, «doutorecos» que esse eleitorado, cada vez mais, vos abandona e, «por coincidência», cada vez mais acredita em nós.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:- Para prestar esclarecimentos ao Sr. Deputado Silva Marques, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa. Depois conceder-lha-ei para responder ao pedido de esclarecimento que lhe foi feito pelo Sr. Deputado João Matos.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

De facto, creio que foi uma decisão justa e uma análise correcta a da Mesa, na medida em que o Sr. Deputado João Matos não se sentiu tão ofendido como isso, tendo,- isso sim, aproveitado para fazer um pedido de esclarecimento. Disse que vamos conversar e, com certeza, conversaremos muito na comissão de inquérito.
Como o Sr. Presidente me deu a palavra para esclarecer o Sr. Deputado Silva Marques, quero dizer-lhe que confundiu as coisas, pois eu não disse que me tinha ofendido pessoalmente por causa da minha origem. Fui eu que citei, como exemplo e até com um sentido auto-crítico, donde vim, onde cheguei e o que aprendi. Foi apenas isso que disse, mas também lhe digo que respeito muito os doutores, pois aprendi aqui que ser doutor é uma profissão digna e que só porque se é doutor não se pode levar a chapa de burguês, de fascista ou de reaccionário.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Devo dizer-lhe que aprendi muito com os operários e voltaria de bom gosto às fábricas.

O Orador: - Aí é que já tenho dúvidas, Sr. Deputado Silva Marques.
Portanto está esclarecido que não entendi o seu desabafo, em relação ao neo-realismo, como uma referência pessoal. O Sr. Deputado tem uma tese curiosa: nunca ofende pessoalmente, mas, digamos, faz polémica, discute ideias e isso é que é democrático ... Mas o Sr. Deputado ofende-me quando diz que eu e o meu partido não respeitamos o regime democrático estabelecido,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os senhores renunciaram ao socialismo?

O Orador: -... quando diz que temos uma filosofia diferente; mas não temos, Sr. Deputado! V. Ex.ª não conhece o nosso programa, não conhece as nossas teses, portanto, automaticamente, o senhor está a ofender-me, porque insiro a minha acção de deputado, de cidadão e de militante do meu partido no quadro do regime democrático, à luz do programa que tenho, à luz das teses que defendo e à luz dos princípios que o meu partido, de facto, defende.

O Sr. Silva Marques (PSD): - E o socialismo?

O Orador: - Sr. Deputado, eu estava a tentar discutir seriamente consigo, porque tenho sempre um problema de consciência, quando o ouço, entre o ficar irritado ou rir... Bom, neste momento estou a fazer um esforço sério para falar a sério consigo, mas o senhor não me deixa, pelo que lamento muito e ficarei outra vez com o dilema interno, entre o rir e o irritar-me, porque, de facto, o Sr. Deputado não é capaz de aguentar pelo menos três minutos de debate.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Gosto do diálogo.

O Orador: - Então deixe conversar e não esteja a interromper-me.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Faça favor.

O Orador: - Isso é antidemocrático, pois não são apartes. É a interrupção constante. Aprenda também isto com a democracia!
Sr. Deputado Silva Marques, acho que exagera, quando refere os termos ofensivos pessoais, em relação ao meu camarada José Manuel Mendes, pois também ele fez uma análise política ao voto que a vossa bancada apresentou. Ele tem uma opinião política e por isso mesmo digo que as suas opiniões são sempre boas, limpas, transparentes e democráticas, enquanto as do PCP, porque fazem a crítica política ao PSD, tendo em conta os seus objectivos de chicana, muitas vezes, são ofensa pessoal. Não pense assim, porque isso não é verdade.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os senhores adjectivam!

O Sr. Presidente: - Para responder ao pedido de esclarecimento de Sr. Deputado João Matos, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, outra vez.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Com esta flexibilidade regimental, gostava de dizer ao Sr. Deputado João Matos que tive a delicadeza de não citar o seu nome, apenas disse que era importante verificar as actas camarárias da altura, particularmente de 1988, em relação à questão dos acessos, onde o senhor, por exemplo, tem uma posição bastante curiosa.
De qualquer forma, em relação à questão do prestígio da gestão da Câmara Municipal de Loures, dou-lhe um dado que, com certeza, será significativo: para a Assembleia da República nós fomos terceiros; nestas últimas eleições para o Parlamento Europeu, fomos segundos; e