342 I SÉRIE - NÚMERO 11

erdade. O que se recusada fazer é colaborar na cosmética propagandística de quem pretende fazer do Parlamento uma tribuna de pretensa promoção partidária através de iniciativas parlamentares que não passam de meros pretextos para beneficiar de tempo de antena o anda que com evidentes custos para o País e para os Portugueses.
A insistência da oposição neste processo é porventura o exemplo mais acabado deste tipo de actuações como já o fora no momento e na forma como o iniciara na Assembleia.
Em Julho de 1986 isto é um ano e meio antes de o PS defender a realização do inquérito já o então Ministro do Trabalho engenheiro Mira Amaral solicitara a intervenção da Inspecção Geral de Finanças para que analisasse as acções do DAFSE e o próprio funcionamento deste Departamento tendo determinado um rigoroso plano de inspecções. Tal como três meses antes de o PS aparentar começar a preocupar se com este assunto o Governo alertado para indícios ser os de algumas irregularidades tomara clara a sua orientação de doa a quem doer levar até ao fim as investigações que permitissem apurar todas as responsabilidades. E adoptou uma orientação traduzida em acções concretas e números declarações de princípios queixa à Policia Judiciaria denuncia a Alta Autoridade contra a Corrupção pedido de sindicância a Procuradoria Geral da República para que tudo fique de devida e definitivamente clarificado.
Em todo este processo de inquérito a oposição nunca manifestou interesse em aprofundar as questões e em esclarece-las rapidamente gastando as suas energias apenas em três momentos na constituição da Comissão no empastelamento e arrastamento os seus trabalhos nos tentativas de impedimento da sua conclusão.
Basta recordar que pese embora a presidência da Mesa ter sido atribuída e exercida por um deputado do PS teoricamente o partido interessado na celeridade dos trabalhos para um rápido apuramento da verdade que dizia procurar-se verificaram os seguintes factos a Comissão só reuniu oito vezes desde a sua tomada de posse em 17 de Maio de 1988 até ao final desse ano isto é durante oito meses durante esse espaço de tempo a Comissão não produziu qualquer trabalho substancial por falta de quorum porque o PS fizera aprovar um regimento que obriga a que estivessem todos os grupos parlamentares representados nas reuniões o que sistematicamente não acontecia embora Grupo Parlamentar do PSD estivesse sempre representado ao fim de oito meses de trabalho infrutífero em que a oposição mostrou ela raramente não subscrever concretamente as razões que aduzira para a realização do inquérito foi o Grupo Parlamentar do PSD que tomou a iniciativa de alterações ao regimento de modo a que a Comissão pudesse funcionar e acabar com o arrastamento de uma situação que se concretizava no desprestigio) da instituição parlamentar.
Aliás outros indicadores que provam bem que à oposição o que interessa a era a mera existência da Comissão são os que respeitam a percentagem de assiduidade dos representantes de cada partido 75% no PSD 50% no PCP e 43% no PS O PRD faltou a 60% das reuniões o CDS e os Verdes faltaram a 90% das reuniões e a ID nunca lá apareceu.
As criticas que a oposição tem feito ao PSD quanto de um evocado encerramento apressado dos trabalhos da Comissão não tem qualquer cabimento porque uma vez criada sempre defendemos que a delicadeza das matérias em apreço designadamente a sua) componente comunitária não se compadecia com expedientes dilatórios. E alterado o regimento foi proposta a iniciativa que desde 10 de Janeiro deste ano a 27 de Julho isto é no espaço de seis meses se realizou um numero de reuniões que foi o dobro do número realizado nos oito meses anteriores.
Esta situação justificou mesmo que eu próprio tivesse intervindo na Comissão em reunião realizada em 13 de Dezembro de 1988 isto é oito meses após o inicio dos trabalhos nos seguintes termos. Tendo ainda em conta o facto de a presidência da Comissão ter sido atribuída a um membro do PS nos constatamos que a Comissão de facto não e operacional desde logo porque os membros do PS partido interpelante nesta matéria prima pela ausência. Hoje voltam a estar aqui presentes para além do presidente apenas um dos seus sete representantes. Na minha perspectiva isto é grave. A Comissão está a estudar há oito meses os termos do regimento do objecto etc enquanto as chamadas vitimas do inquérito ou seja o Governo e as autoridades policiais continuam a apresentar trabalho ao País. Nós instituição parlamentar continuamos a dar uma imagem absolutamente inoperante em relação a esta matéria.
O PSD já dizia isto na Comissão sete meses antes de apresentado o relatório o que mostra bem que não mos moveu qualquer impulso arbitrário na parte final do processo.
Mas bem se entende que a oposição não quisesse dar por terminados os trabalhos já que as suas conclusões teriam de ser como bem se aperceberam todos os membros da Comissão que se posicionassem sensatamente o justo elogio não só ateste Governo como também ao anterior à Procurador a Geral da República e à Policia Judiciária encarregadas das investigações. E isto porque no decorrer do inquérito as audições das áreas personalidades e os milhares de documentos que nos chegaram - e que os deputados da oposição subestimavam porque menos recebiam por não comparecerem às reuniões porque não os liam ou porque só lhes interessa a o que não tinha ainda sido recebido - aponta em inexoravelmente para coisas tão concretas como isto a administração das verbas do Fundo Social Europeu foi uma tarefa cuidadosamente preparada tendo a respectiva organização iniciado os seus trabalhos em 1981 na vigência do VIII Governo de liderança social democrata a primeira candidatura seguramente a mais vulnerável na sua consistência por ser aquela que testou o sistema foi integralmente preparada pelo IX Governo liderado pelo PS as campanhas seguintes decorreram na vigência do X e XI Governo de liderança social democrata e foi sob sua orientação que se melhorou progressivamente o sistema detectados os primeiros os de irregularidades os dois últimos governos accionaram todos os mecanismos legais ao seu alcance visando não só a sua prevenção como a sua repressão tendo para orfeão solicitado a intervenção da Inspecção-Geral de Finanças a Procurador a Geral da República e da Policia Judiciaria.
Sr. Presidente Srs. Deputados: Os trabalhos desta Comissão Eventual de Inquérito tiveram - pode dizer-se hoje - um mérito indiscutível desmascararam os partidos da oposição.
Dos milhares de páginas de documentos ao seu dispor e nem um só desses partidos tirou uma proposta de conclusões desabonatória em relação ao Governo dos milhares de páginas e dos 15 meses que durou a Comissão nem um só dos deputados desses partidos apre-