352 I SÉRIE -NÚMERO 11

temos de ser dignificados, se não querem ouvir falar em corrupção de deputados, se não querem, realmente, que esta Assembleia se encha de medíocres.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Oradora: - Porque quem ganha dinheiro lá fora não vem para aqui ganhar a miséria de um vencimento abaixo do de director-geral. Isso é que poderia ser uma imoralidade democrática. Há que evitá-la, porque é igual à outra, por isso abstenho-me.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Carlos Brito (PCP):-Para dar explicações, uma vez que a Sr.ª Deputada invocou...

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Não sou nenhuma defensora do capitalismo!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito, a Sr.ª Deputada Natália Correia usou da palavra, mas não invocou qualquer figura regimental. Portanto, julgo não haver lugar a explicações.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, queria dizer que não fiz qualquer ofensa à Sr.ª Deputada...

Vozes do PSD: -Então, o Regimento?!...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito...

O Orador: - ... e que, naturalmente, respeito a sua opção de voto e os fundamentos da sua posição nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Brito...

O Orador: - Procurei explicar-lhe as razões.

O Sr. Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Deus escreve direito por linhas tortas!» Ou, se VV. Ex.ªs preferirem, direi que há males que vêm por bem!

O Sr. José Magalhães (PCP): - Essa é notável!

O Orador: - Com efeito, a iniciativa demagógica, eleiçoeira e mistificadora consubstanciada no projecto de lei n.º 437/V, vai permitir desmontar, publicamente, os objectivos que nortearam o PCP com a sua apresentação. E vai contribuir também para esclarecer aqueles que, induzidos em erro por notícias sensacionalistas, acabaram por ser vítimas de informações deturpadas.
Desde há cerca de doze anos, depois de derrotada, definitivamente, a tentativa do PCP de sovietizar Portugal, através da destruição das classes médias e da livre iniciativa dos cidadãos, que no âmbito da função pública se sentia que era premente reformar, de forma substancial, o respectivo regime remuneratório. E todos os governos constitucionais reconheceram essa necessidade. Porém, somente o Governo do Prof. Cavaco Silva teve a coragem, o empenhamento e a lucidez suficientes para finalmente concretizar a reforma da Administração Pública e, obviamente, o respectivo regime remuneratório.
Trata-se, assim, de, também nesta área, se caminhar no sentido do reconhecimento da especialidade funcional dos diversos sectores da função pública, estabelecendo regimes remuneratórios adequados, tendo em conta os diversos graus de criatividade, especialização profissional, responsabilidade e penosidade que lhes estão inerentes.
O Governo concretizou, e bem, a reforma do sistema retributivo, na sequência, aliás, das propostas do chamado «Relatório Sousa Franco».
De facto, o sistema vigente em Portugal, velho de 50 anos, não encontrava paralelo em qualquer outro país da Europa, desde a Espanha à Alemanha, passando pela Bélgica ou mesmo pela Hungria. O sistema remuneratório da função pública em Portugal caminhava a passos largos para uma grande similitude com o sistema vigente na Albânia.
Esta reforma aprovada pelo Governo traduz-se, deste modo, em mais uma aproximação da função pública portuguesa às funções públicas dos nossos parceiros da Europa Comunitária. E não tendo o PCP argumentos sérios para a contestar, ataca o Governo por, pretensamente, ter decretado aumentos para os titulares dos cargos políticos.
Directa ou indirectamente, o PCP põe em causa o prestígio do Parlamento e dos seus membros, os deputados. Não nos admira, porém, o comportamento do PCP. Quem se esqueceu já que, em 1975, o seu secretário-geral afirmava, à boca cheia, que em Portugal nunca haveria uma democracia parlamentar?

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PCP.

O Orador: - Quem se esqueceu já do cerco da Assembleia Constituinte, promovido por organizações afectas ao PCP?

Protestos do PCP.

Quem se esqueceu já que elementos da UDP, que agora integram as listas socialistas/comunistas para a Câmara Municipal de Lisboa, apelidavam a então Assembleia Constituinte de «circo de São Bento» e «ninho de lacraus»?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O actual PCP, que é o mesmo PCP de 1974-1975, é, naturalmente, um partido antiparlamentar, antipluralista e antiliberal.
Não admira, pois, que, de forma sub-reptícia, pretenda atacar a instituição parlamentar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Com efeito, era-lhe inviável atacar a reforma do sistema retributivo da função pública. Os quadros técnicos, os docentes, os médicos, os membros das carreiras dirigentes, entre outras classes, não abdicariam dos justos aumentos salariais decretados, que variam entre cerca de 25 % e 50 %.