354 I SÉRIE - NÚMERO 11

Ou será que o tempo de que dispõem estes Srs. Deputados também é contabilizado no tempo do Partido Comunista Português?
Sr. Presidente na qualidade de autor deste projecto de lei pergunto por que razão é que o tempo que utilizo é contabilizado no tempo do PCP e por que não no tempo do PRD? Os tempos do PRD ou da Sr.ª Deputada; Helena Roseta também são contabilizados no tempo do PCP?
Sr. Presidente penso que i deve haver uma má informação de que V. Ex.ª com certeza não tem culpa - e desde já ressalvo este aspecto - mas e considerando que já não é a primeira vez que isto acontece tenho o direito de na qualidade de subscritor e autor de um projecto de lei totalmente independente exprimir aqui as minhas posições quanto mais não seja através de pedidos de esclarecimento dirigidos aos Srs. Deputados.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado não estive presente na conferencia de lideres mas a decisão tomada foi a de que cada partido dispor a de 10 minutos para intervir no debate Deste modo a Mesa não pode conceder-lhe a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr Presidente peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Não dispõe de tempo Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente: - E regimental. Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado Joaquim Marques fiquei abismado perante as questões que V Ex trouxe para o debate de uma matéria tão concreta como é esta do aumento dos ene mentos dos titulares de cargos políticos e não posso deixar de repelir e devindos sar todos os insultos que nos dirigiu.
Gostaria também de salientar que na devida altura e em momento posterior foram desmentidas as declarações atribuídas ao secretário geral do meu partido pela jornalista Oriana Falacci que alias pregou partidas idênticas a outras personalidades políticas portuguesas e estrangeiras Já desmentimos essas declarações vezes sem conta e é espantoso como à falta de argumento o Sr. Deputado Joaquim Marques ainda em agarrar se a isso para defender este aumento de elementos dos titulares de cargos políticos.
Gostaria ainda de sublinhar que este projecto não é do PCP está assinado por deputados do PCP e outros deputados do PRD e de Os Verdes e pelos deputados independentes Helena Roseta João Corregedor da Fonseca e Raul Castro. Todos estes deputados assinaram este projecto pelo que não é um projecto do PCP.
Além disto gostaria ainda de referir que o Sr. Deputado falseou completamente aquilo que foi dito por mim e aquilo que consta do projecto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado a Mesa solicita que não se desvie da figura regimental que invocou ao pedir a palavra.

O Orador: - Sr. Presidente ou concluir Sr. Deputado no projecto não fazemos qualquer ataque à instituição parlamentar. Fazemos até muito poucas referencias ao aumento de vencimentos dos deputados pois a nosso ver o responsável por esta mação é o Governo e acima de tudo o Primeiro Ministro. Foi exactamente isto que ave o cuidado de sublinhar na minha intervenção e é contra este aumento decretado pelo Governo pelo Primeiro Ministro e falsamente endossado à Assembleia da Republica que também protestamos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

Protestos do PSD.

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado

O Sr. Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente com o devido respeito - e V. Ex.ª sabe que o respeito e considero muito - não posso deixar de exprimir um protesto muito sério em relação a infracção.

O Sr. José Magalhães (PCP): - A que?

O Orador: - a que acabamos de assistir por parte do Sr. Deputado Carlos Brito ao Regimento da Assembleia.
Com efeito o Sr. Deputado Carlos Brito invocando o direito de defesa da honra e consideração produziu uma verdadeira intervenção em resposta a intervenção do meu colega de bancada. Não referiu uma única palavra de ofensa à honra e consideraçâo não referiu uma única expressão nem deu uma única resposta a esse respeito. Usou e abusou de um direito que infelizmente tem sido concedido que espero para bem de todos nós tenha a ser metido dentro dos carris em que deve ser metido.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PCP: - E a lei da rolha do espartilho!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Montalvão Machado aproveito a oportunidade para deixar claro que quando algum Sr. Deputado invoca a defesa da honra e consideraçâo a Mesa regimentalmente tem de conceder lhe a palavra.
No entanto a Mesa também espera que os Srs. Deputados não abusem dessa figura regimental.
No caso em apreço como V. Ex.ª e oportunidade de verificar a Mesa em tempo oportuno chamou já atenção do Sr. Deputado Carlos Brito no sentido de evitar um dês o à figura regimental que havia invocado e se a intervenção perdurasse a Mesa estava na disposição de lhe cortar a palavra.
Para dar explicações se o desejar ter a palavra o Sr. Deputado Joaquim Marques.

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Sr. Presidente gostaria muito de dar explicações se efectivamente o Sr Deputado Carlos Brito tivesse demonstrado que eu o tinha ofendido na honra e consideração.
No entanto pela intervenção do Sr. Deputado Carlos Brito verifiquei que não se tratou da inovação do di-