326 I SÉRIE - NÚMERO 11

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente - Srs Deputados, terminamos o período de antes da ordem do dia. Iremos agora passar ao período da ordem do dia e de imediato também ao inquérito parlamentar n.º 15/V do PSD sobre a actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP numa operação de compra de móveis e na cedência de bons serviços e instalações a esse partido na realização da Festa do Avante.
Para a apresentação tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente Srs. Deputados: Apresentou Grupo Parlamentar do PSD um pedido de inquérito parlamentar à actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP numa operação de compra de imóveis e na cedência de bens serviços e instalações ao PCP na realização da Festa do A ante!
As razões que motivaram este pedido de inquérito não suo de hoje Embora no caso da Camará do Seixal os factos motivo de inquérito sejam recentes o mesmo não se passa com o apoio da Camará de Loures às actividades do PCP que foi objecto de repetidas tomadas de posição a nível das organizações partidárias locais do CDS do PS do PRD e do PSD assim como queixas de autarcas e munícipes que estiverem na origem de inquéritos passa dos e presentes. Alguns desses inquéritos encontram se aliás em curso conforme informa carta enviada em 12 de Outubro de 1989 ceio Serviço do Provedor de Justiça a um membro da Assembleia Municipal de Loures primeiro signatário de uma reclamação feita em 1988 e que para especificamente desmentir afirmações do actual presidente da Camará de Loures junto em anexo Sal ente se igualmente que embora alguns desses inquéritos passados não tivessem dado origem a procedimento judicial encontraram e documentaram práticas ilegais em particular em matérias semelhantes aquelas que motivam o nosso pedido de inquérito.
Face a esta sistemática prática de legalidades quase todas centradas no apoio favorecimento e financiamento das actividades do PCP denunciadas unanimemente por todos os outros partidos não colhe o argumento que com certeza iremos ouvir em seguida de que se trata por parte do PSD de uma manobra eleitoral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Que ideia!

O Orador: - Argumento esse alias que tem implícita uma admissão de culpa - pois se alguma vantagem eleitoral a esse que haver tal se passaria apenas pelo mérito de se ter levantado a questão e pelo demérito de outrem ao ter mal procedido.

O S. Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - De qualquer forma de o já esclarecer que devido ao meu envolvimento pessoal no processo eleitoral em Loures não tenho intenção de fazer parte da comissão de inquérito embora esteja disposto a prestar lhe o meu depoimento e a facultar lhe todos os elementos que possuo sobre esta matéria.
O primeiro dos factos que suscita o nosso pedido de inquérito parlamentar tem a ver com as circunstancias em que se realizou a compra pelo PCP de uma quinta na margem sul do Tejo a Quinta da Atalaia no concelho do Seixal A imprensa suscitou então duvidas sobre o modo como decorreu esse processo de aquisição em particular sobre se o preço do terreno foi artificialmente baixado pela circunstancia de a autarquia de maioria comunista ter impedido a sua urbanização no todo ou em parte o que a ter se verificado levaria a um considerável aumento do seu valor A autarquia tem alegado em sua defesa o cumprimento de pareceres alguns anteriores a 25 de Abril que considera em ser a Quinta da Atalaia uma zona de reserva paisagística pelo que ai não teriam, sido autoridades quaisquer construções Tendo em conta este tipo de argumentação pretendemos com o inquérito saber se o mesmo parecer, ou pareceres foram escrupulosamente seguidos em todos os casos pela Camará do Seixal não conhecendo qualquer excepção e a razão por que existem urbanizações em terrenos com características semelhantes algumas das quais um à própria Quinta da Atalaia e ao Partido Comunista Português.
As dúvidas sobre esta aquisição têm a ver com a Festa do A realização do PCP que está no centro de todo este pedido de inquérito. Tal não acontece por acaso porque a Festa do Avante! O exemplo mais flagrante da sobreposição entre as actividades das autarquias de maioria Comunista e as actividades partidárias. Trata se de uma ligação total e quotidiana. Muitas vezes não se sabe onde começam umas e acabam as outras existindo uma fusão completa entre as actividades das autarquias e as do próprio partido.
Veículos e matéria como material de construção material sonoro palcos etc) estão permanentemente a ser deslocados para actividades do PCP da Intersindical ou de outras organizações afins. Um exemplo entre muitos é a presença sistemática de ar os veículos camarários de Loures em manifestações em frente da Assembleia da
República.

Risos do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): - Diga qual foi o parecer do tribunal.

O Orador: - Os custos das deslocações combustíveis desgaste do material etc são suportados pelos orçamentos das autarquias ou seja pelos munícipes. Mas o caso da Festa do Avante é o mais grave de todos. Não é natalidade correcto dizer se que as autarquias comunistas apoiam a realização da Festa.
De facto as autarquias do PCP fazem grande parte da Festa do f Avante e o seu papel tem vindo a ser cada vez mais importante à medida que a mobilização partidária tem vindo a diminuir. Esta participação envolve uma colaboração concertada a nível nacional entre as autarquias e o PCP obedecendo a uma planificação decidida nas as partidárias dividindo tarefas entre si e canalizando verbas de montante desconhecido mas certamente mu to elevado para o financiamento da Festa A forma desse financiamento é feita essencial mas não exclusivamente através da realização pelas autarquias de obras e tarefas que a serem pagas pelo PCP como deviam ser - e parecem ter sido no caso de Lisboa - envolveriam despesas elevadíssimas. Esta actuação diminui substancialmente os custos para o partido da realização