8 DE NOVEMBRO DE 1989 343

sentou uma participação, uma só que fosse, sobre qualquer processo concreto, sobre qualquer questão concreta. Quando tinham 20 documentos queriam 40, quando tinham 50 queriam 100, mas nada de útil para o País retirar deles, porque o que os motivava era, única e exclusivamente, a existência da Comissão em si mesma.
Enquanto isto, o Governo e as autoridades encarregadas da investigação continuaram a melhorar o sistema e a reprimir as irregularidades. A tal ponto que uma individualidade com a representatividade e a responsabilidade da Comissária Europeia que tutela o Fundo Social Europeu, a Sr.ª Vasso Papandreu, considerou, na sua recente visita a Portugal, a acção do Governo de «muito positiva» na área da formação profissional, tendo afirmado que «os problemas do Fundo Social Europeu são do passado e estão ultrapassados», pelo que «estava muito satisfeita com as mudanças introduzidas no sistema».
Em conclusão, nós não negamos a existência de irregularidades, pela razão simples é óbvia de que foram o PSD e o Governo os primeiros a denunciá-las e a providenciar pela sua prevenção ou repressão. Os sucessos da investigação são também sucessos do Governo.
O inquérito não teve qualquer justificação, como não o teria a sua continuação, porque não tem objecto. Sc é um assunto de polícia, está bem entregue, como se confirma aliás pela notícia que amiúde informa dos resultados das investigações das autoridades disso encarregadas. Se é de política, faça-se o debate necessário, para o qual o PSD está, como sempre esteve, disponível para uma interpelação.
A oposição visa apenas colar-se às iniciativas moralizadoras do Governo, tentando subscrever um processo para o qual efectivamente nada contribuiu.
Certa oposição, com o PS e o PCP à cabeça, vai mais longe: visa objectivamente prejudicar o País, criando dificuldades, nas próprias Comunidades, ao afluxo de fundos comunitários, porque pensam que assim corroem a imagem do Governo.
Quanto a tudo isto, o Grupo Parlamentar do PSD só tem uma postura: repudiar a actuação de todos aqueles que colocam os interesses partidários acima dos interesses nacionais; regozijar-se com o êxito das investigações em curso, reprimindo os prevaricadores, o que prova a isenção do Governo e o grande profissionalismo e competência das autoridades policiais; recusar pactuar com todas as iniciativas parlamentares que não tenham um sentido político construtivo, que visem meros objectivos propagandísticos e que nada mais fazem do que desprestigiar a instituição parlamentar.
Para isso não contem connosco! Nós fomos eleitos para trabalhar em coisas políticas sérias!

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para defesa da consideração.

Vozes do PSD: - Oh!...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Eu prezo muito a minha consideração. Contudo, parece que alguns deputados do PSD a não prezam ...
As declarações finais do Sr. Deputado Rui Salvada fazem-me lembrar aqueles louvores de campanha por bons serviços, zelo, assiduidade e competência que os comandantes passavam aos seus subordinados. No entanto, não sei se aqui é o deputado a passar ao Governo ou se é o Governo a passar ao deputado...
Diria ao Sr. Deputado Rui Salvada que os trabalhos da Comissão não foram sérios. Este relatório - e a forma como foi concluído - é, de facto, um nado-morto, podendo ser um caso de polícia. É, efectivamente, no plano político, um caso de polícia. Diria mesmo que é um caso de cabo-de-esquadra pela acefalia política que revela.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Perguntaria ainda ao Sr. Deputado Rui Salvada porque é que não vieram à Comissão quatro documentos: o relatório intercalar da sindicância do DAFSE, o relatório da auditoria do Instituto do Emprego e Formação Profissional, os relatórios das, visitas efectuadas por Bruxelas e o relatório da Inspecção-Geral de Finanças.
Foram, em devido tempo, considerados pelos deputados do PSD como documentos fundamentais. Porém, de um momento para o outro, um furor repentino, um frenesim de acabar tudo rapidamente, dispensou esses documentos.
Isto não é seriedade política, não é rigor, não é isenção. Qualquer juiz que fizesse isto, de qualquer país da Cochinchina, tinha logo um incidente de suspeição às costas!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, Sr. Deputado Rui Salvada, não esteja preocupado com aquilo que o povo português pensa relativamente a este inquérito. Esteja descansado que o que o povo português pensa relativamente a este assunto ganhou hoje uma consistência definitiva.
Por conseguinte, a minha pergunta é esta: porque não vieram esses documentos à comissão de inquérito?

Vozes do PSD: - Isto não é defesa da consideração!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Deputado Alberto Martins pediu a palavra para defender a sua bancada. A Mesa naturalmente que lha concedeu, pois não pode antecipadamente saber o que é que irá ser pronunciado.
De qualquer modo, se o Sr. Deputado Rui Salvada entender que deve responder e dar explicações, tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr. Presidente, não vou dar explicações porque não ofendi a honra do Sr. Deputado Alberto Martins ou da sua bancada. Limito-me a fazer-lhe duas ou três perguntas, pois penso que será a postura adequada relativamente a esta intervenção.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não vamos cair no jogo das perguntas. V. Ex.ª dará explicações, pois, se fizer perguntas, não poderei dar a palavra ao Sr. Deputado Alberto Martins para lhe responder.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr. Presidente, eu posso dar explicações da forma que melhor entender, não é verdade?

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Então, as minhas explicações são as seguintes: porque é que o Sr. Deputado