8 DE NOVEMBRO DE 1989 345

E o que é que ele diz do Governo? O seguinte: «O Governo e a Administração reagiram adequadamente em cada uma das fases do processo.»
Portanto, a conclusão do Parlamento Português sobre a questão do Fundo Social Europeu é: «O Governo e a Administração reagiram adequadamente em cada uma das fases do processo.»
Não menciona que fases são, como é que reagiu, o que é que fez o Governo, o que é que o Governo não fez, que irregularidades eram essas, que espécies de reacções tiveram face a essas irregularidades! ... O Governo, a Administração e o relator ilustre respondem: zero! Absolutamente zero!
E depois sabemos as peripécias sobre o depoimento do director-geral do ex-DAFSE. Na realidade, porque é que aqui foi escrito que «é de realçar o papel positivo que o então director-geral do DAFSE desempenhou na obtenção do alto valor dessa subsidiação», quando, dois dias antes, tinha sido ameaçado com uma queixa na Procuradoria-Geral da República para o proibir de dizer a verdade?! Para o calar foi-lhe, através deste relatório inserido à última hora no conciliábulo do PSD, «passada a mão pelo pêlo», dizendo-se que não valeria a pena ir à Procuradoria, não valeria a pena vir cá, pois estava também ilibado. É que, como diz o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, «nós somos a maioria determinante» e que determinou que, «em todas as fases do processo, a Administração e o Governo reagiram favoravelmente»! ...

O Sr. Filipe Abreu (PSD): - Quantas vezes lá foi, Sr. Deputado?

O Orador: - O Sr. Deputado Nogueira de Brito foi lá quatro vezes! Está aqui para o público saber! É que há parlamentares que se podem dar ao luxo de ganhar o que ganham para fazer este relatório, depois de meses e meses de trabalho,...

Risos do PS.

... ao passo que o Sr. Deputado Nogueira de Brito ganha o mesmo dinheiro por todos os dias fazer do trabalho aqui neste hemiciclo e noutras comissões. Não temos vergonha de dizer que o Sr. Deputado Nogueira de Brito foi quatro vezes ...

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado, porque senão ficará sem tempo para ceder ao Sr. Deputado Rui Salvada.

O Orador: - Isto chega para dizer que este não é um relatório, é uma vergonha. Isto não pode ser. Este processo tem de ser reaberto e «isto que tenho nas mãos» tem de deixar de estar como relatório, para poder haver um verdadeiro relatório sobre o Fundo Social Europeu e sobre a forma como o Governo reagiu em todas as fases do. processo, porque este não nos elucida em nada.
Em segundo lugar, o argumento do PSD é sempre o de que «foi o Governo o primeiro a recorrer às instâncias para se queixar». A única coisa que isso demonstra é que «não tem mão» na Administração. Por que é que este é um argumento? O facto de o Governo recorrer e se queixar à Polícia Judiciária, à Procuradoria-Geral da República e à Alta Autoridade contra a Corrupção retira culpas ao Governo? Então, amanha alguém pode roubar e correr para a polícias gritar: «Sr. Guarda, veja lá se eu roubei! Investigue imediatamente se eu roubei! ...»

Risos cio PS e do PCP.

Isto tira a alguém o mérito de correr para a Alta Autoridade e dizer que «Nós fomos os primeiros»? Foram os primeiros e fizeram muito bem! Mas quanto ao roubo?
Mas o que é que isto mostra? Mostra isenção? Mostra independência? Mostra apenas o desejo de correrem adiante da oposição...
E V. Ex.ª disse qual era o conceito do PSD quanto aos inquéritos quando, do alto da tribuna, em altos gritos, terminou a sua intervenção dizendo o seguinte: «Nós desmascarámos a oposição.» Este é o conceito que o PSD e o Sr. Deputado Rui Salvada têm dos inquéritos: é o de «desmascarar a oposição» e não o de atingir a verdade e dizer o que objectivamente se passou. A preocupação toda é desmascarar a oposição, desmascarar a coligação PS/PCP, desmascarar as eleições autárquicas de Lisboa, desmascarar a Câmara de Lisboa, desmascarar o voto no dia 17 de Dezembro. Foi o que o Sr. Deputado disse, do alto da tribuna, a propósito do relatório da sua autoria!

Risos do PS.

Sr. Deputado, isto não é nenhum relatório, é propaganda eleitoral que nada tem com a coligação PS/PCP. Isto é uma coisa pouco séria de que todos os jornais, dia a dia, estão a falar. Isto não responde às inquietações da opinião pública portuguesa.

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - O CDS tinha prometido que cederia tempo ao Sr. Deputado Rui Salvada, mas, simplesmente, já não dispõe de qualquer tempo.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - O PRD dá-lhe tempo?

Risos do PS.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr. Presidente, isto é que me parece ser um caso claro de defesa da honra. Não quero invocar essa figura regimental, mas penso que, no contexto em que o Sr. Presidente deu a palavra ao Sr. Deputado Narana Coissoró, direi num minuto o que tenho a dizer.

O Sr. Presidente: - Ou o Sr. Deputado pede regimentalmente para usar da palavra ou não lha poderei conceder.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Peço, então, a palavra para defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Entretanto, a Mesa foi informada de que o PRD lhe cedeu um minuto.
Tem a palavra, Sr. Deputado Rui Salvada.

O Sr. Rui Salvada (PSD): - Sr. Deputado Narana Coissoró, em relação às questões de ordem pessoal que