8 DE NOVEMBRO DE 1989 355

reito de defesa da honra & da consideraçâo, mas de fazer mais uma pequena arenga para justificar e ficar abismado com a realidade histórica que se passou em Portugal em 1974-1975. Por isso, não tenho quaisquer explicações a dar. Agradeço apenas ao Sr. Deputado Carlos Brito o facto de ter dito aqui que gostaria muito que nos esquecêssemos do que aconteceu em Portugal em 1974-1975.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, invoco as disposições regimentais para solicitar uma interrupção de 10 minutos.

O Sr. Presidente: - É regimental, está concedida, Sr. Deputado.

Eram 20 horas e 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 20 horas e 53 minutos

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Corregedor da Fonseca pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, era para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, na sequência da primeira interpelação que fiz, interrompida posteriormente por outros Srs. Deputados que defenderam a sua consideração e muito bem, volto a insistir na necessidade de me ser concedida a palavra como co-autor do projecto, para poder fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Joaquim Marques.
Creio, Sr. Presidente, que não é a primeira vez que isto acontece, não é meu hábito levantar incidentes gratuitos, mas já não é a primeira vez que acontecem situações desta natureza e tem-me sido concedido tempo para poder intervir em questões idênticas, quanto mais não seja para pedidos de esclarecimento.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já há pouco tive a ocasião de lhe dizer que a informação que a Mesa tem, visto que não assisti à reunião de líderes, é que tinham sidos concedidos os tempos que estão fixados para os partidos, não figurando tempo para os deputados independentes.
No entanto, tendo em consideraçâo o facto de ser subscritor do projecto e se houver consenso das várias bancadas, a Mesa concederá o tempo necessário para fazer o pedido de esclarecimento. Será, de qualquer maneira, necessário que haja esse consenso, uma vez que os tempos foram concedidos para os grupos parlamentares e não para os deputados independentes.
A Mesa pergunta às várias bancadas se dão consenso para lhe atribuir.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, vamos muito longe no tempo e para acabar com este tipo de debate, dou o tempo que for preciso para o Sr. João Corregedor da Fonseca fazer a sua intervenção.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Deputado Narana Coissoró, agradeço a sua boa vontade, mas queria utilizar um direito regimental que me assiste.
Agradeço o tempo que o CDS me queria ceder, pois já o Partido Os Verdes também o fez, mas entendo que tenho esse direito, como co-autor do projecto, como deputado independente não integrado em nenhum grupo parlamentar.
Como V. Ex.ª, vai perguntar aos líderes parlamentares se há algum impedimento para eu fazer um pedido de esclarecimento ao Sr. Deputado Joaquim Marques, agradeço ao Sr. Deputado Narana Coissoró, mas na realidade mantenho a minha posição, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - A Mesa, se houver consenso concede-lhe a palavra; se não houver consenso das várias bancadas não lhe podemos conceder a palavra, porque o Regimento não o permite, Sr. Deputado.

Pausa.

Sr. Deputado, pela informação que a Mesa tem não há consenso.
Para uma intervenção, tem palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais uma vez a questão sempre polémica e melindrosa dos aumentos dos titulares dos cargos políticos é discutida na Assembleia da República.
Temos a consciência de que sempre que este assunto é abordado é o prestígio do Parlamento que está em causa e por via disso é questionada e enfraquecida a Democracia. Acontece que os últimos, acontecimentos impõem e exigem que a Assembleia da República tome sobre eles posição.
Raramente temos oportunidade de debater o prestígio do Parlamento e a forma adequada de reforçar esse prestígio suscitando sobre essa discussão o interesse da opinião pública. Infelizmente é sempre sobre questões que funcionam objectivamente contra o Parlamento e a democracia que se suscita o interesse da opinião pública. É agora o caso relativamente aos aumentos dos vencimentos e os recentes acontecimentos também relacionados com acções eventualmente condenáveis atribuídas a alguns deputados.
É mal que assim aconteça mas não deixa de ser natural e compreensível.
Na realidade, a generalidade das pessoas sente que existe uma certa correspondência entre si e os deputados que eles próprios elegeram, independentemente do partido a que pertencem, e fazem um julgamento da sua acção muito exigente quando comparado com outras situações graves e chocantes para as quais há uma ideia de desculpabilização. Esta «ligação» dos eleitores aos deputados, que só existe porque neles se votou, torna exigente e crítico o julgamento das suas acções, e considerando-os seus representantes e iguais exige-lhes uma real identificação, em cada momento, com os seus problemas e com a sua visão da sociedade e pensa menos no elemento do órgão de soberania com exigência e responsabilidades específicas.