10 DE NOVEMBRO DE 1989 381

iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu, com vista-a aprofundar as suas conclusões.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Pegado Lis.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 36/V (PS) - reabertura dos trabalhos da comissão eventual de inquérito às formas de que se revestiram o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do PRD, do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca e Pegado Lis.

Srs. Deputados, embora os projectos de deliberação n.ºs 63/V e 64/V sejam praticamente idênticos, julgo que terão de ser votados separadamente.

Assim sendo, vamos votar o projecto de deliberação n.º 63/V, apresentado pelo PS, sobre a publicação integral das actas da comissão eventual de inquérito às formas de que se revestiram o lançamento e o desenvolvimento das iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

Srs. Deputados, dado o resultado da votação que acabou de se efectuar, o projecto de deliberação n.º 64/V, apresentado pelo PCP, encontra-se prejudicado.

Por conseguinte, vamos de seguida proceder à votação na generalidade, do projecto de lei n.º 437/V, apresentado pelos Grupos Parlamentares do PCP, do PRD, de Os Verdes e pelos Srs. Deputados Independentes João Corregedor da Fonseca Helena Roseta e Raul Castro, que impede, com carácter imediato, o aumento dos titulares de cargos políticos, operado por força do aumento dos directores-gerais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP, de Os Verdes e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

Srs. Deputados, o anúncio da votação não estava correcto e, portanto, vou fazê-lo de novo para que não reste nenhuma ambiguidade. Aliás, já vão compreender porque é que, há momentos, houve uma certa hesitação.

Assim, votaram a favor o PS, o PCP, Os Verdes, o Sr. Deputado Independente João Corregedor da Fonseca e o Sr. Deputado Marques Júnior, do PRD...

Risos.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, o PRD votou favoravelmente.

O Sr. Presidente: -... e votou a favor o PRD. Votou contra o PSD e abstiveram-se o CDS, o Sr. Deputado Independente Pegado Lis, a Sr." Deputada Natália Correia, o Sr. Deputado Vítor Ávila e o Sr. Deputado Carlos Lilaia...

Risos.

Srs. Deputados, eu já tinha afirmado que o diploma havia sido rejeitado. O resultado da votação é, pois, o seguinte:

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do PS, do PCP', do PRD, de Os Verdes e do deputado independente João Corregedor da Fonseca e abstenções do CDS, dos deputados do PRD Carlos Lilaia, Natália Correia e Vítor Ávila e do deputado independente Pegado Lis.

Há pedidos de palavra de alguns Srs. Deputados, mas não há lugar a declarações de voto neste caso.

Pausa.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PRD): - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para tentar esclarecer uma coisa que parece óbvia, embora não pareça, pelos vistos, muito óbvia para os meus colegas.
Politicamente, o PRD decidiu - e fui eu que interpretei esse voto - votar favoravelmente, apesar de o projecto de lei em apreço ter sido subscrito apenas por alguns deputados do PRD sem prejuízo dos deputados do PRD que se decidiram por outro sentido de voto.
Na verdade, e conforme é do conhecimento de todos os Srs. Deputados, existe uma completa liberdade de voto relativamente aos deputados do PRD. Porém, politicamente, o PRD, que neste caso' represento, resolveu tomar esta posição.

Risos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, com certeza que a Câmara já se apercebeu por que é que há pouco tínhamos uma pequena dificuldade na Mesa.

Ficou esclarecido que o PRD, como partido, votou a favor...

Risos.

Srs. Deputados, foi assim que aconteceu: alguns deputados do PRD abstiveram-se, os quais pediram a palavra- todos eles - para indicar que iriam entregar na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, para efeito de registo em acta, era bom que ficasse bem claro que nesta Casa votam os deputados e não os partidos! ...

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, penso que seria útil que, em conferência de líderes e em futura oportunidade, se fizesse alguma doutrina sobre esta