Sexta-feira, 10 de Novembro de 1989 I Série - Número 12

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 9 DE NOVEMBRO DE 1989

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs.

Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Caio Roque
Júlio José Antunes
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão as 15 horas e 25 minutos.

Procedeu-se à discussão, na generalidade, do projecto de lei n. º 429/V (PS) - Medidas de apoio do Estado às empresas de radiodifusão sonora de âmbito local -, que foi rejeitado. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Arons de Carvalho PS), Nuno Delerue (PSD), Narana Coissoró (CDS), Barbosa da Costa (PRD), José Manuel Mendes (PCP) e Vieira Mesquita (PSD).
Entretanto foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo a substituição de deputados do PSD e do PS.
A Assembleia deu assentimento à viagem, de carácter oficial, de S. Ex.ª o Presidente da República à República Popular da Guiné-Bissau, à República da Costa do Marfim e à República do Zaire entre os dias 20 e 30 do corrente mês.
Foi aprovado o inquérito parlamentar n. º 15/V (PSD) - À actuação das autarquias do Seixal e de Loures na concessão de favores ao PCP numa operação de compra de imóveis e na cedência de bens, serviços e instalações a esse partido na realização da Festa do A vante -, tendo sido rejeitado um requerimento, apresentado pelo PCP, no sentido de ser apreciada pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias a questão da compatibilidade do inquérito com a Constituição e a lei.
A Câmara rejeitou os projectos de resolução n. º 33/V (PCP) e 36/V (PS), sendo o primeiro no sentido da prorrogação por mais três meses dos trabalhadores da comissão eventual de inquérito às formas de que se revestiram o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu, com vista a aprofundar as suas conclusões, e o segundo no sentido da sua reabertura.
Aprovou-se o projecto de deliberação n.º 63/V (PS), sobre a publicação integral das actas da comissão eventual de inquérito às formas de que se revestiram o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptíveis de comparticipação do Fundo Social Europeu.
Finalmente, foi rejeitado, na generalidade, o projecto de lei n. º 437/V, apresentado pelo PCP, PRD, Os Verdes e pelos deputados Independentes João Corregedor da Fonseca, Helena Roseta e Raul Castro, que impede, com carácter imediato, o aumento dos titulares dos cargos políticos, operado por força do aumento dos directores-gerais.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 12 minutos.