10 DE NOVEMBRO DE 1989 369

Em algumas radios, o que está hoje em discussAo traduz-se, no concreto, em opcoes sérias que parecern ridiculas. Em alguns casos, representa mais um <>, ouempregar mais dois jomalistas, ou ainda ter urn correspondente na capital. Em outros, todavia, o que está emcausa é a possibilidade de praticar uma radio de qualidade, atenta a vida cia regiAo, us suas tradiçoes e costumes, a sua cultura prOpria. E ate de sobreviver scmdependências que limitem drasticamente a sua liberdade.

Daqui a cinco, seis anos, a ajuda que aqui defendemosnäo será indispensável e, em alguns dos seus aspectos,não se justificará. 1

Na fase actual, é grave para o Pals e para o direito ainformaçao dos cidadaos que cia não exista. Ninguémcompreenderia que o Orçarnento do Estado para 1990viesse a prever mais de meio rnilhão de contos de ajudas a imprensa e zero para as radios locais.

Parafraseando urn conhecido fume, em matéria deradios locais, a poiftica do Governo oscila, nos Oltimosmeses, entre descobrir como se trama a TSF e a RadioNova do Porto e como se limita a liberdade das radioslocais. E pouco e é, scm dOvida, muito grave.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esciarecirnentos, os Srs. Deputados Nuno Delerue e NaranaCoissoró.

Tern a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

o Sr. Nuno Delerue (PSD): — Sr. Deputado Arons deCarvaiho, este projecto do PS é, obviarnente, urn projectosimpético.

Penso tambOm que C urn projccto em rclaço ao qualpoderá haver a tentaçao fCcil de dizer: <>

SO que este projecto do Partido Socialista encerra,engloba e toca urn conjunto de questOes que me parecehaver necessidade de discutir corn todo o cuidado. Vou,portanto, colocar-Ihe duas perguntas que se prendem corno que acabo de dizer.

o Sr. Deputado referiu, na sua intervençäo, acessidade da criacão deste diploma, não tanto pelasrédios que já existem mas, sobretudo, por aqucias que noexistem.

E uma posiçäo cornpreensfvel, dado que no fariagrande sentido dar este tipo de apoios a quem deies noteve necessidade para participar numa realidade que hojeexiste, de facto. Esses apoios poderiarn, sim, ser necessarios para criar uma realidade que o quadro legal vigentenAo propiciou.

SO que, Sr. Dcputado, os nOrneros 5O Os que passo acitar-lhe: concessão inicial, pelo Governo, de urn total de402 frequências; prirneiro concurso corn cento e poucasfrequências que não forarn preenchidas; segundo concursocorn a disponibilidade de 83 frequências — se o nilmeronäo está errado — e apenas 37 candidaturas.

Parece, pois, que a capacidade de resposta cia sociedade civil foi bastante superior em relaçao as expectativasque o Partido Sociaiista tinha a data em quc este projectode lei foi apresentado.

Esta C uma questuo em reiaçao ii qual gostava de ouvira sua opinio, dado que a considero indispensável paraque todos nOs tenharnos uma noçäo clara do que estC emcausa. Porque, Sr. Deputado, este diploma tern comoobjectivo, no fundo, financiar entidades privadas e as suasradios!

Penso que é tarnbérn inquestionével — C esse, pelomenos, o entendimento que tenho tido das Ohimas posicOes do Partido Socialista nesta area da comunicaçäosocial — que o tempo da criacAo das real idades administrativas, digamos assim, já hi vai!... Ate que ponto éque, corn este diploma, nâo poderernos tambCrn estar acriar determinado tipo de entidades que acabam por nãoter qualquer hipótese de sobrevivência?

Era esta a questao que queria colocar-Ihe, corn toda afranqueza, e acho que a sua resposta é fundamental parauma compreensäo correcta e inequlvoca do problema.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: — Termmo já, Sr. Presidente.Por oulro lado, Sr. Deputado, o papel que as radios

locais tern desernpenhado no Pals é inquestionável. Porisso no ouvirá desta bancada quaiquer tipo de consideraçao menos positiva em relaçäo a esse facto.

Gostaria, no entanto, que me esciarecesse sobre oseguinte ponto: entende ou no que, embora essas radioslocais estejam a prestar urn servico de valor inquestionávelao Pals, dc nao é urn serviço piiblico básico, indispensável?

A sua opiniäo sobre isto era para mim muito irnportante.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Arons de Carvalho,havendo mais urn orador inscrito para pedir esciarecimentos, V. Ex. deseja responder já ou no tim?

o Sr. Arons de Carvaiho (PS): — Respondo no firn,Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Ento, tern a palavra o Sr. Dcputado Narana CoissorO.

O Sr. Narana CoissorO (CDS): — Sr. Deputado Aronsde Carvalho, qualquer deputado seré naturalmente tentadoa dizer que este diploma coincide corn a carnpanha paraas autárquicas. Naturalmente que o papel das radios locaisna campanha local das cârnaras e assernbleias municipaise das freguesias C fundamental. E nestas radios locais queOs candidatos väo debater os seus problemas e, se houverborn senso e nuo houver censuras, C as radios locais e aimprensa regional que compete fazer o frente a frenteentre os diversos candidatos as autarquias.

Por isso mesmo, este diploma é fundamental nesta fasedo corrente ano. Em primeiro lugar, qualquer que seja oresultado da votaçao, tern a virtualidade de rnostrar aimportlincia das radios locais para as eleiçOes locais. Emsegundo lugar — não serei eu a dizer —, tern o mCritode quern agendou este projecto neste mês tirar daI dividendos eieitorais.

Qualquer que seja o mCrito cia iniciativa e quaisquerque sejam Os dividendos eleitorais que o Partido Sodalista e outros partidos, conforme o seu sentido de voto,quisercrn tirar desta iniciativa, nib podernos ocultar nernenterrar debaixo da areia problernas fundamentais que seprendcm corn este diploma, desde logo a própria concepcibo de comunicaçibo social. A comunicação social,qualquer que seja o meio utilizado, desde a RadiotelevisiboPortuguesa ate ao mais > jorrial de uma escolapre-primaria, C ou não C urna questibo de mercado, é ounibo C urn serviço em que o Estado deve interferir? Istoe, <> deve preocupar-se