10 DE NOVEMBRO DE 1989 371

Para terminar, quero dizer apenas o seguinte: oSr. Deputado tern urna concepçäo de servico püblico limitada a empresa püblica. Penso que a concepço de serviçopüblico deve ser alargada e muito diferente e nAo cunfundIvel corn a empresa püblica. Posso mesmo dizer quea televisão sulca é uma empresa privada que tern umaconcessAo de serviço püblico, que tern deveres tipicos deurn serviço püblico.

o Sr. Nuno Delerue (PSD): — Corn certeza!

o Orador: — Ora, na proposta de lei que o seu prOprio Governo e o seu partido aprovaram aqui, na Assembleia da Repüblica, entende-se também a radio local cornouma espécie de servico püblico, visto que lhe so cornetidos deveres inerentes a essa filosofia.

o Sr. Nuno Delerue (PSD): — Não é básico!

o Orador: — Creio, portanto, que a sua confuso entreserviço ptiblico e empresa piiblica esconde urna realidadecompletamente diferente.

Ern relaçao ao Sr. Deputado Narana Coissoró, eu calculava que iria ser colocada na Assernbleia a questo daoportunidade e insinuada a mistura entre a campanha préeleitoral para as eleiçoes autdrquicas e a apresentacaodeste diploma. Devo dizer que este diplorna foi apresentado em Juiho deste ano e visava o Orçarnento doEstado para o prOxirno ano e nunca as eleiçoes locais.Tenho, alias, a certeza absoluta de que as radios locaisperceberao isso melhor do que ninguérn e de que a suaisenço, neste quadro, se manteria, fosse qual fosse oresultado desta votação na Assernbleia.

Quanto a segunda pergunta que me fez, quero dizer-Ihe que näo ha nenhuma contradicão entre a posicão doPartido Socialista na revisão constitucional e a posição doPartido Socialista neste projecto. Ou seja, o Partido Socialista defende a abertura da televisão e da radio a miciativa privada e que a regra fundamental da sobrevivênciaou th morte de urn Orgao de comunicação social éinevitavelmente o mercado, mas entende tambérn que nãopode assisr.ir indiferente as dificuldades de muitos jomaise muitas rédios locais por esse pals fora. E éprccisamente, como eu disse, nas zonas do Pals maiscarcnciadas que essa ajuda é mais necessária.

o Sr. Narana CoissorO (CDS): — Peço a palavra,Sr. Presidente.

o Sr. Presidente: —0 Sr. Deputado Arons de Carvaiho ja esgotou o seu tempo. 0 Sr. Deputado NaranaCoissorO esteve ontem presente na conferência de lIderese sabe que o tempo de tolerância é de seis minutos,podendo ir ate aos oito minutos. A Mesa deixa o oradorusar da palavra e ser interrompido, se o consentir, mastudo ate ao limite de oito rninutos, mornento em que aMesa corta a palavra.

o Sr. Narana Coissoró (CDS): — Pergunto ao Sr. Presidente se o tempo que tenciono gastar poderia scrdescontado no tempo de que disponho.

o Sr. Presidente: — Pode ser descontado para futurasintervençOes do PS, mas nAo pam a figura regimental queneste momento estamos a seguir.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): — Certo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tern a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

o Sr. Barbosa da Costa (PRD): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: E necessãrio e justo afirmar que o Palsdeve muito ao trabaiho das radios locais.

Tendo surgido de forma anérquica e ao arrepio dequalquer enquadramento legal, criaram alguns problemasno usufruto do espaco rádioelCctrico português.

Se é verdade que houve dificuiclades, que, em algunscasos, a qualidade deixava muito a desejar, não é menoscerto que tiveram, ainda nesse perlodo, urn papel decisivo na revitalizaçao da radiodifusão sonora.

As empresas existentes sem a pressão da saudávelconcorrência cristalizaram, pouco inovararn, colocando-sea margem dos interesses das comunidades, refugiando-seem pretensos interesses e objectivos nacionais, desrespeitando interesses e problemas locais.

Corn o aparecirnento das radios locais foi possIvelouvir falar de realidades esquecidas, nomeadamente ligadas ao patrimOnio cultural e a realidade antropologica,questoes de âmbito regional e local e que não são menosimportantes que outras que mereceram o destaque dasradios instaladas.

Este embate teve urn benCfico efeito no desenvolvimento das actividades das empresas de radiodifusäosonora, já que a variedade de informaçao se multiplicou,a presença de aspectos fundamentais ate al esquecidospassararn a ter lugar, enfim, urn novo ciclo se abriu.

Contudo, rnuitas radios locais lutam corn grandes dificuldades, mesrno insuperaveis nalguns casos, já que oprocesso de candidatura, a instalaçao de equipamentos, aparagem forcada corn ausência de meios de financiamento,atravCs de publicidade, debilitaram as já precárias condiçOes existentes.

Tal situaçäo pode ser a antecâmara de uma qualquersubjugaçao poiltico-partidaria ou econOmica. Diz o povoque, <>.

Julgamos que no poderia ter presidido ao pensamentodc quem lutou por este objectivo ter este destino inglOrio.

Dal que saudemos a apresentaçao do projecto de icin.° 429/V, da iniciativa do Partido Socialista, visando criarmedidas de apoio do Estado as empresas de radiodifusãosonora de âmbito local.

Afirma-se no preâmbulo do projecto de lei em analiseque o apoio estatal é inteiramente justificado. NOs tambern assim o entendemos, pois d indispensável o empenhamento do Estado na criaçAo de condiçoes necessariasa prossecucäo dos objectivos das radios locals.

TambCm nesta matCria ha distorcOes e assimetrias, jáquc C ptThlico que, enquanto no litoral houve nalgumasregioes excesso de concorrentes, no interior tal não aconteceu, havendo alguns concelhos que não tern qualquerradio local.

A tal situacão não C alheia a ausência do meios iipartida, bern corno de perspectivas de manutençao futura.

Alias, cabe aqui referir, a talhe de foice, que muitasdüvidas pairaram no processo de atribuiçao de frequências,onde o ntlmero de concorrentes era superior as frequênciasexistentes.