374I SERIE — NI3MERO 12

ralizadas do Pals e que continua hoje a ser motivo de toda

a espécie de legItirnas suspeicOes.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 PCP, analisado o

projecto do Partido Socialism, entende dever dar-lhe o seu

apoio não sem contudo referir que ele seafigura em

alguns aspectos talvez carecido de uma precisAo maior,

de uma regulamentaçäo mais precisa. Não ficaaqui defi

nido qual o critério que deverá ser seguido naatribuicão

dos subsidios propostos, quem define o seumontante

global, como é que é feita a habilitação a essessubsIdios,

quem é que decide da sua atribuicão, quem que ana

lisa e corn que garantias de independência os processos

a concurso, quem fiscaliza a aplicacao dos fins a que se

destinam os subsidios a atribuir. E, por outro lado, tarn

bern se nib afigura, a nosso ver, clara a greiha de sub

sIdios a elencar e a estabelecer normativamente.

No obstante, pensamos que o ponto de partida C

suficiente para urn trabaiho que em sede de especialidade

tern vindo a aprimorar soluçOes que contribuam para a

resolução positiva de urn problema que existe.

0 PCP aprescntará, nos debates de especialidade, pro

postas concretas de apoio as radios locais, norneadamente

nas seguintes quatro linhas:

1. A disponibilização de verbas para aquisição de

discos de müsica portuguesa, ligeira e clássica,

em articulacäo corn os dispositivos e propOsitos

da chamada lei da mllsica e visando a promoçäo

da nossa cultura;2•a SubsIdios para equipamentos tecnológicos e d

e

reportagem, segundo critCrios que nAo

privilegiem as empresas mais fortes e de maior

ciimensão, bern como destinados a comparticipar

despesas correntes importantes, de que são

exemplo as que ocorrem corn o custo das

telecomunicaçoes e dos loquotelefones;

3. A afectacao de programas de apoio em diversos

dornlnios pontuais similares aos que são pres

tados a imprensa regional e local;

A garantia de accOes qualificadas e eficazes no

âmbito da formacão profissional, independente

mcnte das possibilidades existentes nesta matCria

a partir do concurso ao Fundo Social Europeu.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não faz sentido opor

resistência a medidas deste género quando, corn argu

mentaçao completarnente inversa, o prOprioGoverno

inscreve meio milhäo de contos no Orcamcnto doEstado

para apoio a imprensa.Jã o Sr. Deputado Alberto Arons de Carvaih

o teve

oportunidade, ha pouco, de esgrimir em defesa deposi

cOes que considero justas, dizendo que nenhuma realidade

pode no essencial distinguir o que näo C distingulvel,

sendo quc, se ha distinçoes a fazer, tern de ter emconta

a finitude do espaco radioeldctrico e do scu espectro e,

portanto, a rclevância do fenOmeno que dc constitui.

Finalmente, não se argurnente corn o Orçamento do

Estado para 1990. Este projecto do Partido Socialism deu

entrada na Cãmara cm Juiho de 1989. Estarnos pcrfci

tarnente a tempo de produzir uma lei que venha a ter

eficácia no Orçamento do Estado scm, de alguma forrna,

contender corn as disposiçOes constitucionais nesta ma

tCria.Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada do

PCP

manifesta a sua disponibilidade para, em conjunto corn

todas as forcas poilticas desta Câmara, colaborarna so-

lução de urn problerna, que é real, atravCs dos meca

nisrnos que se revelern mais idOneos, coerentes e con

sensuais.

0 Sr. Presidente: — Pam pedir esciarecimentos, tern a

palavra o Sr. Deputado Vieira Mesquita.

0 Sr. Vieira Mesquita (PSD): — Sr. Deputado José

Manuel Mendes, a sua intervençao sugere-me, efec

tivamente, duas perguntas que tCm a ver corn a mdc

pendência, o pluralismo e a isencão, valores que, pode

crer, rnuito defendemos e prezarnos.

0 Sr. Deputado veio dizer-nos: ‘

maçao e impeçam-se as formas de caslracibodo plura

lismo, porque se estäo a colocar problemas, noutros

palses, em que Os legisladores estao a alterar profun

damente as legislaçOes desses mesmos palses.>>E devo

dizer que fiquei na dtivida quanto aos palses a que

V. Ex. se referia: se se estava a referir ao caso da Hun

gria — e como Ia estive ha pouco tempo tive ocasiäo de

constatar isso rnesmo —, onde, na verdade, se está a alte

rar profundarnente a legislação, ou, pelo menos, tudo

indica que ml poderá acontecer no sentido queacaba de

referir, porque, infelizmente, antes não era assim, ou da

Repüblica Dernocrática Alemã.

De qualquer modo, fico muito satisfeito quando ouco

o Partido Comunista defender o pluralismo, defender as

ideias de isençäo e de independCncia, sabendo todos nós

que nesses palses a inforrnacão nunca foi independente,

isenta ou pluralism.A questão que quero deixar-Ihe e a que, co

rn certeza,

V. Ex.a não deixará de responder C no senticlode saber

se na verdade se confirma o que acabo de afirmar.

V. EX. falou ainda nas <

existern>> relativamente a todo o processo de licenciamento

das radios.Sr. Deputado, permita-me que ihe diga que isso C

idcia

da oposiçCo, C urn fantasma da oposicão, porque as radios

foram licenciadas e tudo o que VV. Ex.’ apontavam ao

Pals corno a grande desgraça que al vinha,turnultos,

conflitos... , nada disso existiu. As radios estão a fun

cionar em boa hora e, que eu saiba, näo SibOelas que

estAo a reclamar subsidios. As radios apresentaram-se a

concurso em grande nürnero, foram licenciadase estão a

trabaihar, pelos seus prOprios meios, como aliasdeve ser

no caso das empresas privadas ou de quaisquertipos de

empreendimentos.

Vozes do PSD: Muito bern!

0 Sr. Presidente: — Sr. Deputado José Manuel

Mendes, h ainda outro pedido de esciarecimento. Deseja

responder já ou no fim?

o Sr. José Manuel Mendes (PCP): — No fim, Sr.Pre

sidente.

0 Sr. Presidente: — Tern a palavra o Sr. Deputado

Nuno Delerue.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): — 0 Sr. Deputado José

Manuel Mendes acusou-me de — e procurareiser

exacto — <>.

Quanto ao <>, porque o alaranjado

não vern agora para o caso, devo dizer-ihe que C verdade

e sO espero que não seja pseudo. Em questoes da comu