10 DE NOVEMBRO DE 1989 375

nicacão social, tanto no que me diz respeito como aopartido de que faco pane, procurarernos que, cada vezmais, o liberalismo seja ferozIssimo.

E sabe porquê, Sr. Deputado? Por uma questao muitosimples, em que existe, de facto, uma divergência profuncia em relaçao ao Partido Comunista, embora compreenda as argumentos que V. Ex.a aqui expendeu eespero que tenha a capacidade de compreender os nossos.E que eu parto do princIpio de que a sociedade civil émuito mais conflitual que o Estado. Assirn, tudo a queé, por natureza, conflitual deve ser reservado para asociedade civil e o Estado deve procurar ter urna participacão tendencialmente nula nestas questoes da comunicacão social. E por isso que ihe digo que, num horizonte teórico possIvel, não me importaria de aqui defenderque o serviço püblico mInimo básico e indispensáveldeveria ser, a tempo (corn certeza não será num futuroprOximo), nub, zero e so zero.

o Sr. Presidente: — Para responder, se assim adesejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jose ManuelMendes, para o que dispOe de 4 minutos e 42 segundos.

o Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Tenho muitogosto em responder aos Srs. Deputados Vieira Mesquitae Nuno Delerue, ate porque, de uma forma frontal, assumiram em relaçao a mirn posiçoes que são as suas e nãofizeram como certos mabecos da bancada do PS que soatacam quando vêem o adversrio pelas costas. Como foide frente que me interpelaram, é assim que ihes youresponder.

Qucro dizer, corn clareza, isto: o espanto do Sr. Dcputado Vieira Mesquita sO se justifica nurn recém-chegadoa vida politica, e não C esse o caso, pot Obvia distraçãoou, então, por ma fC. Não quero acreditar que seja parma fO, portanto, como o Sr. Deputado Vieira Mesquita Curn distraldo, C por distracao.

Já em tempos, que se vão tornando remotos, pois aidade avança, tive a oportunidade de dizer-Ihe que sofiade diplopia politica. Na altura, a Câmara riu, cu continuoa nt porque penso que o fenómeno permanece.

Nós, PCP, defendemos o pluralismo, a isencão, a mdcpendência dos Orgãos de comunicação social; defendemosa pluralidade na vida politica desde sempre; apoiamos aConstituicao da RepOblica em duja laboraçao activamenteparticipámos; assumimos urna prática consonante comestes princIpios e hoje estou aqui a reitcrá-bos corn particular ênfase, mas absolutamente estribado por aquela queë a histOria da nossa intervenção na vida democrática emPortugal.

Quanto a questão cobocada sobre se é ou não verdadeiro o problema suscitado, a escala do Pals, pela atribuição dos licenciamentos para as radios locais, par urnlado, dir-lhe-ei que, coma sabe, ha pendentes nos tribunais queixas, que são de resto bastante sintornáticas, relalivamente a todo o processo. Sabre essas queixas não mcpronunciarei, urna vez que a decisào judicial é, par si sO,dada a autonomia dos tribunais, algo que devernos tratarde urna forrna isolada e respeitosa.

Par outro lado, em termos politicos, pronuncio-me, fazendo-me porta-voz da expressão de desagrado, de descontentamento, de denOncia e ate de crispação de muitosdos operadores, não licenciados uns, licenciados outros,que em todo o Pals puderarn dizer que o processo foi inquinado por normativos pouco claros e, sobretudo, permeabilizando prOticas que ainda hoje suscitarn as maiorese as mais severas reprimendas e juIzos condenatórios.

Reafirmo, pois, como juizo politico, a que ihe disse,seguro de que não deixarão os tribunals de dar maisforca a esta posicão atravCs das decisOes que vierem aassumir.

o Sr. Deputado Nuno Delerue C urn liberal. Admitointegralmente a sua opcão, compreenda que näo C minha.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): —0 quê?

o Orador: — Mas e mais do que urn liberal.

o Sr. Narana Coissoró (CDS): — E social-democrata!

o Orador: —0 Sr. Deputado Nuno Deberue defendepara a comunicaçäo social, em matCria de Estado, amesma estrategia que certos anOncios de televisão defendem para as mulheres e homens de Portugal: o iagurte<>!

Born, não somos de forma algurna defensores dessaestratCgia.

Entendemos que a Estado tern responsabilidades indeclinCveis, que a Constituiçäo consagra — e a Constituiçaonão C apenas uma bei para ser cumprida, C uma plaraformade entendirnento entre todas as forças politicas —, e quee legitimo, a luz do estabebecido constitucional, reivindicarnesta Câmana a ar.ribuição de subsIdios para as radioslocals nos termos exactos, prOximos ou dissemeihantes,mas de algurna forma plausIveis, dos que vêm propostospebo Partido Socialista.

A nossa posiçao em relação a ista C clara: entendemosque não devem ser Os grandes grupos econOmicos e seusadjacentes a impon a manipulaçao da inforrnação, umaestratCgia do gosto que acabe par afasrar minorias, acriatividade cultural menos submissa. Advogamos a possibilidade de promoção de valores que não são aquelesque estão manifestamente numa certa onda de consumismo, ‘visando exactarnente desempenhar urn papelmonigerador, equilibrador, corrector e, deste ponto devista, eminentemente cultural; entendemos que a Estadodeve ter meios de intervenção suficientemente aptos ecbaros.

Ora, entre esses meios de intervenção estão as quedcfcndcmos no quadro das declaraçOes que ha pouco pudeproduzir, e que continuaremos a defender, de forma anticulada, atravCs de normativos expressos, nos debates tIecornissao, que, espero, venham a ter lugar a curto prazo.

Vozes do PCP: — Muito bern!

o Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tern apalavra a Sr. Depulado Narana CoissorO.

o Sr. Narana Coissoró (CDS): — Sr. Presidcnte,Srs. Deputados: Ao discutirmos hoje aqui o projecto delei n.° 429/V, apresentado pebo PS, não se está a pot emcausa a importantIssimo papel que as radios locais poderne dcvem exerccr num Estado dernocrdtico.

Toda a gente sabe que a Estado democrCtico C urnEstado do pObbico e para a pOblico, porianto, quantamajor transparência houvcr em ludo quanta se passadentro das estruturas do Estado, seja quanta aos seusagentes, a Adrninistraçäo ou nos órgãos que a consubstanciam, melhor serd a serviço pOblico prestado a democracia.

Mas, coma já disse, a que está em causa hoje e aquinào C a papel que as emissoras bocais prestam ou devem