378 i sEiu — NUMERO 12

o Sr. Presidente: — Para responder, se assim o desejar, tern a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.

o Sr. Nuno Delerue (PSD): — Sr. Deputado Arons doCarvalho, em relaçao ao Governo Regional dos Açorcs,devo dizer-ihe que não tenho de defendê-lo e que tenhoperfeita liberdade para defendê-lo ou criticá-lo, se assimentender. Não é isso que está em causa!

o que me parece é que as realidades podem não sercomparáveis, na medida em que o Governo Regional dosAçores pode ter entendido que ainda não linha sido atmgido na sua regiao autónoma urn nivel aceitável de estacOes emissoras corn possibilidade de servir os cidadãos eque, em termos de custo-beneflcio, era importante subsidiar essas estacOes emissoras. E uma opçao!...

As realidades não são as mesmas! 0 Sr. Deputadoconhece muito meihor do quo eu a realidade dos Açores,enquanto eu conheço-a mal, mas conheço o suficiente paraperceber que urn arquipélago corno o dos Açores, cornas carências do cornunicação que tern, terá, necessariamente, uma realidade quo obrigará a urn entendimentodiferente.

Portanto, dou o bcnefIcio da dávida e entendo quo teráhavido, corn certeza e por certo, medidas plausiveis paraesse tipo de ajudas.

Devo dizer, de resto, que não tenho grandes dilvidassobre onde é que o Sr. Deputado se foi inspirar; aliasconfessou-o no início da sua intervençâo, quando dissequo o projecto de ici do Partido Socialista aparece noseguimento da proposta de Ici do Governo Regional dosAçores.

o Sr. Arons de Carvaiho (PS): — Dá-mo licença quoo interrornpa, Sr. Deputado?

o Orador: — Faça favor.

Portanto, em relaçao ao que está previsto no Orçarnentodo Estado para 1990, assusta-me, mas compreendo quoos objectivos tern de ser conseguidos sem ruptura e deurna forma gradual. La iremos! Será preciso, corn certeza — infelizrnente! —, muitos anos para conseguir atmgir a situacao ideal porque durante muitos anos se fizeram coisas quo, na minha opinião, näo deveriam ter sidofeitas.

Em relaçao a desigualdade entre o litoral e o interior,Sr. Dcputado, essa desigualdade, no caso das radios locais,existe. Era urna perfoita mentira dizer-lhe que não existia.So que, infelizrnente, essa desigualdade existe porque,infelizmente, ela também existe no Pals. 0 que temos édo criar as condicOes

o Sr. Arons de Carvaiho (PS): — Por isso não fazemnacla!

o Orador: — Não, Sr. Deputado! NOs fazernos! Alias,dei-lhe ntrneros quo demons-am a saciedade o que estáa ser feito. Em 402 frequCncias por junto, arrisca-se, nofirn deste concurso, a ter por atribuir 40 frequCncias.Repito, são 40 frequCncias ern 400 o, como sabe, nestemomento o raio quo algurnas rédios locais atingem ésuficiente para quo o Pals esteja plenamente coberto.

Ora, o Sr. Deputado sabe isso muito born!Portanto, parece quo, afinal, não quis ou não pôde

explicitar o seu objectivo aqui nesta Assembloia.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, esté encerrado odebate.

O Sr. AntOnio Guterres (PS): — Sr. Presidente, pecoa palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Arons de Carvaiho (PS): — Sr. Deputado NunoDelerue, o meu projccto de lei foi apresentado a estaAssernbleia antes da proposta lei do Governo Regionaldos Açores.

o Orador: — Não foi isso quo V. Ex.a referiu ou, polomenos, näo é essa a idoia quo tenho, mas se fosse,Sr. Deputado, não havia qualquer problerna. Ponso quo oGoverno Regional dos Açores näo tern dircitos de autorem relação aos bons diplomas quo faz! Penso que as duasrealidades não são comparáveis.

Pergunta-me, em segundo lugar, so me assusta a circunstãncia do estarern previstos no Orçarnento do Estadopara o prOxirno ano 500 000 contos. Assusta-me! Estoupreocupado corn isso! Estaria rnais preocupado so fossem500 rnilhOes, como d Obvio! Mas corn 500 000 contos,mesrno assim, já estou suficientemente assustado. So quoentendo quo as coisas tern do ser conseguidas sern rupturas.

Na rninha perspectiva, o caminho tern do ser o doatenuar esse tipo do apoios, que säo prejudiciais. Dou-theurn exemplo concroto: o Governo acabou recentementocorn o subsldio (quo ate agências noticiosas ostrangeirasutilizavarn, agCncias altamente rontéveis!) as telocornunicaçOos quo concedia as radios nacionais, tal comoreferi na minha intervençao. 0 que é que lhe digo emrelaçao ao comontério o a proposta quo faz? Esto carninho6 o correcto; não varnos invertC-lo!

0 Sr. AntOnio Guterres (PS): — Sr. Presidente, corna evidente autoridado moral do quom não pode já boneficiar desse facto para a sessão do hoje, gostaria de dizerquo me parcce quo o quc hoje so passou aqui revela quodove ser revisto, para futuro, o conceito do agendamentopor parto do urn partido.

Como o Sr. Presidento so recordará, o Partido Socialista aprescntou para agendarnento do hoje dois projectosde Ici. Foi referido por V. Ex.a — e muito bern — quehavia urn parecer da Cornissão do Regimento e Mandatosno scntido do quo ostes agendamentos deveriam dizerrespcito apenas a urn projecto do lei.

Croio, pois, que o quo hoje aqui se passou revela quo,para futuro, valerC a pena reflectirmos no sontido do quoa apresentaçao do projectos do loi como oste, quo podemter uma discussäo relativamonte rápida, talvez possa seracornpanhada da discussão do mais diplomas — e istopara qualquer partido, o nosso ou outro qualquer. E isto,porque me parece quo é tarnbérn inteiramente legItima aleitura de urn artigo do Regirnento no sentido do quo odircito é do agendarncnto de urn dia de trabalhos e nãoapenas do urn diploma. Alids, o quo consta do RogimentoC quo...

0 Sr. Presidente: — Sr. Deputado, do acordo corn oquo ontorn foi referido, V. Ex.a näo esta a fazer urnainterpelaçao propriamente dita...

0 Orador: — Sr. Presidente, you já Lerminar.