376I SERIE — NUMERO 12

prestar a democracia. 0 que estâ em causa é saber queme como deve este serviço ser prestado, isto é, saber se

determinado serviço que d considerado como pdblico,

neste caso o da comunicacao social local, regional ou

nacional, deve ser prestado em liberdade de mercado ou

se deve ser subsidiado pelo Estado.Nestas circunstâncias, pareceu-me particularmente grave

a confusão que o Sr. Deputado, e docente de Comu

nicação Social, Arons de Carvalho — que muito prezo

pelos seus trabaihos de carácter teórico e doutrinärio e

pela grande con tribuicao que tern dado para o estudo

destas matérias — veio aqui fazer ao questionar servico

püblico corn subsIdios do Estado. De facto, uma coisa é

a necessidade colectiva, servico ptiblico, servico para a

defesa da democracia e das suas instituiçoes, e outra d

saber quem deve pagar estes serviços püblicos, ou seja,

quem deve arcar corn as despesas para a satisfacao dessas

necessidades do próprio regime.Não irei tAo longe como a Sr. Thatcher foi na Ingla

terra — alids, devo dizer que, de vez em quando, o PSD

diz que o Prof. Cacavo Silva é a Margareth Thatcher de

calças, outras vezes que é o Felipe Gonzalez mais

esguio

Risos.

e dizer que os CTT/TLP devem ser imediatamente

privatizados, apesar de se saber que estas duas empresas,

por exemplo, satisfazern necessidades colectivas. Lembro

que no Reino Unido foi-se tAo longe como privatizar

empresas do mesmo gdncro das que citei para o benefIcio

do mercado.Uma coisa d dizer que ha necessidades püblicas que

ainda devem ser mantidas sob o auxulio do Estado, sob

a direccao do Estado, sob o apoio do Estado, embora,

tendencialmente, elas devam estar viradas para o mercado,

outra d confundir esta situacao e dizer que, iratando-se de

necessidades colectivas, quaisquer serviços considerados

piThlicos devem ser necessariamente subsidiados pclo

Estado, at.ravds de apoios as empresas que as propor

cionem.Por isso, a nossa posicAo é clara: sabemos que as

radios locals, quaisquer que sejam, prestam urn servico

püblico. A televisão presta urn serviço püblico e, de

acordo corn o scu argumento, Sr. Deputado Arons de

Carvaiho, isso levaria a que este órgAo de comunicacAo

social, precisamente porque presta urn serviço püblico ademocracia, deveria ser urn monopólio estatal. Em suma,

nAo deveria, pois, haver a privatizaçao deste serviço

p(bIico

o Sr. Arons de Carvaiho (PS): — NAo ë verdade!

o Orador: — ... 0 mesmo d dizer de qualquer órgAoda comunicacAo social porque preenche urna necessidade

colectiva.Ora bern, nc5s nAo entendemos o problema desta ma

neira. Queremos fomentar e estimular todas as formas de

comunicaçAo social local, regional e nacional, mas se elas

nAo tern investirnento próprio devern ir aos bancos

0 Estado nAo pode substituir-se aos bancos, e se existem

bancos privados, bancos pñblicos, bancos de investimento

que nAo dAo crádito para que haja investimento nestas

empresas d porque elas nAo sAo rentáveis e não preen

chern as necessidades que o pdblico delas espera.

Portanto, pensamos que nAo pode ser artificialmente

criado urn investimento para prestar urn servico que os

próprios consumidores nAo vêrn razAo para existir. E aqui

estd o liberalismo que nAo é do Sr. Deputado Nuno

Delerue, porque ele é social-democrata dos ferranhos

desde que entrou para o PSD, e, por isso, devia defen

der o apoio do Estado aos serviços püblicos, mas hoje

<>...Finalmente, gostarlamos de dizer que a nossa posicAo

é a mesma em relaçAo a televisAo, a radiodifusAo, asradios regionais e locals, ou seja, o Estado nAo deve

intrometer-se nas empresas, como nao deve intervir para

dar carnets de jornalista de imprensa regional, como

VV. Ex. e nOs defendemos. NAo deve interferir, porque

atrás do dinheiro, corno se dizia antigamente durante a

época do colonialismo, primeiro vai o dinheiro através do

comdrcio, atrás do cornércio vai a bandeira, atrás da ban

deira vai o missionário, atrás do missionario vai o branco

e atrds do branco vai o Estado colonizador. E, neste caso,

dar dinheiro a uma radio local significaria que atrás do

dinheiro iria o Dr. Cavaco Silva, atrás do Dr. Cavaco

Silva iria o Dr. Fernando Nogueira e atrás do Dr. Fer

nando Nogueira iria a propaganda do PSD, numa perfeita

colonizaçAo da radio local.

o Sr. Nuno Delerue (PSD): — A ordern nAo d essa!

0 Orador: — Portanto, corno estava a dizer, nAo deve

haver, de forma alguma, qualquer interferência do Estado,

seja atravds de dinheiro, seja atravds de benesses, seja

atravds do que quer que seja, em qualquer OrgAo de

comunicaçAo social.A cornunicaçAo social, para ser independente, isenta e

transparente e para prestar serviço igual a todos, deve

estar livre das benesses do Governo, que d quem repre

senta o Estado em cada momento.Neste sentido, temos imensa pena de que esta inicia

tiva tAo simpática para as radios locals, porque agendada

urn mês antes das eleiçOes auuirquicas, tAo simpática para

toda a gente interessada nas radios locais, nAo tenha o

nosso aplauso. Votaremos, pois, contra o projecto, de

acordo corn os nossos princIpios, porque queremos uma

comunicaçAo social livre das peias do Governo, nAo

obstante a possIvel incompreensAo dos interessados nos

subsIdios do Governo.

0 Sr. Presidente: — Inscreveu-se para form ular pedi

dos de esclarecimento o Sr. Deputado Arons de Carvalho;

pordrn, o PS so dispOe de dois minutos e o CDS já nAodispOe de tempo para podcr responder.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): — Sr. Presidente, o PSD

cede um minuto ao CDS.

o Sr. Presidente: — Nesse caso, dou a palavra ao Sr.Deputado Arons de Carvaiho, que dispOe apenas de dois

minutos, como ha pouco disse.

o Sr. Arons de Carvallio (PS): — Muito obrigado,Sr. Presidente. As divergCncias que existem entre

mim e o Sr. Deputado Narana Coissoró podem, talvez,

resurnir-se a uma simples pergunta. Por isso, perguntaria

ao Sr. Deputado Narana Coissoró, se fosse ele a fazer o

Orçamcnto do Estado para 1990, se tiraria o meio milhAo

de contos que está previsto para apoio a imprensaregional.