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10 DE NOVEMBRO DE 1989 379

Gostaria de dizer que o problema que coloco é nosentido de ser possivel fazer urna nova consulta a Comissão de Regimento e Mandatos para que seja possIvelalterar este critério para o futuro. Repito, näo será jA paraesta sessäo, o PS nAo vai tirar hoje algurn benefIcio dessefacto, mas creio que se trata de urn beneffcio de que todosOs partidos poderiam, legitirnamente, gozar.

Vozes do PS e do CDS: — Muito bern!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Antonio Guterres,V. Ex. no interpelou a Mesa, teceu, sim, algumas consideraçOes sobre o direito de agendamento dos gruposparlamentares, questAo que deve ser debatida em sedeprópria.

Srs. Deputados, encontra-se na galeria do corpo diplomático o Sr. Charles Goerens, presidente cia Assembleiada Uniäo cia Europa Ocidental.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, como disse, está encerrado o debate doOltimo diploma que estava agendado para a sessäo dehoje. Uma vez que as votaçOes esto marcadas para as19 horas, suspendo a sessão ate as 18 horns e 55 minutos.

Eram 16 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados, declaro reaberta a sessäo.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados, varnos passar a apreciaçäo do parecere proposta de resoluçAo cia Comissäo de NegOcios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e CooporaçAo, queé do seguinte teor:

A Comisso de NegOcios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperaçäo cia Assernbleiada RepOblica tendo apreciado a mensagern deS. EX. o Presidente da ReptIblica em que solicitao assentimento para se deslocar, em viagem decarácter oficial, a RepOblica da Guind-Bissau, aRepiThlica da Costa do Marfirn e a RepOblica doZaire entre os dias 20 e 30 do corrente rnês de Novembro, apresenta ao Plenário a seguinte propostade resoluçào:

Nos termos do n.° 1 do artigo 132.° da Constituico, a Assernbleia da RepOblica dá o seu assentimento a viagern de carácter oficial de S. Ex. o Presidente da RepThlica a Repáblica da Guiné-Bissau,a Repüblica da Costa do Marfim e a Repdblica doZaire, entre Os dias 20 e 30 do corrente rnês doNovembro.

Vamos vOtar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade,registando-se a auséncia dos deputados independentesCarlos Macedo, Helena Roseta e Raul Castro.

Srs. Deputados, tenho a comunicar que as votaçOesseguem a ordem que consta do uma lista que foi distribulda aos grupos parlamentares e que é a seguinte: inqudrito parlamentar n.° 15/V (PSD), sobre a actuação dasautarquias do Seixal e do Loures na concessäo de favoresao PCP numa operaço de compra de imOveis e na Cedência do bens, serviços e instalaçOes a esse partido na

realizaçäo cia Festa do Avarne; projecto de resoluçaon.° 33/V (PCP), que porroga por mais do três meses Ostrabaihos da comissAo eventual de inquerito sobre as formas de que se revestiram o lançamento e o desenvolvimento de iniciativas susceptIveis de comparticipaçao doFundo Social Europeu, corn vista a aprofunclar as suasconclusOes; projecto de resolucao n.° 36/V (PS), sobre areabertura dos trabalhos da comissão eventual de inqueritoao Fundo Social Europeu; projecto do deliberacon.0 64/V (PCP), que delibera a publicaçio das actas dacornisso eventual do inquérito ao Fundo Social Europeu.Vai ainda proceder-se a votação, na generalidade, dosprojectos do lei n.°’ 437/V (PCP, PRD, Os Verdes edeputados independentes Joo Corregedor da Fonseca,Helena Roseta e Raul Castro) — que impede, corn carácter imediato, o aumento dos titulares de cargos polIticosoperado por força do aumento dos direclores-gerais —- c429/V (PS), sobre as medidas do apoio do Estado asempresas de radiodifusão sonora de âmbito local.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr. Presidente,pcco a palavra para interpelar a Mesa.

o Sr. Presidente L Faça favor.

O Sr. José Manuel Mendes: — Sr. Presidente, quandoV. Exa enunciou as votaçoes a que vamos proceder e asdiferentes incidências do trabaiho parlamentar que vai serdesencadeado, näo incluiu a apreciaçäo do requerirnentoapresentado por vários deputados do PCP relativamenteao inquérito parlarnentar n.° 15/V, o qual é passIvel dedebate na Cârnara a preceder o respectivo pedido deinquerito parlamentar.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, eu ii uma listaquo tinha sido preparada pelos serviços. Dc qualquermodo, informo a Câmara, para ser mais preciso, de queso agora é quo o requerimento a que o Sr. Deputado JoséManuel Mendes so rcferiu esté a ser distribuldo.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Peco a palavra,Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tern a palavra, Sr. Dcputado.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr. Presidcnte,enquanto o requerirnento vai scndo distribuIdo, posso tizerquo ole deu entrada no dia 7 de Novembro e, para economia dos trabaihos, talvez possamos ir avançando corna respectiva fundamentacäo e debate, efeito para o qualme inscreveria desde jé.

O Sr. Presidente: — Entäo tern V. Ex.a a palavra parafazer a aprcsentaçao do requerirnento, para o que, cornosabe, dispOo do tempo regimentalmente estabclecido parao efeito.

O Sr. José Manuel Mendes (PCP): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: A Câmara e o Pals puderam, na ültimaterça-feira, aperceber-se, em extensão e profundidade, dosignificado efectivo do pedido de instauraçlio de urninquerito parlamentar as Cârnaras de Loures e do Seixal,subscrito pelos deputados do PSD e, em particular, pelocandidato a autarquia do Loures, Dr. Pacheco Pereira.