368 I SERIE — NUMERO 12

na difusão dos costumes e tradicOes da região onde seinserem.

Em terceiro lugar, as radios locais tern, igualmente, urnpapel relevante como pólos de difusão cultural, particularmente em regiOes do Pals onde nAo ha cinema, oteatro não chega, os clubes de video, as livrarias e asbibliotecas não existem, a liberdade de imprensa estálirnitada a opcäo entre urn jomal desportivo de Lisboa ea folha local, sem expressAo nem leitores, e a televisAoque se ye corn rnais nitidez e frequência é o prirneirocanal da TVE.

Julgo que basrariarn estes trCs factos que acabo deapontar para defender o mérito do projecto de lei emdiscussäo.

Não resisto, porérn, a tentacao de pôr em causa, aparenternente, urn dos meus próprios argurnentos. E que, defacto, em rnuitos conceihos do Pals corn as carCncias queacabo de apontar não ha tarnbérn radio local.

A radiodjfusão de ârnbito local é urn fcnómeno daszonas litorais rnais desenvolvidas do Pals.

No princlpio deste ano, quando se anunciou que tinharnconcorrido ao concurso püblico para atribuicão de alvarásde licenciarnento 436 candidatos, havendo 402 frequênciasdisponlveis para radios locais, muitos teräo pensado queapenas 34 candidatos scriarn eliminados.

Puro engano! Cerca de urn terço dos candidatos forameliminados nesse concurso, já que, enquanto em 75 concelhos havia mais candidatos do que frequências atribulveis, em 112 (rnais de urn terco dos concelhos do Pals)näo aparecerarn candidatos.

0 estudo urn pouco mais porrnenorizado destes dadosperrnite chegar a conclusOes que não hesito em expor-vos.

Ern 63,8% dos concelhos (praticarnente dois tercos) dosdistritos de Bragança, Vila Real, Guarda, Castelo Branco,Portalegre, Evora e Beja não ha radios locais porquenenhurna entidade se candidatou.

No distrito de Portalegre, por exemplo, apenas 2 dos15 concelhos dispoem hoje de urna radio local.

Nas RegiOes AutOnomas dos Açores e da Madeira,rnais de rnetade dos concelhos não tern, igualrnente, radioslocais.

Em contrapartida, nos distritos do litoral ou, em geral,corn urn maior dinarnisrno econOrnico e social — Lisboa,Porto, Braga, Aveiro, Viana do Castelo, Setübal, Coirnbra,Leiria, Faro e Santarérn o nürnero de concelhos sernradios locais não atinge 05 20%.

Em todo o caso, mesmo nestes distritos é possIvelverificar a influCncia do factores econórnicos e sociais naplcna concretizacão da liberdade de fundacão de ernpresasde radiodifusäo. Por exernplo, os conceihos de Arruda dosVinhos e do Cadaval, onde nib ha radios locais, são, scmdtvida, dos rnenos desenvolvidos do distrito de Lisboa.

Creio ter provado assim, de forma clara, a intima relaçäo entre grau de desenvolvimento e dinarnisrno econórnico e social e a capacidade para fundar urna estacaode radio.

Poderia concluir quo a liberdade de imprensa — vertente essencial da liberdade da informacao — sO é plenaquando não tern a limiti-la obstáculos relacionados corna desigualdade e o subdesenvolvimento ou, se quiserern,o menor desenvolvirnento.

Prefiro, por agora, afirrnar que o Estado não podeficar indiferente perante este tipo de limitaçOcs a fundacãoo a existCncia de radios locais. E se é tarefa dificil, esobretudo morosa, mudar as condiçOes de desenvolvirnento que criarn estas limitaçOes a liberdade — porque

elas existern! —, já parece possIvel e muito mais fácilproporcionar urn minimo de condicOes para que a miciativa privada, no domlnio da radiodifusão, possa assurniro risco de pretender nascer e sobreviver.

Faço notar que d precisamente naquelas regiOes do Palsonde existem de forrna mais ténue Os rneios tradicionaisde difusäo da cultura, do cinema ao livro, que rnais seirnpOe, portanto, urn conjunto de apoios a cornunicaçàosocial e, designadamente, as radios locals.

Urn governo ou urn partido que não entendam isto, nãoentendern, positivarnente, nada!

Alias, nern mesrno as liçoes dos factos parecern ensinareste Governo.

Ha cerca de urn rnês acabou o segundo concursopOblico destinado as frequências de radiodifusão nãoproenchidas no início de 1989. 0 Governo terá pensadoque bastava o regulamento do Diário da Repu’blica parapreencher as rnais de cern frequências deixadas vazias.Afinal, apenas cerca de urn terco tern agora concorrentes.

Assirn, por mais concursos que se façarn, as regiOesdo Pals onde rnais relovante se tornaria o papel de urnaradio continuariio a näo ter este meio de difusão da inforrnação e da cultura locais, de aproximaçäo das populaçOes e de coesäo social.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Dc urna forma organizada e regulamentada, o Estado apoia a irnprensa desde1981.

Todos os anos o Orçamento do Estado preve urnaverba de centenas do rnilhares de contos para esse efeito.A maior pane tern sido utilizada no subsidio de difusäo,no chamado porte pago ou no apetrechamento tecnolOgico.

E precisarnente o apetrechamento tecnológico a despesaprioritária e rnais substancial das radios locais nesta fase.Acabou a fase da pirataria. Todos os rosponsáveis estibohoje conscientes da irnportncia de bons equiparnentos,rnas igualrnente dos seus custos.

E, pois, a altura dos grandes investirnentos. A questaoé quo o Governo transformou o licenciamento das radiosnuma corrida do obsticulos: a complexidade e o custo dosprojectos, 500 000$ para o alvara, quatro a seis mesesnurna paragem absurda e publicitariamente ruinosa, taxapara acornpanhar o processo, taxa para licenciar o ernissor,taxa para utilizar urn link, taxa para utilizaçao do emissor.

E evidente quo a fundaçao de uma empresa de radiodifusão e o privilégio de utilizar o espaco radioeléctricoem dotrirnento do outros candidatos a sua utilizaçiboenvolvem contrapartidas: garantias de solidez económicofinanceira e do responsabilidade e qualidade no conteiidodo que é emitido. E prociso risco e rasgo para fazer radio!

Nern todos os candidatos tinharn estas qualidades.Todos sabernos tarnbém que algumas das estaçOes licenciadas nibo torn nern a dirnensäo nern o suporte econOmicoindispensaveis. A solecção far-se-a, pois, inevitaveirnente.

Seria, no entanto, grave quo assistIssemos indiferentesa luta pela sobrevivOncia de rnuitos projectos validos,erguidos corn indiscutivel entusiasmo e qualidade emzonas onde as rocoitas publicitárias são poucas o as CarOncias das populaçOcs são muitas.

Sr. Presidente, Srs. Doputados: Posso garantir-vos quoconheço bern o panorama das radios locais no nosso pals.J visitoi radios locais das grandes cidades, onde a dirnensäo do morcado publicitário dispensaria, em muitoscasos, o projocto quo hojo aqui discutimos, e aquelassituadas cm concoihos do interior do Pals.

Conheço a oxpoctativa quo oxisto em torno do debatequo aqui travarnos.