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cujo texto se encontra publicado na 2.! së,rie A, n.° 8, doDidrio da Assembleia da Repáblica. Este diploma resultana alteracao do artigo 15.° do Estatuto dos Deputados.

Pausa.

Como ninguém se opOe, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado por unanimidade,registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputadosindependentes Carlos Macedo, Jodo Corregedor daFonseca, Pegado Lis e Helena Roseta.

Srs. Deputados, como ternos ainda tempo, se não houver objecçOes, you dar a palavra ao Sr. Deputado SousaLara, para proceder a leitura do voto n.° 102/V. sobreTimor-Leste, subscrito por deputados da Comissâo Eventual pam Acompanhamento cia Situaço em Tirnor-Leste.

Pausa.

Como ninguém se opOe, tern a palavra, Sr. DeputadoSousa Lara.

0 Sr. Sousa Lara (PSD): — Srs. Deputados, o voton.° 102/V é do seguinte teor:

Passa hoje o 14.° aniversário da invasäo de Timor-Leste pelas foiças armadas indonésias. Duranteestes 14 anos o povo timorense tern sido vItirna deurn genocIdio que já dizimou rnais de urn terço dasua populaçao.

Ultimamerite, este processo conhece uma escaladana violaço dos direitos humanos, designadamente orecomeço dos massacres, torturas, prisoes poilticas,esterilizaçao forçada, transrnigração compulsiva depopulaçOes, forçando a ernigracAo dispersiva detimorenses e a imigraçAo de populaçOes mdonésiassubservientes a Djacarta.

A evidência destas atrociclades tern sido testemunhada por entidades idOneas e ficou mais umavez patente, durante e apOs a visita papal a Tirnor-Leste, quando as forças invasoras prenderam e torturaram timorenses que se manifestararn heroicamente contra a situacao opressiva vigente no terntório e que os impede de se autodeterminarern, deexpressarem a sua identidade cultural e a sua crencareligiosa.

A Assembleia da Repüblica congratula-se corn oscrescentes apoios, internos e intemacionais, que acausa do povo timorense vern ganhando nos ültimostempos, realçando as recentes votacOes do Parlamemo Europeu e da Comissäo dos Direitos Humanos das NaçOes Unidas.

A Assembleia cia Repüblica condena veementemente as continuadas e gravIssirnas violacOes dosdireitos humanos e do direito intemacional perpetradas pelo Estado Indonésio; exige a retirada dastropas invasoras e a pronta cniacAo de condicOespoilticas para o livre exercIcio da autodeterminaçAodo povo tirnorense; reafirma a vontade de tudocontinuar a fazer para se atingir este objectivo,saudando aqueles que, corn risco da prOpnia’ vida,mantêm viva a esperança da liberdade cia nacomartirizada de Timor.

o Sr. Presidente: — Srs. Deputados, em face da expressäo da Câmara, o voto foi aprovado por aclamaçAo.

I SERIE — NUMER&

Está ainda presente na Mesa o voto de congratu1aç.n. 100/V, subscrito pelo Sr. Deputado do PSD, eleitçpelo cIrculo eleitoral de Leiria, JoAo Alvaro Poças Santos, sobre o Sr. D. JoAo Pereira Venâncio, que foi bispode Leina ernie 1958 e 1972

Srs Deputados vamos proceder a votaçAo do ‘votorefenido.

Submetido a votaçdo, foi aprovado, corn votos a favordo PSD, do PRD e do CDS e abstençOes do PS, do PCPe do deputado independente Raul de Castro.

E o seguinre:

Voto n. 100/V

D. Joäo Pereira Venâncio foi bispo de Leiriaentre 1958 e 1972, ano em que resignou, tendo sidobispo auxiliar da mesma diocese desde 1954.

A sua accâo pastoral deixou na Diocese de Leina marcas profundas, que ainda hoje permaneceme sAo a demonstraço a evidência do seu dinamismoe iniciativa, quer no piano espiritual quer no davasta obra que deixou. Neste âmbito, é de realçar asua ligacAo ao Santuário de Fatima, criaçAo devários colégios catOlicos, a renovaçao da Sd Catedral de Leiria e a construçAo do Seminário Diocesano.

No campo acaddmico é de realçar o seu doutoramento em Filosofia e Teologia pela PontifIciaUniversidade Gregoriana de Roma e o desempenhodo cargo de vice-reitor do Seminário de Leiria.

Salienta-se ainda a sua participacao activa nostrabaihos do Concflio Ecumdnico Vaticano II e opapel determinante que teve na vinda a Portugal doPapa Paulo VI, em 1967.

Por isso, corn inteira justiça e passados que säoquatro anos sobre o seu falecimento, vai a Diocesede Leiria prestar püblica homenagem a sua veneranda memOria, atravds de diversos actos solenes, nopróximo cia 8 de Dezembro, data em que completaria 35 anos de sagraçao episcopal.

Nestes termos, a Assembleia cia Repüblica congratula-se corn a refenida hornenagem, a que seassocia, lembrando a memória desse grande vulto ciaIgreja portuguesa que foi o Sr. D. João PereiraVenâncio.

Para uma declaraçao de voto, tern a palavra 0Sr. Deputado Alberto Martins.

0 Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente,Srs. Deputados: 0 Partido Socialista absteve-se no votode congratulaçao proposto pelo deputado eleito pelo cIrcub eleitoral de Leinia relativamente a homenagern ptibiica que a Diocese de Leiria presta, neste momento, aD. JoAo Pereira Venâncio, que foi bispo de Leiria.

Ao votar deste modo o Partido Socialista ateve-se aconsideraçao de que a figura de D. João Pereira Venâncio alcançou, tal como se exprime na justificacAo de voto,sobretudo urna dirnensäo pastoral que no cabe a estaAssembIeia apreciar. Por isso, a sua accao nao podemerecer o mesmo tipo de relevo da que, por exemplo, jámereceu, entre nós, urna grande figura cia Igreja Católica,cia cultura e da dernocracia portuguesa como D. AntOnioFerreira Gomes.

Aplausos do PS.