23 DE FEVEREIRO DE 1990

1639

António Manuel de Oliveira Guterres. António Poppe Lopes Cardoso. Carlos Manuel Luís. Carlos Manuel Natividade Costa Candal. Edite Fátima Marreiros Estrela. Edmundo Pedro. Eduardo Ribeiro Pereira. Elisa Maria Ramos Damião Vieira. Hélder Oliveira dos Santos Filipe. Henrique do Carmo Carminé. Jaime José Matos da Gama. João António Gomes Proença. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. João Rosado Correia. João Rui Gaspar de Almeida. Jorge Luís Costa Catarino. José Apolinário Nunes Portada. José Barbosa Moia. José Ernesto Figueira dos Reis. José Luís do Amaral Nunes. José Manuel Lello Ribeiro de Almcida. Júlio Francisco Miranda Calha. Júlio da Piedade Nunes Henriques. Laurentino José Castro Dias. Leonor Coutinho dos Santos. Luís Filipe Nascimento Madeira. Luís Geordano dos Santos Covas. Manuel Alegre de Meio Duarte. Manuel António dos Santos. Maria Teresa Santa Clara Comes. Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia. Mário Manuel Cal Brandão. Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo. Rui António Ferreira Cunha. Ruí do Nascimento Rabaça Vieira. Rui Pedro Lopes Machado Ávila. Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrígues. António da Silva Mota. Apolónia Maria Pereira Teixeira. Carios Alfredo Brito. João Camilo Carvalhal Gonçalves. Joaquim António Rebocho Teixeira. José Manuel Antunes Mendes. José Manuel Maia Nunes de Almeida. José Manuel Santos Magalhães. Júlio José Antunes. Luís Manuel Loureiro Roque. Luís Maria Birtolomeu Afonso Palma. Manuel Anastácio Filipe. Manuel Rogério Sousa Brito. Maria Ilda Costa Figueiredo. Maria de Lourdes Hespanhol. Maria Luísa Amorim. Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior. Francisco Barbosa da Costa. Hermínio Paiva Fernandes Martinho. Natália de Oliveira Correia. Rui José Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca. José Luís Nogueira de Brito. Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo. Jorge Pegado Lis. Maria Helena Salema Roseta. Raul Femandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

0 Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 487/V, apresentado pelo Sr. Deputado António José de Carvalho, do PSD, propondo a criação da freguesia de Fernão Ferro, concelho do Seixal, que baixou à 6ª Comissão; ratificação n.º 112/V, apresentada pelos Srs. Deputados Carlos Bríto e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 39/90, de 3 de Fevereiro (altera a Lei Orgânica da Guarda Nacional Republicana, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 333/83, de 14 de Julho), e ratificação n.º 113/V, apresentada pelos Srs. Deputados Octávio Teixeira e outros, do PCP, relativa ao Decreto-Lei n.º 20-A/90, de 15 de Janeiro (aprova o Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras).
Há ainda um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos autorizando o Sr. Deputado Armando António Martins Vara a ser ouvido como testemunha em tribunal.
Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente Vitor Crespo.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação o parecer que acabou de ser referido.

Pausa,

Visto não haver objecções, vamos votar.
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura de um outro relatório da Comissão de Regimento e Mandatos.

A Sr.ª Secretária (Apolónia Teixeira): -É do seguinte teor:

Relatório e parecer
da Comissão de Regimento e Mandatos

Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos, realizada no dia 21 de Fevereiro de 1990, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de deputado:

Solicitada pelo Grupo Parlarnentar do Partido Comunista Português:

Marques Manuel Rolo Antunes (círculo eleitoral de Setúbal) por Ana Paula Silva Coelho festa substituição (prorrogação) é