Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 1990
I Série - Númeo 47

Diário da República

V LEGISLATURA
3ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989 -1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE FEVEREIRO DE 1990

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria Manuela Aguiar Moreira
Secretários: Exmos, Srs, Reinaldo Alberto Ramos Gomes

Vítor Manuel Calo Roque

Apolónia Maria Pereira Teixeira

Daniel Abílio Ferreira Bastos

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 13 horas o 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na mesa do projecto-lei nº 487/V ( PSD ) e das ratificações n.º 112/V e 113/V (PCP).
Foram aprovados dois pareceres da Comissão de Regimento e Mandatos, o prímeiro autorizando o deputado do PS a depor em Tribunal e o segundo relativo à substituição de um deputado do PCP.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, da proposta de lei n.º127/V e dos projectos de lei n.ºs 481/V (PS), 484/V (PRD), 485/V (PCP) e 486/V (CDS) - Lei de bases da saúde -, sobre o que intervieram, a diverso título, além dos Srs. Ministros da Saúde (Arlindo de Carvalho) e dos Assuntos Parlamentares (Dias Loureiro), e os Srs. Deputados João Camilo

(PCP). Ferraz de Abreu, João Rui de Almeida, Rui Cunha e
Jorge Catarino (PS), Ângelo Correia a Luís Filipe Meneses
(PSD). Júlio Henriques e Manuel Alegre (PS), Raúl Castro (Indep.)
Jorge Paulo (PSD), Carlos Macedo (Indep.), Rui Silva
(PRD), Nogueira de Brito (CDS), António Bacelar (PSD), Luisa
Amorim (PCP), António Guterres (PS), Nuno Delerue (PSD)
e Narana Coissoró (CDS ).
Entretanto, foi aprovado um requerimento do PSD solicitando a baixa à 1ª Comissão, antes da votação na generalidade, cujos projectos de lei nº 465/V ( PS )- Exercício do direito de acção popular e 480/V (PCP) - Acção popular,
A Sr.ª Presidente encerrou a sessão eram 20 horas e 10 minutos.