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I SÉRIE - NÚMERO 47

solicitada, nos termos da alínea c) do nº 2 do artigo 5º da Lei n.º 3/85, de 13 de Março (Estatuto dos Deputados), por um período de seis meses, a partir do dia 23 de Fevereiro corrente, inclusive].

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.
Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.
Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer:
A substituição em causa de admitir, uma vez, que se encontram verificados os requisitos legais.

João Domingos F, de Abreu Salgado (PSD), presidente Alberto Marques de 0. e Silva (PS), vice-presidente Alberto Monteiro de Araújo (PSD) -Arlindo da Silva André Moreira (PSD) Belarmino Henriques Correia (PSD),- Carios Manuel Pereira Baptista (PSD)-Daniel Abílio Ferreira Bastos (PSD)-Domingos da Silva e Sousa (PSD) -Jaime Carios Maria Soares (PSD) -José Augusto Ferreira de Campos (PSD)-José Augusto Santos da S. Marques (PSD) José Manuel da Silva Torres (PSD) -Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD)-]-Iélder Oliveira dos Santos Filipe (PS) Jalio da Piedade Nunes Ilenriques (PS)-Mário Manuel Cal Brandão (PS).

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação o parecer que acabou de ser lido.

Pausa.

Uma vez que não

há objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Deputada Manuela Aguiar pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

Sr. Presidente. -Tem a palavra, Sr.` Deputada.

A Sr.ª Manuela Aguiar (PSD): -Sr. Presidente, há dias um jornal semanário levantou uma questão relativa à utilizaçqo por vários deputados da Assembleia quando de uma deslocação às Nações Unidas, de uma limousine que teria implicado custos altíssimos.
Ora, entre o nome (lesses deputados surge o meu! Tanto eu própria como os outros deputados gostaríamos de ver aqui perante a Câmara esclarecida essa questão, e julgo que V. Ex.ª poderá darnos todas as indicações nesse sentido.
0 meu caso é, eventualmente, mais simples do que o dos meus colegas, uma vez que fui às Nações Unidas em Agosto do ano passado não em representação da

Assembleia mas de uma associação de timorenses, como peticionária junto da Comissão de Descolonização das Nações Unidas. Fui, como disse, sem quaisquer encargos para a Assembleia da República, não partilhei o programa dos Srs. Deputados, não tendo sequer pernoitado em Nova lorque. Por isso, nem vi a limousine, e permita-me que acrescente «graças a Deus!», porque se não tivesse sido este conjunto de circunstâncias - tendo, embora, estado a título particular - poderia ter aceite bboleia dos meus colegas e entrado na dita limousine.
Era este esclarecimento que queria deixar a todos os colegas, pedindo a V. Ex.ª o favor de esclarecer outros aspectos desta questão simples tornada controversa.

0 Sr. Presidente: - 0 Sr. Deputado Pacheco Pereira pediu a palavra para que efeito?

0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): -Para interpelar a Mesa sobre a mesma materia, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente; - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): -Sr, Presidente, tanto eu como os Srs, Deputados Adriano Moreira o Vidigal Amaro fizemos parte da delegação às Nações Unidas a que se refere essa visita. No entanto, nao fizemos, em nenhuma circunstância, qualquer pedido ou requisição da limousine referida na notícia, mas admito que possamos ter viajado nela, visto que ao chegarmos ao aeroporto se encontrava à nossa espera um representante diplomático português, com um carro - é evidente que não nos -ocorreu perguntar qual seria a origem do carro - que nos transportou ao hotel e, no dia seguinte, do hotel às Nações Unidas. Qualquer outra deslocação fizemo-la de metro e de táxi.
No entanto, não só não estivemos em Nova Iorque nos dias referidos na factura enviada pela empresa das limousines à Assembleia da República como nenhum de nós fez qualquer encomenda sumptuária do género da que, agora, se vem pedir pagamento à Assembleia e a que nos é assacada responsabilidade.
Como estas matérias se revestem de alguma delicadeza perante a opinião pública e como, neste caso vertente, estainos inteiramente inocentes quanto a tal pedido, pedíamos ao Sr. Presidente que esclarecesse a situação, visto que não queremos passar pela odiosa situação de termos andado numa limousine em Nova lorque a nosso expresso pedido quando, efectivamente, muito humildemente, não o fizemos.

Vozes do PSD: -Muito bem!

0 Sr. Presidente: Srs. Deputados, julgo que sobre esta matéria não é necessário que o Sr. Deputado Narana Coissoró faça uma interpelação, conforme me pareceu que tinha pedido.

0 Sr. Narana Coissor0 (CDS): -Não, não pedi.

0 Sr. Presidente: - Pelo que conheço deste, processo, julgo que as considerações feitas pela Sr." Deputada Manuela Aguiar e pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira seriam subscritas quer pelo Sr. Deputado Adriano Moreira quer pelo Sr. Deputado Vidigal Amaro,
Na essência, o que foi dito está totalmente correcto, havendo apenas um pequeno pormenor que procurarei esclarecer.