23 DE FEVEREIRO DE 1990

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Efectivamente, três deputados da Assembleia da República, já referidos -Srs. Deputados Picheco Pereira, Adriano Moreira e Vidigal Amaro-, deslocaram-se, com minha aprovação, às Nações Unidas para tratarem de uma matéria relacionada com Timor Leste, Na mesma altura, a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar também ali se deslocou, não fazendo parte da mesma delegação, conquanto também tenha ido tratar de questões de Timor, embora por outro processo, como a própria indicou.
Ora, a Assembleia da República não fez nenhuma solicitação a nenhuma entidade e não tenho conhecimento de que qualquer dos Srs. Deputados referidos o tivesse feito.
Eis quando, em determinada altura, e contrariamente ao que vem referido na comunicação social -não deixa de ser interessante este lapso -, o Consulado de Portugal em Nova lorque nos enviou uma factura relativa h utilização de duas limousines com uma quantia que não é despicienda.
Como é óbvio, os serviços da Assembleia enviaram-me, o processo e, como também é óbvio, procurei saber junto dos Srs. Deputados o que haveria sobre esta matéria.
Quer a Sr.ª Deputada Manuela Aguiar, quer o Sr. Deputado Pacheco Pereira, quer o Sr. Deputado Adriano Moreira, quer, ainda, o Sr. Deputado Vidigal Amaro, este último não directamente, mas através de um membro do seu grupo parlamentar, responderam àquilo que acaba de ser afirmado pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira. 15to é, da parte destes, não houve qualquer solicitação de um transporte.
Apareceram umas viaturas para os transportar -ainda me interrogo se terão sido limousines ou, simplesmente, alguns carros-, que, naturalmente, e segundo as suas próprias informações, os Srs. Deputados utilizaram um número muito reduzido de vezes, na clara suposição de que se tratava de uma gentileza por parte do Consulado de Portugal em Nova Iorque. Aliás, neste caso, não se tratou de uma gentileza, embora muitas vezes aconteça que os serviços diplomáticos portugueses em diferentes países coloquem viaturas ao serviço de deputados que por lá passem.
Em nome da verdade, devo dizer que, neste caso, foi bastante parca a utilização do Lransportc.
Portanto, a notícia é incorrecta na sua matéria e é particularmente incorrecta na sua especulação.

Conhecendo bem o processo, posso afirmar que não

houve qualquer

parte dos Srs. Deputados, como não houve qualquer impropriedade no comportamento da Assembicia da República. 0 que houve foi um lapso, já reconhecido pelo Consulado de Portugal em Nova Iorque, pelo qual parte da factura que nos foi enviada nem sequer corresponde aos veículos que, em determinada altura, transportaram os Srs. Deputados,
Estas sfio coisas que acontecem e que lamento porque procura fazer-se especulações sobro coisas Lão simples e naturais como o que acabo de esclarecer, e que confirma plenamente o que disseram a Sr.ª Deputada Manuela Aguíar e o Sr. Deputado Pacheco Pereira e que também diriam os Srs. Deputados Adriano Moreira e Vidigal Amaro.

0 Sr. Manuel Alegre (PS): -Sr. Presidente, peço a palavra.

0 Sr. Presidente: -Para que efeito, Sr. Deputado?

0 Sr. Manuel.Alegre (PS):- Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa.

0 Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Manuel Alegre (PS):- Sr. Presidente, um assunto desta natureza correu, certamente, pelos serviços da Assembicia. Partindo do princípio óbvio de que não foi por intermédio de V. Ex.ª nem dos seus serviços que este assunto chegou à imprensa, seria curioso averiguar como é que, com frequência e com recorréncia, questões desta natureza aparecem na comunicação social...

Aplausos do PSD.

... com o objectivo claro de denegrir os deputados e de pôr em causa a Assembleia da República.
Neste sentido, faria a sugestãoo a V. Ex.ª para que, desta vez, averiguasse como é que matéria desta natureza, que corre por dentro dos serviços desta Assembleia, aparece em público, na imprensa, de forma deturpada e incorrecta, com o fim de atacar e denegrir a Assembleia da República e os deputados.

Aplausos gerais.

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, por corresponder à verdade, não contesto que, muitas vezes, na comunicação social, aparecem informações.
Sem perigo de poder ser considerada uma queixa, posso dizer que, ainda há bem pouco tempo, apareceu publicado um diálogo, em discurso directo, em que eu próprio intervinha e, tal como o Sr. Deputado cujo discurso directo também em citado, posso afirmar, que nunca teve lugar. No meu próprio caso, nunca tal se passou, sequer em pensamento, e estou convencido de que, em relação ao Sr. Deputado em causa, também «por obras não pecou», e quanto ao pensamento tenho muitas dúvidas, pois merece-me muita estima e amizade, conhecando-o há longos anos.
No caso a que me refiro, tratou-se de um discurso directo a que só faltavam as aspas.
Efectivamente, aparecem na imprensa notícias para denegrir a imagem da Assembleia e dos deputados que não conrrespondem minimamente à verdade e onde há uma óbvia e clara falta de deontologia, e não digo de quem, porque o processo é relativamente complexo.
É evidente que este processo passou pelos serviços da Assembicia, mas também passou por muitos outros serviços e por muitas outras mãos.

0 Sr. António Lacerda (PSD): - Quais? Quais?

0 Sr. Presidente: -A única coisa que quero dizer -e tenho-me preocupado nesse sentido- é que é absolutamente necessário que todos nós, incluindo os serviços, tenhamos o sentido da responsabilidade de evitar apartes, comentários, transmissão parcial de documentos -porque, neste caso, se todo o processo tivesse vindo à luz do dia, nunca nenhuma especulação teria sido feita sobre cio -, que levam a uma imagem negativa da Assembleia da República, e, devo dizê-lo, a imagem negativa da Assembleia da República ou de qualquer parlamento é um acto antidemocrátco, para utilizar apenas um eufemismo,
Porém, tenho tido - e vou continuar a ter - algum cuidado para que estas questões se não repitam.
Aplausos dos deputados do PSD Manuela Aguiar e Pacheco Pereira.