23 DE FEVEREIRO DE 1990

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0 Sr. Carios Macedo (Indep.): - Sr.ª Presidente, era para uma intervençao, pois creio que ainda tenho tempo disponível.

Gonçalves Ferreira, antigo secretário de Estado do Professor Marcelo Caetano; Professor Caião da Mota; Dr. Leal Lopes; Dr. Gonzaga Ribeiro, actual presidente da Cruz Vermelha, e Dr.ª Maria dos Prazeres Beleza.

A Sr.ª Presidente: - V. Ex., já está inscrito para uma
Risos do PS.
intervenção, Sr. Deputado.

0 Sr. Deputado Narana Coissoró também tinha feito

sinal à Mesa no sentido de pedir a palavra. Para que
efeito, Sr. Deputado?

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr.ª Presidente, nos
termos regimentais, 6 para solicitar uma interrupção dos
trabalhos por 15 minutos, porque o nosso partido vai dar
uma conferência de imprensa. Aliás, aproveitaria desde já
para convidar toda a imprensa parlamentar a comparecer
na Sala D. Maria.
A Sr.ª Presidente: regimental, portanto, está
concedido.
Srs. Deputados, vamos interromper os nossos trabalhos
por 15 minutos e recomeçaremos hs 17 horas e 20 mi
nutos.
Está interrompida a sessão.

Eram 17 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, temos quórum de funcionamento, pelo
que declaro reaberta a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado
Ferraz de Abreu.
0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): -Sr.ª Presidente, com
o devido respeito, gostaria de dizer que o nosso partido
dá bastante importância a este debate e. o Plenário ainda
se encontra quase vazio; além disso, o próprio Ministro
da Saúde nfio está na Sala.
A Sr." Presidente: - Sr. Deputado Ferraz de Abrou,
tentei reabrir a sessilo desta forma para evitar maiores
=isos, incentivando a vinda imediata dos nossos colegas.
Esperaremos um pouco mais para dar tempo h compa
rôncia dos Srs. Deputados que ainda nfio so encontram na
Sala.

Pausa.

Creio que estão agora criadas as condições para po
dermos prosseguir a sessão.
Para uma intervenção, tom a palavra o Sr. Deputado
Ferraz de Abreu.
0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr., PresidenLO,
Srs. Membros do Governo, Sr.", o Srs. Deputados: Ante.%
de começar a minha iritcrvenção propriamente dita,
permito-me oferecer um pequeno «apcritivo» h Câmara.
A propósito da lei de saúde do Dr. Arnaut, assim
classificada pelo Sr. Ministro da Saúde, disse este que se
tratava de um hino ao colectivismo marxista, concebido
para robôs, não para homens, humanamente dcprimenLe,
uma cartilha, um produto da vontade ideológica, um
subproduto de um romantismo iluminado.
Ora, gostaria de informar o Sr. Ministro que, esta lei
foi essencialmente produzida por um grupo de trabalho
de que faziam parte as seguintes pessoas: Professor

0 Sr. João Rui de Almelda (PS):- Sfio todos marxistas, não é?

0 Orador: -Creio que o meu «aperitivo» não foi muito apreciado. Parece que terá tido mau sabor para alguns Srs. Deputados, mas para outros talvez não.

Aplausos do PS.

Sr." Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os comportamentos dos sucessivos governos do PSD em matéria de saúde e os tratos de poló a que submeteram o Serviço Nacional de Saúde, criado pela Lei ri.<_ que='que' naquela='naquela' de='de' completo='completo' governo='governo' uma='uma' faziam='faziam' consagrados='consagrados' pelo='pelo' prover='prover' bases='bases' lei='lei' por='por' para='para' apresentação='apresentação' nova='nova' a='a' os='os' lei.br='lei.br' generosos='generosos' saúde='saúde' lho='lho' _56179='_56179' subverter='subverter' permitisse='permitisse' princípios='princípios'> Mas talvez possa parecer insólito que o PS, o principal obreiro do Serviço Nacional de Saúde, tenha também apresentado um projecto de uma nova lei de bases para a saúde.
Significa isto que estamos a pôr em causa a política que sempre defendemos e os princípios fundamentais que a devem nortear? A sua leitura não deixará quaisquer dúvidas sobre os nossos objectivos, que são bem diferentes e mesmo, em aspectos fundamentais, antagónicos com os do Governo. Dela ressaltará o nosso desejo de rclançamenLo do Serviço Nacional de Saúde, mas com um melhor enquadramcnto no contexto nacional, clarificando sem complexos o seu relacionamento com outras áreas indispensáveis e tendo em conta a experiência vivida e a evoluçúo das nossas realidades sócio-económicas e culturais. E temos boas o sólidas rayôcs para o fazer,
Rcconhece-se hoje que a saúde e o estado sanitário da população é o melhor espelho e a melhor síntese das suas condições de vida.
Qualquer política de saúde que considere a evoluçflo do conceito de saúde, os múltiplos factores que nela intervôin, as novas tecnologias utilizadas na sua promoção ou no sua recuperação e os seus elevados custos necessita, para a sua execuçúo, de uma complexa organização, que não pode dispensar a intervenção do Estado, uma colaboraçflo inLersoctorial o o emponhamento da própria poptilaçao,
As diferenças entre as várias políticas possíveis colocam-se í)pcní)s no escolha do tipo de organização, no grau de responsabilidades a assumir pelo Estado e pelos cidadãos e no grau de participação nela reservada à iniciaÚVO Pl`iVada, COM OU Sem fins JUCraLiVOS.
A escolha será ditada não só pelas realidades sócio-económicas, mas também e sobretudo por ra7õcs ideológicas e pelo conceito em que se tenham os valores e a dignidade do homem. E é esta escolha que vai ditar as nossas divcrgóncias com o PSD e o seu Governo.
Para nós, socialistas, hoje como ontem, uma política de saúde tem de ser guiada pelos princípios da solíd,irícdade, da justiça, da igualdade de oportunidades para todos, garantida pela lei e não dependente da doação ocasional de qualquer associação de beneficência, o que mpreçcnta Lima significativa diferença, que tem a ver com a dignidade de cada um.