23 DE FEVEREIRO DE 1990

0 Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Nogueira de Brito: Numa época em que
alguns dirigentes do CDS se afirmam próximos do Par
tido Socialista é, de facto, compreensível que V. Ex.ª tente
utilizar uma problemática tão importante como esta que
estamos a discutir para tentar afastar-se do PSD. Mas,
paradoxalmente, também não está a cumprir completa
mente a estratégia actual do seu partido, porque também
se está a afastar do Partido Socialista.

Portanto, talvez seja a política de saúde, hoje em dia, Risos.
a única que afasta o CDS do Partido Socialista.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): - Não! As privatiza
ções e a televisão privada também!
0 Orador: -Por isso, gostaria de lhe perguntar se
existem outras políticas que possam levar a esse afasta
mento.
Contudo, o esforço de V. Ex.ª cai por terra se lhe
disser que o PSD considera que o projecto de lei do CDS
é uma excelente autorização legislativa do projecto de lei
apresentado pelo PSD. Dessa forma, estamos até a pon
derar votá-lo favoravelmente.
A Sr. Presidente: -Para responder, tem a palavra o
Sr. Deputado Nogueira de Brito.
0 Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Deputado,
quanto à estratégia do meu partido, trata-se de um par
tido democratico, Temos um congresso no próximo mês
de Março e teremos muito gosto em ver lá o Sr. Depu
tado Luís Filipe Meneses, para aprender alguma coisa
sobre aceitação da iniciativa e da capacidade das pessoas.
Talvez o Sr. Deputado não precise de aprender, mas está
aí nesse mare magnum e não consegue manifestar-se

Risos.

Talvez no Porto o Sr. Deputado consiga impor qual
quer coisa!
Uma voz do PSD: - Mare nostrum!

0 Orador: -Diz muito bem: mare nostrum! E esta
mos arriscados a que seja mesmo nostrum, não só aqui,
como em toda a parte. Mas suponho que esse risco se
vai afastando.
Vamos ter um congresso, no qual se vai definir,
democraticmente, a estratégia do partido. Não vejo ao

que é que V. Ex.ª vem agora aqui falar-me da estratégia Risos.
do partido. Estamos bem com a nossa estratégia e o que

digo nesta Assembleia integra-se nela perfeitamente.
0 que nos separa do ParLido Socialista é mais do que
aquilo que separa os senhores do Partido Socialista. Não

tenha dúvida disso! Essa é uma questão, em termos de
estratégia, fundamental de defesa de programas.
Outra é porventura a que diz respeito ao convívio

político nesta Assembleia, na oposição, à queixa da for
ma como todos somos tratados por um mare nostrum
constituído por VV. Ex.ª essa é uma outra questão.

0 Sr. Silva Marques (PSD): -Como é possível? Não
são bem tratados? Que ingratidão!

nisso - para dizer que, em matéria de privatizações e de abertura da televisÃo à iniciativa privada, as nossas posições...

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): -Vamos ver!...

0 Orador: -Meu caro amigo, a vossa posição, em matéria de televisão, é um mons parturiens. Já todos sabemos, ...

... principalmente a Igreja Católica.
Efectivamente, a nossa posição é claramente demarcada. E não precisamos de habilidades, ou seja, não precisamos de mistificar os debates. A nossa posição é frontal e claramente, em muitos casos, oposta à do ParLido Socialista. Não há as parentelas do socialismo e da social-democracia. Não temos esse problema, graças a Deus -digo eu!
Quanto ao mais, diz V. Ex.ª que a nossa lei é uma autorização legislatíva da vossa. Estou certo de que era o que V. Ex.ª pretendia que fosse a vossa, não que fosse uma autorização legislativa, mas que fosse uma verdadeira lei de bases, ou seja, que não pré-anunciasse, pela sua gordura, pelo seu excesso de regulamentação, o que vai ser a prática o a implementação do que nela se contém. 15so é que é grave, Sr. Deputado! E que o excesso regulamentar já está presente na vossa lei, que é uma lei manifestamente excessiva, estatizante.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): -15so não!

0 Orador: - Desculpe, Sr. Deputado, mas isso é verdade. E é verdade porque agora nós temos uma solução completamente estatizante, mas essa solução é ineficaz. Sabem-no todos os portugueses, principalmente os doentes. Essa solução é ineficaz e, portanto, temos de abandonar essa solução, nos limites consentidos pela Constituição. Os senhores não o fazem, ou fazem-no timidamente. E isso é que é grave. 0 que é grave é os senhores o fazerem timidamente e anunciarem, através do que é a vossa lei, o que vai ser a vossa intenção prática no domínio da implementação dessa mesma lei.

Nós pretendemos, propositadamente, que a nossa lei fosse uma lei magra -era o que eu pretendia também para mim, mas infelizmente não consigo.

Pretendemos uma verdadeira lei de bases, uma lei a desenvolver.

0 Sr. Nuno Delerue (PSD): - Mas a nossa pode levar uma «dietazinha»!...

0 Orador: - E nunca a nossa lei poderá ser a autorizadora de uma lei que venha a consagrar um sistema de saúde. Esteja descansado, Sr. Deputado! Somos contra essa ideia terrível e avassaladora do sistema de saúde.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: -Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue.