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1 SÉRIE - NÚMERO 47

0 Sr. Silva Marques (PSD): -Não é, não!... Eles são socialistas!

0 Orador: -Está V. Ex.a, Sr. Ministro, disposto a aceitar, por um lado, continuar nessa mistificação e, por outro, que as vossas diferenças são, afinal, apenas diferenças de estilo? V. Ex.ª é apenas uma pessoa mais simpática, mais agradável, de melhor convívio, ou as suas diferenças são diferenças de fundo?
É bom que esclareçamos isso de uma vez por todas, pois V. Ex.ª pode estar certo de que quando alguns jornais disseram que V. Ex.ª era a vedeta da remodelação ministerial não era por as suas diferenças serem meramente formais, mas, sim, porque todos pensávamos que elas eram realmente de fundo, e diferenças de fundo são incompatíveis com a manutenção do apoio a esta lei.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem! Esta não é marginal!

0 Sr. Silva Marques (PSD): -0 Sr. Deputado está muito bastonário!

A Sr.ª Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr., Deputada Luísa Amorim.

A Srª Luísa Amorim (PCP): -Sr. Ministro, ouvi inteiramente o seu discurso, no qual falou de humanismo, de cuidados personalizados, tendo manifestado a sua recusa quanto à existência de robôs e dizendo pretender combater a burocracia.
Por acaso, Sr. Ministro, até sou médica de família. Sou uma médica de família que tem 1500 potenciais utentes à espera de consulta, para os quais disponho apenas de quatro horas, tempo que corresponde à vaga no consultório onde funciono. Gostava de saber, concretamente do partido maioritário nesta Assembleia e do Governo, qual é a sua responsabilidade no pôr em prática este. Serviço Nacional de Saúde que, afinal, os senhores acusam de tudo quanto vai mal.
Sr. Ministro, o que está mal é o Serviço Nacional de Saúde ou é a forma e a vontade política com que ele foi implementado, que levou a que se chegasse à situação de desumanização e de transformação dos médicos em robôs, sem qualquer capacidade para, em quatro horas, dar resposta a 1500 doentes, à transformação dos utcnLes em robôs...

Vozes do PSD: - Ah!...

A Oradora: - São 1500 potenciais utentes!... Srs. Deputados, nós queremos a promoção da saúde, queremos a prevenção da doença, queremos que os 1500 potenciais utentes vão, o mais possível, à consulta do médico de familia!... A média de consultas dos médicos de família é de 15 doentes por dia em quatro horas de consulta!... Qualquer profissional de saúde com sentido de responsabilidade sabe perfeitamente que não é possível responder com qualidade trabalhando nestas condições! Deixem-se de dernagogiã! Esta é a realidade!... 0 que se tenta fazer com os médicos de família é transformá-los no bode expiatório de uma política de saúde que pretende arranjar bodes expiatórios para não ter de arranjar um orçamento que preveja a criação de instalações e o alargamento das vagas, a fim de melhor se poder responder às necessidades das populações e, assim, promover a saúde e prevenir a doença. Esta é que é a realidade!...

De resto, Sr. Ministro, é agradável ouvir falar em humanização. Mas não se culpe quem não é culpado!... Há quantos anos são os senhores quem governa o Ministério da Saúde?

0 Sr. Carios Brito (PCP): -Muito bem!

A Oradora: - Por outro lado, gostaria que explicasse, Sr. Ministro, a mim e aos meus colegas que trabalham em medicina junto de utentes que nos pedem apoio e que, muitas vezes, nos põem problemas humanos dramáticos, problemas que requerem respostas urgentes que não temos capacidade de dar (e, se a damos, fazemo-lo, na maioria das vezes, à custa do nosso descanso), qual é a varinha mágica da medicina privada para dar resposta aos problemas, preocupantíssimos, de humanização da medicina, de combate à burocracia, de acabar com os médicos robôs, de acabar com os utentcs robôs, para promover a saúde e prevenir a doença? Explique-me qual é a varinha mágica dessa medicina privada que vai permitir responder a tudo isso, que não vai ter nenhuma preocupação de criar mais-valia (sei que não gostam deste termo, que é capaz de ser muito marxista), de criar o tal lucro, que toda a gente entende? Explique-me qual é essa varinha mágica, pois eu ficarei felicíssima por poder dizer aos meus doentes, alguns dos quais há meses que esperam consulta, que, a partir de agora, graças a este Serviço Nacional de Saúde, vou poder responder às suas necessidades.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Silva Marques (PSD): -A Sr.ª Deputada só deve poder vê-los aos sábados e aos domingos visto que nos outros dias está aqui!

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

0 Sr. Ministro da Saúde: - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Foram-me aqui colocadas inúmeras questões, às quais tentarei responder na medida do possível.
Embora esteja convencido de que irei dar os esclarecimentos suficientes para o claro entendimento da proposta sobre a Lei de Bases da Saúde, que hoje apresentamos nesta Assembleia, coloco-me, desde já, à disposição dos Srs. Deputados se alguma pergunta ficar para trás.
Começaria por agradecer ao Sr. Deputado Nogueira de Brito as amáveis palavras que me dirigiu. Tenho pena que não tenha ouvido o meu discurso, pois ele foi esclarecedor relativamente a alguns dos pontos que focou e era clarificador na maior parte das questões que acentuou.
Devo dizer-lhe mesmo que me pareceu, para o brilhante deputado e jurista que é, que leu um pouco a correr a nossa proposta ou que, então, não leu o projecto do Partido Socialista. Efectivamente, das duas uma: ou leu muito bem a nossa proposta e não leu o projecto do Partido Socialista ou então leu muito a correr as duas. Digo isto em virtude de ter afirmado que não há diferença nenhuma!...

0 Sr. João Rui de Almeida (PS): -Que grande confusão!