23 DE FEVEREIRO DE 1990

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0 Sr. Nogueira de Brito (CDS): -Peço a palavra, Sr. Presidente.

A Sr.ª Presidente: -Pede a palavra para que fim, Sr. Deputado?

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS): -Para defesa da consideração devida à bancada do CDS.

A Sr.ª Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. Silva Marques (PSD): -Mas o Professor Freitas disse a mesma coisa ontem! Disse que o CDS estava mais próximo do PS do que do PSDI Para quê então a defesa da honra?!

Risos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, enquanto V. Ex.ª não fizerem o silêncio necessário para que ouçamos o orador, não poderei dar-lho a palavra...

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, é
que eu não vou defender a honra do Sr. Deputado Silva

Marques, mas a consideração devida à bancada do CDS

Risos.

A Sr.ª Presidente: -É para esse efeito que a Mesa
lhe dá a palavra, Sr. Deputado.
0 Sr. Nogueira de Brito (CDS): -Sr. Ministro dos
Assuntos Parlamentares, V. Ex.ª está a incorrer num erro
grave. É que reparei agora que está a gerir pessimamente
o seu tempo e com certeza que o Professor Cavaco Silva
não vai gostar disso
0 Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: -Eu
tenho autorização
0 Orador: - Bem, então está esclarecido.

Risos.

Verifico, já desde debates anteriores, que o Sr. Ministro
tem um serviço de recortes muito bem organizado, No
entanto, recordo ao Sr. Ministro que talvez fosse conve
niente ter também outras leituras e não apenas essa dos
recortes, a qual poderá, por vezes, enganá-lo um pouco.
0 Sr. Ministro leu um recorte do Diário de Notícias
e eu leio um recorte do Diário da Assembleia da Repú-
blica... Assim, quando o Sr. Deputado Oliveira Dias, que
foi um prestigiado presidente desta Câmara, apresentou
aqui a defesa do projecto de lei de bases do Serviço
Nacional de Saúde (como então também se chamava)
n.º 17311, o falando acerca da idêntica iniciativa do PS,
afirmou:

Disse, por exemplo, que foram consultados par-
tidos políticos. Mas o CDS, que, nessa altura, linha

um acordo com incidência governamental com o mostrou-se interessado, reclamou ser ouvido e não o foi. 0 único recurso que teve para mostrar que a proposta do Governo não ora a sua foi publicar um texto alternativo, que, também com ligeiras modificações, é o que foi submetido a esta Assembleia o transformado no projecto de lei nº 173/1.

Sr. Ministro, esta é que é a verdade. Foi dita aqui na Assembleia, não aparece contestada no Diário -nem pelo Sr. Deputado António Arnaut - e é nela que nos vamos fiar e não nos seus recortes do Diário de Noticias.

0 Sr. Silva Marques (PSD): -Havia uma divisão entre vós; entre os ministros e o partido!

A Sr.ª Presidente: -Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

0 Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: Sr. Deputado Nogueira de Brito, temos, de facto, um bom serviço de documentação, É que não queremos apagar a história ou a memória, nem a nossa nem a vossa. Na verdade, queremos a história e a memória viva de todos, sendo só por isso que temos este serviço.

0 Sr. Silva Marques (PSD):- Quem não trabalha com recortes é o PS! Esses guardam-nos na gaveta!

0 Orador:- Sr. Deputado, eu apenas lhe disse, e repito-o se quiser leio-lho mais devagar para percebermos todos-, aquilo que o então Sr. Ministro António Arnaut, naquela altura e sobre esta questão, afirmou ter sido a posição dos ministros centristas no Conselho de Ministros.

Devo, aliás, dizer-lhe que citei isto, mas, no entanto, tenho a maior consideração pelo Dr. António Arnaut, que é meu colega advogado na praça de Coimbra. Portanto, não tenho nem nunca tive nenhuma razão para duvidar daquilo que o Sr. Dr. António Arnaut disse. Apenas me limitei a citar o que ele tinha afirmado e que foi a posição, em Conselho de Ministros, dos ministros centristas sobre esta questão.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): -Como vê, estava errado

A Sr. Presidente: -Para responder ao pedido de esclarecimento que lhe foi formulado pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): -Sr. Ministro, não é nosso hábito distorcer a verdade. Se quiséssemos repetir aqui frases e posições tomadas pela vossa ex-ministra da Saúde, onde nós chegaríamos...

Vozes do PSD: -Vamos a isso!

0 Orador: -No entanto, não vou entrar por esse caminho,
Quero dizer-lhe, porém, que, na realidade, isto não é só um regresso à pureza. Aliás, mesmo que fosse apenas isso, já não era mau. É que, face às tropelias dos governos do PSD em relação ao Serviço Nacional de Saúde, já seria um grande serviço que prestávamos ao País. No entanto, não é só isso, pois aceitamos as lições da experiência e reconhecemos hoje que o PS tem, de facto, de rever algumas das suas posições dessa altura relativamente a esta matéria.

0 Sr. Montalvão Machado (PSD): - Muitas