23 DE FEVEREIRO DE 1990

0 Orador: -Na realidade, as principais razões porque a classe médica se movimentou e protestou nos últimos anos estão ligadas a ataques que, de uma forma demolidora, o PS faz no seu projecto de lei. Neste contexto, apresento três exemplos.
Em primeiro lugar, quanto aos licenciamentos para a actividade privada, a classe médica protestou contra o simples facto de o Estado exigir o licenciamento para a instalação de, material pesado, financeiramente significativo. Ora, o projecto do PS obriga, salvo erro no nº 2 da base xxxvii, ao licenciamento de toda a actividade privada. Portanto, e por absurdo, um simples médico recém-licencíado, para ganhar a vida e abrir o seu consultório, vai ter de pedir licença ao Governo.

0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): -Esse é o seu projecto

0 Orador: -Não é, não! É o do PS!
Em segundo lugar, quanto à questão das incompatibilidades, o PS assume tudo aquilo que a classe médica vem a recusar há dois anos e meio.
Em terceiro lugar, quanto à títulação (mas aí de uma forma envergonhada), o PS indicia que vai deixar de reconhecer à Ordem dos Médicos o direito de conferir títulos de qualificação profissional. No entanto, não tem a coragem de ir até ao final, deixando isso apenas indiciado...

Vozes do PSD: -Muito bem!

0 Orador: -Em relação à questão de o PS abdicar, de uma forma claríssima, da tímida bandeira liberalizante -que é cara a alguns deputados do PS, a começar pelo seu distinto líder parlamentar-,...

Risos.

... este é um projecto completamente estatizante, Com efeito, os serviços de saúde são, como disse o Sr. Deputado Ferraz de Abreu, completamente hegemonizados pelo Serviço Nacional de Saúde e o financiamento do sistema, como é afirmado na base, i do projecto do PS, é fundamentalmente - para não dizer completamente...
assegurado pelo Estado.
Mas ele cria ainda dois abortos, perfeitamente inacreditáveis, de um neo-socialismo que não percebo onde o Partido Socialista o foi desenterrar, a que chamaria «museu da medicina privada» e «super-co-gestão».
A super-co-gestão é aquele modelo de gestão do Serviço Nacional de Saúde em que existe patrão Estado, em que existe o patrão Administração Pública,...

0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): -Cá está a justificação!

0 Orador: -... em que existe aquilo que nada tem a ver com o Serviço Nacional de Saúde e que é o patrão das clínicas privadas lá de fora e, finalmente, em que existem os Trabalhadores do próprio sistema. E esta administração tem o poder todo: de definir como vai gerir o orçamento do Serviço Nacional de Saúde e de definir a própria política de saúde. Meu Deus! Temos de inundar os «camaradas» que ainda sobrevivem na Jugoslávia, na Albânia e por esses países fora fazer um estágio com a equipa da saúde do Partido Socialista!

Finalmente, sobre o «museu da medicina privada», o Partido Socialista não só protagoniza os mesmos princípios que existiam na «lei Arnaut», no que diz respeito a ter a medicina privada como algo supletivo, como algo para as sobras, como algo que não é socialmente útil, como, de certa forma que me parece um pouco oportunista, lança uma basezinha que faz com que alguns médicos, aqueles que já estão mais próximos da reforma, para não levantarem problemas nem ficarem, neste momento, mal impressionados com o Partido Socialista, possam ainda durante alguns anos exercer, eles e só eles, alguma medicina privada lucrativa.
Sr. Deputado Ferraz de Abreu, como as diferenças claras os dois projectos são claras, só lhe faço duas perguntas, que são, no fundo, fait divers em relação ao essencial que aqui foi discutido, sendo a primeira no sentido de saber por que razão é que VV. Ex.ª querem criar a figura do provedor de saúde quando grande parte dos processos que vão para a Provedoria de Justiça se referem a casos de cidadãos que protestam contra a Administração Pública sobre assuntos ligados à saúde. Será que VV. Ex.- também já perderam a confiança no Sr. Provedor de Justiça e vão, finalmente, dar o consenso para que obtenhamos os dois terços para eleição do novo provedor de justiça?
Depois, uma vez que VV. Ex.- atacam o projecto do Governo porque, por nomeação, conforme vossa opinião, vamos criar mais algumas dezenas de comissários políticos, pergunto onde está, afinal, Sr. Deputado Ferraz de Abreu, a coerência do Partido Socialista? 0 Partido Socialista, ainda não há muitos meses, entregou nesta Assembleia um projecto de lei onde está consubstanciada a forma que VV. Ex.- defendem para a gestão dos centros de saúde, que são algumas centenas neste país, e nele propõem a nomeação pelos directores-gerais, com competência delegada pelo Governo, dos directores dos centros de saúde. VV. Ex.-, afinal, não querem algumas dezenas de comissários políticos, mas, sim, algumas centenas, senão mesmo alguns milhares!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: -Srs. Deputados, a Mesa tem sido bastante tolerante-já ouvi até um aparte acerca de supertolerância. Realmente, tem havido uma espécie de supertolerância porque os pedidos de esclarecimento são de três minutos e a tolerância que, por consenso, a Mesa tem dado é de dois, o que preferi. um total de cinco minutos. Peço, assim, aos Srs. Deputados que tomem realmente isso em conta.
Concordo com a expressivo de «supertolerância», mas a partir de agora a Mesa quer usar apenas de tolerância.
0 Sr. Deputado António Guterres quer usar da palavra para que efeito?

0 Sr. António Guterres (PS): - Sr.ª Presidente, fui expressamente citado pelo Sr. Deputado Luís Filipe Meneses e, naturalmente, desejaria exercer a defesa da consideração.

A Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

0 Sr. António Guterres (PS): -Sr." Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Luís Filipe Meneses: É manifesto que o PSD anda muito enervado com a quezilo da privatização e do liberalismo. E tem razões para isso, porque tem perdido, nesta matéria, todas as boas corri-