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1 SÉRIE - NÚMERO 47

das: a corrida, sã e transparente, da privatização do sector
público da economia, onde ela se justifica; a corrida da
televisao privada; a corrida da organização económica.
Ora, tendo perdido todas as corridas e sentindo uma
necessidade visceral de afirmar um valor que não pros
segue, o PSD escolheu o pior de todos os sectores para
afirmar as suas convicções liberais, ou seja, o sector da
saúde.
É que, na saúde, o que está fundamentalmente em
causa não é a organização económica do sector mas, sim,
o direito dos cidadãos à saúde.

Aplausos do PS.

É por isso, Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, que nós,
em matéria de saúde, não somos liberais. Afirmamos o
princípio da socialização dos custos, o que não quer dizer,
necessariamente e em todos os casos, o princípio da socia
lização do sector da saúde, pois são coisas diferentes.
Com toda a clareza, Sr. Deputado Luís Filipe Meneses,
também queria afirmar-lhe que esta discussão que aqui
estamos a travar, de alguma forma, não é a mais rele
vante, porque estamos a falar do Serviço Nacional de
Saúde e todos os que até agora intervieram - no fundo,
há que reconhecê-lo - consideram não precisarmos do
Serviço Nacional de Saúde porque temos, felizmente,
níveis de rendimento que tomam perfeitamente compatível
com o exercício da medicina privada a solução dos nos
sos problemas de saúde.
Porém, isso não nos dá o direito, Sr. Deputado Luís
Filipe Meneses, de falar em nome dos milhões de cida
dãos deste país que precisam de um Serviço Nacional de
Saúde eficiente, desburocratizado, aberto e participado,
para poderem ter o mesmo direito que o Sr. Deputado e
eu temos à saúde.
A Sr.ªPresidente: - Para dar explicações, se assim o
desejar, tem a palavra o Sr. Dcputado Luís Filipe Me
neses.
0 Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): -Sr. Deputado
António Guterres, se não conhecesse V. Ex.ª e, de uma
forma que julgo clara, o seu pensamento político, teme-

ria, principalmente pela parte final da sua pequena inter- Risos.
venção de agora, que V. Ex.º começasse a ficar excessi-

vamente influenciado e a mudar de opinião pelo convi
vío com alguns dos seus companheiros, que têm uma
visão mais socializante de todas estas matérias.
Contudo, como compreendo perfeitamente quanto é
difícil defender e argumentar em benefício de uma lei que
resulta da coligação de interesses, de pensamentos e de

ideias de um socialista, ainda retrogradamente marxista,
como o Dr. António Arnaut, ou terceiro-mundista, como
o Dr. Correia de Campos.
Só desta forma posso aceitar que o csiorço de V. Ex.ª
o leve a ter um tipo de argumentação deslocada daquilo
que julgo ser o seu pensamento político.

0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): -Sr. Deputado António Bacelar, quero dizer-lhe que não atingiu aquilo que pretendi dizer quando referi «que havia uma medicina para ricos e outra para pobres».

É que eu temo que a opção que se adivinha, mas que está mal definida no vosso texto, de o cidadão ou ter de ir à medicina privada ou ao sector público leve, a curto prazo, o Governo a ter de suportar os encargos. Nessa altura, vai dizer-se ao utente «vais lá, mas eu dou-te tanto e tu pões o resto». 15so quer dizer que os ricos, aqueles que têm recursos, irão à medicina privada e aqueles que não têm recursos irão para o sector público. Foi isto que quis dizer, Sr. Deputado.

Em relação ao Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, quero dizer que a ordem que os senhores receberam para se demarcarem do Partido Socialista não justifica a deselegância que o Sr. Deputado acaba de cometer ao chamar terceiro-mundista ao Dr. Correia de Campos ou marxista ao Dr. António Arnaut.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Chamar marxista não é deselegância!

0 Orador: - Os senhores receberam ordem do Dr. Cavaco Silva para se demarcarem de nós, mas não é preciso tanto.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: - Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr., Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo:...

0 Sr. Silva Marques (PSD): -0 que é que nos irá chamar?

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.
Entretanto, pedia a palavra o Sr. Depuputado Ferraz de Abreu para que fim?

0 Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Para responder já aos dois Srs. Deputados que pediram esclarecimentos, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente. -Tem V. Ex.ª a palavra para responder

0 Orador: - Vou só chamar-lhes sociais-democratas, se é que ainda querem isso!

Com tantas demarcações, diria que parece estarmos a assistir a um autêntico jogo de futebol. Realmente, arriscamo-nos a que venha a fazer-se um juizo parecido dos nossos debates, dada a mistificação que está a ser feita deles.

Sr. Deputado Ferraz de Abreu, V. Ex.ª fez um discurso terrível. Falou em «vendilhões do templo», etc., o que também é mistificador do vosso projecto. V.Ex.ª- aparecem aqui, afirmando-se na exposição de motivos, como defensores do crescimento e do desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde. É por isso que apresentam este

projecto e V. Ex.a, com as suas palavras, dá razão a esse
propósito salvador do Serviço Nacional de Saúde.

Nesta conformidade, perguntava ao Sr. Deputado Ferraz de Abreu qual o sentido que atribui à alteração constitucional, de que já várias vozes da primeira linha da sua bancada fizeram eco, da socialização dos custos, substituindo-se à socialização da medicina e dos cuidados médico-medicamentosos. 0 que significa para V.Ex.ª - esta modificação? É que esta modificação decisiva, Sr. Deputado Ferraz de Abreu, e com ela V. Ex.ª- «arrumaram» o Serviço Nacional de Saúde, quer queiram quer não.