23 DE FEVEREIRO DE 1990

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0 projecto de lei do PCP retoma a velha ideia de um SNS centralizador, com aspecto regionalista, ignorando a realidade e a importância da iniciativa privada, omitindo também demagogicamente a aplicação de taxas moderadoras, que até existem no SNS inglês, desde o seu criador Beveridge, formulando um fogacho de novidade o Instituto de Controlo Qualidade de Saúdo, porventura resposta política à figura do Provedor de Saúde do projecto de lei do Partido Socialista, esquecendo completamente a figura do seguro de saúde, realidade que não podemos escamotear.
Em resumo, o País só poderá ganhar com uma ampla discussão pública dos projectos de lei de bases de saúde, participando em soluções que, ao exigirem a responsabilização de todos, só podem vir a melhorar a performance da nova lei.
De notar que, mesmo na Inglaterra da Sr.ª Tbatcher, a revisão da lei do SNS -e digo revisão e não destruição - demorou quatro anos a ser aprovada. Dois anos para discussão pública de um «livro branco» que analisava a experiência do que tinham sido 30 anos de SNS e dois anos para a implementação da revisão da legislação, com promulgação prevista para início do próximo ano.
Na impossibilidade já manifestada pelo PSD, resta-nos anunciar que, durante os próximos 18 meses, desenvolveremos o aperfeiçoamento do nosso projecto de lei, através dessa discussão pública -agora adiada-, para, naturalmente, o aplicarmos em 1991.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Jorge Catarino, disse V. Ex.ª que apresentámos o projecto de lei para «tempo de antena» no Plenário.

Risos do PS.

É talvez a sua ideia, porque, mesmo se não apresentassemos um projecto de lei, teríamos tempo para rebater o vezo estatizante e colectívísLa da vossa nova versão da «lei Arnaut», agora um bocadinho mais limada, digamos assim, e não precisaríamos de «tempo de antena». Aliás o vosso projecto de lei é ele mesmo um «tempo de antena» para o colectivista ex-ministro Arnaut.
Simplesmente é, é deselegante da vossa parte dizer o que disse. 15to porque os senhores não tiveram quaisquer críticas para fazer e não quando entendem que pode haver um serviço nacional de saúde que seja estritamente limitado ao que a Constituição prevê.
Aliás, fizemos perguntas aos vossos camaradas de bancada, que não souberam responder. A única coisa que disseram foi que tinham uma interpretação diferente sobre a «socialização dos custos», que substitua a «socializaçâo dos incios», na actual Constituição, mas não disseram qual cri a interpretação, porque isso não vos era possivel.
Ora bem, é sobre isto que V. Ex., devia falar e criticar-nos, e não do modo infeliz como fez, que não Ficou bem nem para si pessoalmente nem para os socialistas da sua bancada.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. Jorge Catarino (PS): - Sr. Deputado Narana Coissoró, lamento que tenha feito essa interpretação da minha intervenção. Apenas quero dizer-lhe que a vossa bancada nos tem habituado a melhor e, como tal, daí decorreu a minha crítica.

Vozes do PS: -Muito bem

A Sr., Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrado o debate e informo que a votação destes diplomas será agendada posteriormente, sendo precedida da votação de um requerimento apresentado por deputados do Partido Comunista Português no sentido de os diplomas baixaram à comissão respectiva antes da votação na generalidade, para que possam ser submetidos a discussão pública, nos termos previstos do artigo 147º do Regimento.
Informo que a próxima reunião plenária terá lugar amanhã, sexta-feira, dia 23, e da ordem do dia constarão perguntas ao Governo.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 10 minutos.

L:ntraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António José Caeiro da Mota Veiga. Arménio dos Santos. Carlos Lélis da Câmara Gonçalves. Cecilia Pita Catarino. Dinah Serrão Alhandra. Evaristo de Almeida Guerra de Oliveira. Fernando José R. Roque Correia Afonso. Filipe Manuel Silva Abreu. Jaime Gomes Míl-Homens. João Álvaro Poças Santos. Joaquim Vilela de Araújo. José de Vargas Bulcão. Leonardo Eugénio Ribeiro de Almeida. Manuel Ferreira Martins. Margarida Borges de Carvalho. Mary Patrícia Pinheiro e Lança. Mário Fcrreira Bastos Raposo. Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre. Rui Alberto Limpo Salvada. Rui Gomes da Silva, Rui Manuel Almeida Mendes. Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho. António de Almeida Santos. António Miguel de Morais Barreto. Carlos Cardoso Lage. Helena de Melo Torres Marques. Jorge Lacão Costa. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Vítor e Baptista Costa.
Lino António Marques de Carvalho.