9 DE MARÇO DE 1990 1765

juventude, parece-nos que, de facto, não haverá que hesitar. Aliás, é aparentemente esta a decisão do Governo.
Por isso, terá então o Governo de fazer um esforço para constituição de uma dotação financeira para este efeito; terão as autarquias envolvidas de prestar a sua inteira colaboração, dentro do âmbito das suas possibilidades, em meios financeiros e humanos; terão todos os agentes de futebol de contribuir, com o seu esforço e saber, para uma impecável organização deste Campeonato.
A menos de um ano e meio deste grande acontecimento, impõe-se a todos nós, Portugueses, justificarmos a confiança que justamente foi em nós depositada e demonstrarmos, uma vez mais, a nossa enorme capacidade de vencer qualquer desafio que nos seja colocado.
Para isso, aqui deixo este apelo, perante esta Câmara, certo de que, com o apoio de VV. Ex.ª, conseguiremos sensibilizar ainda mais o Governo e as autarquias para uma conjugação de esforços, visando este objectivo comum: o Campeonato Mundial de Juniores de 1991, do qual o nosso país é actualmente detentor do respectivo título.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, em primeiro lugar, e conforme consta quer do boletim informativo quer da agenda de reunião plenária, informo que hoje se vai proceder à votação para um membro do Instituto Nacional do Ambiente (INAMB) na Sala de D. Maria. Portanto, é necessário que os partidos que normalmente delegam nos seus escrutinadores - o PSD, o PS e o PCP - se desloquem à Sala de D. Maria, onde está tudo preparado para darmos início à votação, que termina às 18 horas.
Quero também informar que o voto n.º 134/V (apresentado por deputadas do PS, do PCP e do PRD), de protesto pela recusa de agendamento da celebração do Dia Internacional da Mulher -que foi distribuído-, será votado, sem declarações de voto e sem discussão, no termo do período de antes da ordem do dia. Este é o consenso obtido entre os grupos parlamentares.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Geraldes.

O Sr. Luís Geraldes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: São muitos, complexos e de difícil solução os problemas com que o País se debate, resultantes do fenómeno da emigração. Da diversidade das causas que o motivam à imprevisão das consequências em que se traduz, vai todo um vastíssimo campo de questões que positivamente a todos submerge.
O Governo e o PSD têm consciência da situação e não se poupam a esforços no sentido de modificá-la, mas estão também conscientes das dificuldades que, naturalmente, se levantam quando em causa está o atendimento de comunidades dispersas pelo mundo, numa área geográfica que vai do Canadá à Austrália ou da Suécia à África do Sul, atendimento que se centra em sectores tão diversos como os que vão da economia à segurança social, da habitação à poupança, da cidadania à justiça, da cultura ao ensino.
Ensino que, ultimamente, tem estado na ordem do dia e sido aproveitado como pretexto para intervenções mais ou menos hipócritas de alguns sectores da oposição, nomeadamente o Partido Socialista, não com o objectivo de contribuir para a procura de soluções adequadas e tendencialmente justas, mas tão apenas pelo prazer da maledicência.
Sabemos que o ensino da língua e da cultura portuguesa no estrangeiro, particularmente junto das comunidades portuguesas, não vai pelo melhor caminho, mas sabemos também -sabe-o toda a gente com responsabilidade política- que o mal não se cura ao nível do tratamento epidérmico, que as suas causas são bem profundas e de natureza institucional. Só por hipocrisia se pode exigir que o País, a braços com reformas estruturais profundas dentro do limitado espaço geográfico que ocupa, resolva satisfatoriamente questões pontuais que, sobre o mesmo sector de actividade, surgem em França, perspectivadas de forma diferente das que surgem na Venezuela, no Luxemburgo, em Espanha ou nos Estados Unidos da América. Os problemas que o ensino da língua e da cultura portuguesas levantam ao País só se resolvem com a satisfação pontual das reivindicações de cerca de três centenas de professores portugueses que exercem, em comissão de serviço, figura jurídica ao abrigo da qual foram conscientemente ali colocados, usufruindo dos direitos e regalias correspondentes.
A resolução dos problemas que o ensino português no estrangeiro põe a todo o País - e não apenas ao Governo e a outros órgãos de soberania - passa não só por uma definição clara dos objectivos que nos propomos como povo e como nação, mas também pela capacidade de afirmação da nossa língua e cultura no contexto das nações, não como língua e cultura de emigrantes, mas como instrumento de estudo e de compreensão da história universal, cujo sentido marcámos profundamente com a epopeia das descobertas.
Mas passa ainda pelo conhecimento rigoroso da realidade social e cultural dos países em que se pretende afirmar essa língua e essa cultura, para que se possa manter a estratégia adequada à consecução dos objectivos para cada caso definidos. Objectivos e estratégias que, imperiosamente, diferem de país para país e de continente para continente.
Nesta perspectiva, é evidente que o que se passa no ensino português no estrangeiro não está bem e não serve os interesses nacionais. Aliás, o Governo e o PSD estão disso mesmo conscientes e não se resignam com a situação existente. Não se pode, efectivamente, tolerar que os resultados alcançados com o esforço desenvolvido por Portugal no ensino português no estrangeiro se quedem muito aquém do investimento feito e das expectativas criadas. Nem se pode admitir a desigualdade de tratamento que se vem verificando entre as várias comunidades.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece que a distribuição da rede de ensino português no estrangeiro não foi planificada nem minimamente programada a nível oficial. Apareceu. Não digo que de geração espontânea, mas, seguramente, devido ao voluntarismo de uns quantos entusiastas que, cheios de boas intenções, admitiram ser importante a acção educativa e cultural a desenvolver junto dos emigrantes portugueses no estrangeiro, muito particularmente nos países da Europa. E assim aconteceu. Aos primeiros, seguiram-se outros e mais outros, sempre animados de inelutáveis sentimentos pátrios, mas sem qualquer estrutura, mesmo rudimentar, que desse garantia de um mínimo de segurança, de eficácia, de qualidade e de rigor.
Por isso, as discrepâncias que se verificam: em França, são 330 os professores oficiais, mas na África do Sul, onde a comunidade não é menor, apenas 28; no Luxemburgo, 49, enquanto no Canadá, nenhum. Aqui, mistura-