Sexta-feira, 9 de Março de 1990

I Série - Número 50

DIÁRIO

Da Assembleia da República

V LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1989-1990)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 8 DE MARÇO DE 1990

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Daniel Abílio Ferreira Bastos

Vítor Manuel Caio Roque
Júlio José Antunes
João Domingos F. de Abreu Salgado

SUMÁRI0

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 133/V, do projecto de resolução n.º 47/V e da ratificação n.º 114/V, bem como da apresentação de requerimentos.
A propósito da apresentação na Mesa do voto n. º 134/V (apresentado por deputadas do PS, do PCP e do PRD), de protesto pela recusa do agendamento da celebração do Dia internacional da Mulher, e da sua apreciação no decorrer da sessão - que, posteriormente, veio a ser rejeitado -, intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Edite Estrela (PS), Luísa Amorim (PCP), Natália Correia (PRD), Joaquim Marques, Silva Marques e Lemos Damião (PSD), Ilda Figueiredo (PCP), António Guterres e Helena Torres Marques (PS), Carlos Brito (PCP) e Montalvão Machado (PSD).
O Sr. Deputado Gilberto Madaíl (PSD) referiu-se à realização, em Portugal, do Campeonato Mundial de Futebol de Juniores.
O Sr. Deputado Luis Geraldes (PSD) abordou a questão do ensino e cultura portuguesa no estrangeiro.
Ordem do dia. - Foi aprovada uma proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação autorizando a viagem, de carácter oficial, do Sr. Presidente da República ao Chile e ao Brasil.
A Câmara aprovou também um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de um deputado do PSD.
Foram discutidos, em conjunto e na generalidade, o projecto de lei n. º 457/V (PS), sobre o exercício da actividade de Radiotelevisão, e a proposta de lei n. º 130/V - Aprova o regime da actividade de Radiotelevisão no território nacional. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Ministro Adjunto e da Juventude (Couto dos Santos) e do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude (Albino Soares), os Srs. Deputados Herculano Pombo (Os Verdes), João Corregedor da Fonseca (Indep.), Natália Correia e Alexandre Manuel (PRD), Jorge Lacão (PS), José Manuel Mendes (PCP), Narana Coissoró (CDS), Arons de Carvalho (PSD), Rui Machete (PSD), Costa Andrade (PSD), Manuel Alegre (PS), Sottomayor Cardia (PS), Silva Marques e Pedro Pinto (PSD), Armando Vara (PS), Rui Silva (PRD), José Magalhães (PCP) e Marques Júnior (PRD).
A Assembleia procedeu à eleição de um membro para o conselho directivo do instituto Nacional do Ambiente.
Entretanto, foram rejeitados um requerimento de recusa de ratificação dos Decretos-Leis n.º 354/88, que estabelece os princípios gerais de acesso ao ensino superior, e 33/90, que aprova o regime de acesso ao ensino superior, apresentado peto PCP, e os projectos de lei n.» 479/V (PS/CDS) - Acesso ao ensino superior e 488/V (PCP) - Cria um novo regime de acesso ao ensino superior.
Em votação final global, foram aprovados o projecto de deliberação n. º 30/V - Estatuto dos Grupos Parlamentares de Amizade com Parlamentos e Parlamentares de Outros Países e o texto elaborado pela comissão para a proposta de lei n.º 126/V - Regula as atribuições orgânicas e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social, após terem sido rejeitados requerimentos de avocação pelo Plenário de vários artigos do diploma, apresentados peto PS e pelo PCP, tendo Intervindo, além do Sr. Ministro Adjunto e da Juventude e do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares (Carlos Encarnação), os Srs. Deputados José Magalhães (PCP), Guilherme Silva (PSD), Alexandre Manuel (PRD), Leonor Beleza (PSD), Jorge Lacão (PS), Mário Raposo (PSD), Marques Júnior (PRD), Herculano Pombo (Os Verdes), Nogueira de Brito (CDS) e António Filipe (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 22 horas e 40 minutos.