1760 I SÉRIE - NÚMERO 50

O Sr. Presidente: - O pedido é regimental, pelo que será concedido. Está interrompida a sessão.

Eram 15 horas e 20 minutos.

Srs. Deputados está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 40 minutos.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): -Sr. Presidente, peço a palavra para fazer uma interpelação à Mesa.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - Sr. Presidente, peço também a palavra para esse efeito.

O Sr. Presidente: - Para interpelar a Mesa, nos tempos limites de que dispomos (esse é o nosso acordo), tem a palavra a Sr.ª Deputada Edite Estrela.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): -Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Começo por dizer que não precisarei de mais de dois minutos, que é o tempo regimental para fazer uma interpelação à Mesa.
Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: Que no dia 8 de Março se comemora o Dia Internacional da Mulher não constitui novidade para ninguém, o que já pode causar espanto, especialmente aos observadores menos atentos, é a insustentável leveza com que a Assembleia da República trata os problemas das mulheres.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Não apoiado!

A Oradora: - Temos assistido, serenamente, à subalternização progressiva do debate em tomo da igualdade dos direitos e da participação da Mulher.
Porque as mulheres não se submetem às regras que os homens, sozinhos, definem, impondo-lhes quando, como e onde devem falar e durante quanto tempo, porque elas aceitam as regras democráticas que são estabelecidas pelos homens e pelas mulheres,...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, isto não pode ser! Isto não é uma interpelação! Nós protestamos!...

A Oradora: -... a Subcomissão Permanente da Assembleia da República para a Igualdade de Direitos e Participação da Mulher decidiu, unanimemente, apresentar um voto de protesto nesta Assembleia, voto esse que vou entregar de imediato na Mesa com o pedido expresso de que seja lido integralmente e votado ainda hoje.

Aplausos do PS e do PCP e protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a serenidade da Câmara e a conformidade com o Regimento.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Amorim.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: A minha interpelação vai também no sentido de chamar a atenção para o facto de este voto de protesto ter sido aprovado na Subcomissão Permanente, como foi acabado de frisar.
Queremos salientar que, desde o ano passado, temos vindo a tentar que esta Assembleia da República, neste 8 de Março - Dia Internacional da Mulher -, não transforme este dia numa efeméride, num ritual falso, hipócrita e vazio e discuta, nesta data, projectos concretos que respondam aos problemas reais das mulheres, as quais continuam, em Portugal, a ser discriminadas e marginalizadas.
Nós próprios, PCP, temos cinco projectos de lei, cuja discussão o partido da maioria tem sistematicamente obstaculizado...

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Não é verdade!

A Oradora: - É verdade, Sr. Deputado, mas, se assim não é, prove-o!

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Façam o agendamento!

A Oradora: - E vamos fazê-lo, Sr. Deputado!

O Sr. Joaquim Marques (PSD): - Isto é ridículo! Isto não é uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente!

O Sr. José Lello (PS): - Você é um machista!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que na Câmara se faça silêncio.

A Oradora: - Que dificuldades têm os Srs. Deputados da maioria em, uma vez por ano, no 8 de Março, ouvir as mulheres falar!... Apresentámos um voto de protesto e não aquilo que os senhores querem, que são votos de congratulação, de seguidismo, em relação à política governamental.
Nós, as mulheres, não somos figuras decorativas, aqui, na Assembleia!

Aplausos do PS e do PCP e protestos do PSD.

Srs. Deputados, a nossa interpelação vai no sentido de hoje e aqui se discutir, pelo menos, o nosso voto de protesto. Temos esse direito, que conquistámos pela luta das mulheres, em Portugal e no mundo.

Vozes do PSD: - Isto não é uma interpelação!

A Oradora: - É uma interpelação à Mesa, Srs. Deputados.
Acalmem-se, Srs. Deputados, porque já acabei a minha interpelação. Não fiquem incomodados com as mulheres, Srs. Deputados!

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. Presidente: - É óbvio que não têm sido feitas interpelações...

Vozes do PSD: -Ah!...

O Sr. Presidente: -... tal como não são interpelações 99% dos pedidos de palavra que se fazem nesta Casa ao abrigo dessa figura regimental.
Para uma interpelação, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natália Correia.