2190 I SÉRIE - NÚMERO 63

Após as quedas das Bastilhas - no Leste Europeu, na África, na América Latina - o que está substancialmente em causa é um desenvolvimento com perspectivas mais alargadas e a reordenação do tabuleiro da cooperação e interdependência universais. Na criação de sistemas abertos e competitivos que possam evoluir para ordenamentos económicos e sociais dotados de eficácia, criatividade e dinamismo.
E também reafirmar, em equilíbrio, as marcas individuais num mundo estreitado pelo conhecimento dos interesses recíprocos, onde se preze a igualdade dos homens, dos seus direitos, valores e cultura; onde as pessoas e povos se autodeterminem. Desejamo-lo como regra. Queremo-lo para Timor Leste!
A visita de Estado a Portugal do Presidente da República Popular de Moçambique assume assim um especial relevo.
A interpenetração cultural existente entre Portugal e Moçambique acresce de significado e importância no quadro da situação no mundo e, muito em particular, no que toca às transformações em marcha na África sub-equatorial.
A evolução no conjunto do mundo contemporâneo é aliciante, mas não menos importante é o que se passa no Sul de África. Nas transformações recentes podem assinalar-se traços comuns, matizados embora pelas especificidades, percursos e condições próprias de cada um dos países.
A independência da Namíbia venceu a última colónia do continente. É agora nação independente marcada pelo diálogo intercomunitário que permitirá a edificação de uma nação democrática e pluralista.
Na República da África do Sul está em curso uma evolução progressiva destinada a erradicar de vez o apartheid, que sempre condenámos com vigor. A libertação de Nelson Mandela não foi apenas um símbolo, reveste-se também de consequências marcantes no futuro, assim como a legalização das formas de exprimir o pensamento político e os actos e programas realizados, ou previstos, que tem como resultado a escolha pelo povo do seu destino.
Em Angola, existe uma vontade determinada de acabar com a guerra, que consome vidas e haveres. Iniciou-se o diálogo entre as partes em confronto e assiste-se à procura de uma nação que no seu todo, por si, e com a ajuda internacional, integre todos os cidadãos empenhados na construção, em paz, de um futuro melhor.
E, por impulso e determinação de V. Ex.ª, vemos que Moçambique estuda com um sentido de assumida exigência, e se empenha na revisão das suas estruturas constitucionais na procura da paz entre irmãos, designadamente no diálogo com a RENAMO, e no prosseguimento de programas de recuperação que recomponham o tecido económico e social abalado ou destruído pela guerra.
Esforços conjugados para que o povo moçambicano viva em paz e em conjunto e trace o rumo do seu desenvolvimento.
Assim, Moçambique, de Norte a Sul, país de homens tolerantes, vai encontrar respostas para os seus anseios, fazer a construção da nação de que falava Samora Machel. Nação com grandes potencialidades de recursos naturais, mas onde sobretudo sobressaem as riquezas humanas, hoje dispersas e dilaceradas, desperdiçadas muitas das suas energias pela insensatez da destruição cega.
Portugal vê com empenhamento esses desenvolvimentos. Apoia-os, e não pode, nem deseja, alhear-se desse esforço, tendo sempre em mente o respeito pela independência e vontade de cada um dos nossos povos. Exigem-no os laços históricos, a evolução constante e reafirmada das nossas relações de cooperação a todos os níveis, que criam todas as condições para um aprofundamento, mutuamente enriquecedor, em qualquer actividade ou domínio - entre eles o da língua comum.
O conjunto dos países de língua portuguesa, falada dentro em pouco por 200 milhões de homens, exige um entendimento e sentido que dê forma e torne a influência desta comunidade mais marcante e decisiva no mundo.
Língua comum, que se enriquece com a criatividade de cada uma das suas parcelas. Importa, por isso, que saibamos manter uma mesma grafia, com realismo e inteligência.
Língua comum, que é um instrumento potenciador, mas não nos podemos quedar na simples contemplação dessa realidade.
Teremos de ir mais longe, importando que, através dela, se reforce o espaço cultural onde o diálogo é fácil. Dar expressão a todas as suas facetas: o audiovisual; porventura criar uma televisão por satélite com espaços partilhados; a difusão da cultura de cada um; a construção de um mercado do livro; um conhecimento aprofundado do que se passa no seio de cada um dos nossos países. Tudo isso arrasta outras colaborações: científicas, económicas, técnicas, culturais e políticas.
Portugal pertence a uma Europa que, passo a passo, se vai alargando para leste, sem sobressaltos, que se está a fortalecer internamente no campo comunitário. Portugal encontra-se, pois, em situação para contribuir para o acelerar da dinâmica da economia mundial.
Nesse espaço alargado compete dar mais vida aos acordos económicos, culturais e de formação de quadros em vigor e de criar novos, assim como reforçar e acrescer o investimento em Moçambique.
A nossa presença na CEE torna mais fácil que passe por Portugal o inter-relacionamento dos países de expressão oficial portuguesa com as economias, europeias. Os caminhos são mais alargados e com menos escolhos e disfrutam, certamente, de um apoio diplomático mais empenhado.
O Sul do continente africano avança na cooperaçâo regional, onde se insere Moçambique, agora parceiro mais actuante com o seu processo de reconstrução económica.
Da conjugação destes caminhares só podem resultar benefícios mútuos. Assegurá-la é não perder o encontro com a história.
Sr. Presidente, é confortado na plêiade destes progressos e nos sentimentos de fraternidade que nos ligam ao povo moçambicano que termino, reiterando a V. Ex.ª o prazer e a honra com que a Assembleia da República o recebe e lhe manifesta o nosso vivo desejo de paz, progresso e prosperidade, que a Moçambique é inteiramente devido.

Aplausos gerais.

Vai usar da palavra S. Ex.ª o Presidente da República Popular de Moçambique.

O Sr. Presidente da República Popular de Moçambique (Joaquim Chissano): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente da República Portuguesa, Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça,