2354 I SÉRIE-NÚMERO 70

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em resposta ao seu colega de bancada, Sr. Deputado Pacheco Pereira, disse que logo que o voto desse entrada na Mesa, seguiria os processos habituais. Ora, nessa altura, ele ainda não tinha dado entrada na Mesa e, além disso, terá de ser distribuído e lido por todos os Srs. Deputados para depois ser votado em momento oportuno.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Coutinho.

A Sr.ª Leonor Coutinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, convém esclarecer a oportunidade deste debate. Trata-se, evidentemente, de um assunto importante, sobre o qual este novo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações terá, a curto prazo, de tomar decisões.
Agendámo-lo já para que o Sr. Ministro tenha oportunidade de se informar devidamente sobre o assunto, de o debater com os deputados e conhecer o seu entendimento antes de tomar as decisões que lhe competem.
A Ponte 25 de Abril está hoje saturada! O volume do tráfego que a utiliza é cinco vezes maior do que aquele que se havia previsto para 1990 aquando da sua construção. É que, para além da explosão urbanística da margem sul nunca foi construída a linha de comboio para a qual a ponte estava, de início, adaptada.
Os habitantes da margem sul que vem diariamente trabalhar para Lisboa não tem alternativa: quer venham no seu carro particular quer venham de autocarro, têm de esperar horas em "bichas" cada vez maiores. Os barcos não têm suficiente capacidade de escoamento e, para os apanhar, os utentes tem de suportar as mesmas-"bichas" na estrada nacional saturada.
Também os Lisboetas ficam bloqueados quando, ao fim-de-semana, procuram o lazer na margem sul.
Aliás, a brigada de trânsito da GNR adoptou, sem qualquer investimento, a única medida que veio melhorar um pouco a situação: todos os dias da semana, até às 8 horas da manhã, é aberta a terceira via no sentido sul--norte, o que permite escoar mais 50% de trânsito, minorando assim um pouco as filas de espera. Contudo, a ponte está a ser explorada com quatro vias e, após essa hora, são indispensáveis duas vias no sentido norte-sul, o que impede o recurso àquela medida.
Se fosse possível dispor de cinco vias de trânsito, o problema estaria resolvido, pois poder-se-iam utilizar, durante todas as manhãs, três vias no sentido em que há mais tráfego, mantendo em funcionamento as duas vias indispensáveis no outro sentido. À tarde ou nos períodos em que o tráfego é mais intenso, no sentido norte-sul, seria necessário inverter a exploração da ponte, mantendo três vias nesse sentido e duas em sentido contrário.
Mas será possível dispor de cinco vias de trânsito, sem alargar o actual tabuleiro?
Segundo as informações obtidas, o tabuleiro actual mede 16 m e tem largura suficiente para o funcionamento de cinco vias. É, aliás, por isso que é possível alargá-lo com mais uma via, sem mexer nos cabos de aperto, e obter seis vias.
Aliás, no livro publicado aquando da inauguração da ponte sobre o Tejo já se indicava a possibilidade, de o actual tabuleiro, composto por quatro vias largas, ser transformado, por eliminação do separador central, num tabuleiro de cinco vias, bem como a possibilidade posterior do seu alargamento, se tal fosse necessário, para seis vias.
Será que essa exploração do tabuleiro com cinco vias pode ser efectuada, afectando três faixas ao sentido de trânsito mais forte e deixando duas em sentido contrário, por forma a adequar a capacidade oferecida pela ponte aos fluxos de tráfego?
Há 25 anos, quando se construiu a ponte, tal exploração alternada obrigaria, por certo, a uma intervenção manual da GNR.
Actualmente, a electrónica veio permitir o desenvolvimento de técnicas sofisticadas de sinalização e de encaminhamento automático de tráfego. Aliás, quem vê, nos anúncios da televisão, a Ponte de São Francisco, sabe perfeitamente que ela é utilizada deste modo.
Será que a JAE já estudou as possibilidades de gestão da ponte com cinco faixas? Não teria o Sr. Ministro vantagem em ser informado sobre as potencialidades de tal solução?
É que, Sr. Ministro, adoptando esta solução, seria possível dar resposta, praticamente imediata e com custos mínimos, aos problemas de congestionamento do tabuleiro rodoviário da Ponte 25 de Abril, poupando-se, assim, cerca de 11 milhões de contos e dois anos de trânsito caótico necessários à realização das obras.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Esta solução não resolve por muito tempo a falta de capacidade das ligações entre as duas margens, tal como o alargamento do tabuleiro rodoviário a não resolveria, mas permite que se avance já com a construção do tabuleiro ferroviário para o qual a ponte foi preparada desde a sua construção.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Muito bem!

A Oradora: - O Prof. Edgar Cardoso afirmou publicamente que se se optar por um comboio do tipo suburbano, como o da linha de Cascais, com cargas de cerca de 20001 por metro, é possível realizar um projecto, em três ou quatro meses e se se construir um tabuleiro compatível com a estrutura actual da Ponte 25 de Abril, isso levará cerca de dois anos.
Nesse prazo garantem os técnicos que seria possível construir os viadutos até Campolide e à linha de cintura, estabelecendo-se assim a ligação entre a margem sul, Setes Rios e Entrecampos.
Mas que propõe o Governo? Propõe-se alargar o tabuleiro rodoviário para seis faixas? Dizia este, inicialmente, que a obra não seria cara, que orçaria em cerca de 2 a 3 milhões de contos. Porém, lançado o concurso, juntou mais uns extras e a factura passou para 11 milhões de contos; anulou o concurso e abriu novo concurso com as mesmas previsões de preços, sabendo-se actualmente que, na melhor das hipóteses, os custos atingirão esse montante.
Sabe-se também que durante os dois anos em que decorrerão as obras as condições de trânsito serão ainda mais deterioradas., Sabe-se ainda que o alargamento do tabuleiro rodoviário não resolverá o problema da ligação entre as duas margens, pois em curió espaço de tempo a ponte voltará a estar saturada com congestionamentos, então maiores, e que só a construção de um tabuleiro ferroviário poderá vir a dar resposta a este problema. Aliás, o anterior Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações sempre afirmou que seria necessário lançar o tabuleiro ferroviário o mais rapidamente possível.