4 DE MAIO DE 1990 2355

Já em 1986, quando o Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes se pronunciou sobre o alargamento que era proposto, recomendou, com urgência, as acções tendentes à utilização ferroviária da ponte. Mas, desde então, pouco se avançou neste domínio.
O anterior ministro afirmou na TV que não podia lançar o concurso por não existirem projectos. No entanto, os estudos não podiam ser encomendados porque nunca foi definido que tipo de comboio se pretendia fazer passar.
Indica-se, na melhor das hipóteses, um prazo de sete anos para se construir a linha ferroviária. Só há poucos dias foi assinado o protocolo de colaboração entre a JAE e o Gabinete do Nó Ferroviário, entidades que deverão definir com os projectistas o que se pretende.
Ninguém sabe que consequências terá sobre essa obra o alargamento do tabuleiro rodoviário. Segundo reconhecidos especialistas, o alargamento do tabuleiro rodoviário viria inviabilizar a construção do tabuleiro ferroviário, não porque a sua construção fosse impossível, pois a actual engenharia consegue encontrar soluções para os problemas mais difíceis, mas porque seria necessário, nesse caso, um reforço da estrutura da ponte, o que viria encarecer e dificultar a obra e provocar um protelamento dos seus prazos de execução.
Com efeito, o alargamento do tabuleiro rodoviário vem utilizar a capacidade excedêntaria da estrutura da ponte, inicialmente prevista para o lançamento do comboio. Depois dessa capacidade esgotada, seria necessário reforçar as estruturas da ponte, o que tornaria o custo do comboio fortemente acrescido. Que preço leremos de pagar por uma decisão cujos efeitos se desconhecem mas acerca da qual se pode, desde já, afirmar que só virá melhorar as condições de trânsito dois anos depois de ser tomada e por escasso período de tempo?
Não podemos permitir que se continue nesta indecisão, assistindo-se à degradação diária da situação actual.
O PS considera quo é prioritário e urgente o lançamento de um comboio de passageiros do tipo metropolitano, como o da linha de Cascais, para assegurar, com qualidade, as ligações entre as duas margens do Tejo, como parte integrante de um eixo norte-sul que, ligando Setúbal à região Norte, potencie um desenvolvimento regional equilibrado.
O PS considera que se devem melhorar rapidamente as condições de exploração da Ponte 25 de Abril pela utilização de cinco vias e pelo estabelecimento de prioridades de trânsito nos acessos para os transportes públicos.
O PS considera que devem ser melhoradas as ligações fluviais.
As decisões não podem ser mais proteladas. Assim, pretendemos que o Sr. Ministro, ao tomar decisões desta importância, não comprometa as soluções futuras necessárias ao equilibrado desenvolvimento da região. Pretendemos que utilize com a maior eficácia os dinheiros do País e saiba tirar o melhor proveito dos fundos que a CEE, no âmbito da AID da península de Setúbal, já aprovou para melhorar a utilização rodo-ferroviária da Ponte 25 de Abril.
É visível que o Governo não tem dado qualquer prioridade à melhoria das condições de transporte na região de Lisboa.
Após ter apresentado, logo no início do seu mandato, um esquema de acessos rodoviários a Lisboa, o Governo praticamente só avançou com a auto-estrada do Estoril.
A própria obra de melhoramento da estrada de Sintra esteve praticamente parada durante três anos. Prevêem-se prazos para a construção ou reforço das radiais, mas continuam a não estar sequer programadas as infra-estruturas regionais circulares como a CREL, na margem norte e a IC-19, mais conhecida por anel de Coina, na margem sul. No entanto, só estas infra-estruturas regionais, que não passam por Lisboa, permitem um crescimento equilibrado em que se incentive a criação de emprego próximo dos locais de habitação, desincentivando a dependência de Lisboa.
O anterior ministro explicava estes atrasos e a situação caótica do tráfego na região de Lisboa, como aliás na do Porto, devido ao facto de as infra-estruturas serem nestas regiões urbanas extremamente dispendiosas.
No entanto, também não foram desenvolvidas as alternativas em transportes públicos: o nó ferroviário de Lisboa não avançou ainda com nenhuma melhoria visível da rede; a Carris e a RN não compram, há mais de cinco anos, um único autocarro para a sua rede suburbana; os transportes fluviais não foram melhorados.
Às empresas, o Governo tem apenas fixado metas de redução de custos e não objectivos de qualidade de transporte oferecido.
O Governo pretende que sejam as câmaras a financiar os eixos regionais que dão continuidade às estradas nacionais, como se se tratasse de meras vias de âmbito municipal. Aliás, para cúmulo, veio recentemente propor que as câmaras municipais financiassem os défices acumulados das empresas de transporte.
Simultaneamente, pela recente Lei de Bases dos Transportes, o Governo reserva para uma comissão executiva, a nomear por si próprio, a gestão da política de transportes na área metropolitana.
Será que o Governo pretende, de facto, a necessária conjugação de esforços entre o poder central e local, sem a qual não se poderão melhorar as condições de vida das populações?
Será que o Sr. Ministro está disposto a negociar com as câmaras municipais soluções equilibradas de partilha de responsabilidades no domínio dos transportes na área metropolitana?
Esperamos que o Sr. Ministro aproveite este seu início de mandato para definir formas de participação e concertação que permitam agir mais depressa e melhor.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Muito fraco! Estávamos quase a adormecer!

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Silva Marques e Cardoso Ferreira.
Entretanto, gostaria de comunicar à Câmara que às 17 horas vai tomar posse no meu gabinete a comissão eventual com o objectivo de estudar as condições de elaboração de uma história do Parlamento Português desde 1820.
Um pouco mais tarde, mas ainda na sessão de hoje, serão votados os votos de congratulação n.º 147/V e 148/V, apresentados, respectivamente, pelo PSD e pelo PS. Essas votações terão lugar, provavelmente, depois da discussão do debate que estamos a realizar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.