16 DE MAIO DE 1990 2491

Rui Gomes da Silva Valdemar Cardoso Alves.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.
Virgílio de Oliveira Carneiro.
Walter Lopes Teixeira.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
Alberto Manuel Avelino.
Alberto de Sousa Martins.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António Manuel Henriques de Oliveira.
António Miguel de Morais Barreto.
António Poppe Lopes Cardoso.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raúl d'Assunção Pimenta Rogo.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui Pedro Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António da Silva Mota.
Carlos Alfredo Brito.
Jerónimo Carvalho de Sousa.

oão António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Luísa Amorim.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Sérgio José Ferreira Ribeiro.

Partido Renovador Democrático (PRD):

António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputado independente: João Cerveira Corregedor da Fonseca.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: proposta de lei n.º 144/V, apresentada pela Assembleia Regional da Madeira, propondo a criação de um sistema de autenticação do bordado da Madeira, que baixou à 7.º Comissão; ratificação n.º 132/V, apresentada pelo Sr. Deputado Herculano Pombo e outros, representada por Os Verdes, o PRD e deputados independentes, sobre o Decreto-Lei n. º 139-A/90, de 28 de Abril, que aprova o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário; proposta de resolução n.º 29/V, que aprova para ratificação o protocolo adicional à constituição da União Postal Universal e respectivos protocolo final e regulamento de execução.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passaremos, de seguida, à reapreciação, na generalidade, do Decreto n.º 241/V (Atribuições, competências, organização e funcionamento da Alta Autoridade para a Comunicação Social).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.

O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Arrogância e desprezo pelas opiniões expressas pela oposição a isso nos tem habituado Cavaco Silva, o PSD, a direcção do seu grupo parlamentar, que em nada hesitam - nem mesmo em retirar direitos aos grupos e agrupamentos parlamentares em plena legislatura.
Mas desprezar, da forma como o PSD anunciou, as opiniões expressas pelo Sr. Presidente da República já constitui uma certa novidade. O PSD, através de vários dos seus dirigentes, na televisão, na rádio, nos jornais, tornou pública a sua decisão: "Não mudaremos nem uma vírgula à lei que cria a Alta Autoridade para a Comunicação Social"!