16 DE MAIO DE 1990 2503

para que o Estado se "meta" nelas, pois se o Estado se "mete" - e toda a vossa legislação incentiva nesse sentido-, a governamentalização é inevitável.

Risos do PS.

Pode acontecer connosco, convosco, com o Partido Comunista, pois, em legislação como esta, o pretexto e o lugar da governamentalização está criado.
É isso que nós não queremos!
Em segundo lugar, os senhores tem um entendimento ideológico do que é a sociedade. Não sabem que a sociedade não tem qualquer relação com as forças vivas da sociedade e, portanto, interpretam-na pelos livros, pelas listas organizacionais, pelas listas telefónicas e, de facto, a sociedade não é apenas aquilo que os senhores consideram nesta proposta.

Vozes do PSD: - Muito bem! Vozes do PS:-É o Governo!

O Orador: - Sr. Deputado Jorge Lacão, no entanto, não posso deixar de salientar que tive muito gosto em ouvi-lo falar, não da proposta apresentada pelo Partido Socialista, mas na defesa do que eu já havia dito.

Aplausos do PSD.

A terminar queria apenas dizer, para consolo e sossego do Sr. Deputado José Lello e da bancada do Partido Socialista, que, uma vez terminadas as razões geográficas que me levavam a estar na bancada do CDS, regresso ao meu lugar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): -Deixe lá, Sr. Deputado Pacheco Pereira, porque há dias mais felizes do que outros!

O Sr. Duarte Lima (PSD): -Para si são todos infelizes!

O Orador: - Agora que o Sr. Deputado mudou de bancada, já me atrevo a dizer-lhe uma coisa em que pensei: V. Ex.ª sustentou que tinha mudado para a bancada do CDS por razões geográficas, isto é, para fazer o debate confrontando-se comigo, e eu fiquei muito receoso de que estivesse a reconhecer que só podia ver de frente. Felizmente não foi isso!

Risos do PS.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Essa cabecinha está muito confusa!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não compreendi!

Risos do PSD.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - É só para lhe dizer que não percebi o que disse!

O Orador: - Eu não sei se o facto de não ter percebido é para corroborar a minha impressão de há pouco!

Risos do PS.

Sr. Deputado Pacheco Pereira, V. Ex.ª gosta muito de teorizar sobre o Estado - e cada vez que fala sobre essa matéria ouço-o sempre com muito deleite -, mas deveria notar que o Estado pode ser encarado na sua vertente Estado/Poder, que é aquela que o senhor prefere, é a sua paixão, e na vertente do Estado/sociedade.
Quando o soberano se identificava com o príncipe, o Estado era exclusivamente esse instrumento de poder de que o senhor gosta de falar, mas quando o Estado se passou a identificar com o povo, passou a ser algo mais - pelos vistos, o senhor ainda não notou - em relação a essa profunda diferença democrática.
Assim, quando o Partido Socialista está preocupado porque entidades que são ideologicamente contraditórias entre si, na estrutura pluralista da sociedade, podem vir a adquirir direitos participativos, não está senão a propiciar que a dinâmica da sociedade possa decorrer das regras desse próprio dinamismo e não daquelas que a superestrutura do poder político lhe pretende imprimir.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD):-Muito bem! É por isso é que não queremos a Alta Autoridade para a Comunicação Social!

O Orador: - O que é curioso é que, de vez em quando, o Sr. Deputado Pacheco Pereira diz: aqui d'El-Rei, quem lhes acode, porque os socialistas são uns es-tatistas. Agora, vai dizendo: aqui d'El-Rei, quem os salva, porque os socialistas são uns corporativistas. Ou seja, entre o "tlim" e o "tlão", o Sr. Deputado Pacheco Pereira não consegue encontrar o ponto de equilíbrio. Sabemos da sua trajectória e da dificuldade que tem em encontrar o ponto de equilíbrio, mas a dificuldade é sua e não nossa!
Daí que procuremos encontrar o ponto de equilíbrio para o modelo da Alta Autoridade entre o quo? Entre a representatividade do Estado/Poder, através dos representantes legítimos do povo, por via eleitoral, e a possibilidade participativa do Estado/sociedade, através daqueles organismos dinâmicos que se inserem nos sectores da opinião pública, da comunicação social e da cultura. Só o ponto de equilíbrio na integração de elementos oriundos destas várias vertentes numa mesma composição poderia garantir as condições internas e a verdadeira independência institucional para a Alta Autoridade para a Comunicação Social.
Deste modo, devo sublinhar, de novo, o que já tinha dito.
Se o Sr. Deputado Pacheco Pereira tem alguma razão naquilo que disse, então já sabemos que o conselho económico e social futuro vai ser todo organizado através da técnica da cooptação. Sc assim não for, o Sr. Deputado Pacheco Pereira vai ler de fazer como um personagem da História Portuguesa, que todos conhecemos bem, isto é, vai ter de vir aqui com a corda ao pescoço e dizer que estava profundamente equivocado e que ainda não tinha percebido nada do que se estava a passar.

O Orador: - Faça favor.

Vozes do PS: - Muito bem!