16 DE MAIO DE 1990 2515

Srs. Deputados, vamos então passar à votação do projecto de deliberação n.º 82/V, que cria uma Subcomissão Permanente do Ambiente.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes e dos deputados independentes Carlos Macedo, João Corregedor da Fonseca e Raul Castro.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 524/V, que altera os artigos 1.º, 4.º e 10.º da Lei n.º 9/90, de 1 de Março (incompatibilidades dos cargos políticos e altos cargos públicos).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, votos contra do PS, do PCP, do PRD e da deputada independente Helena Roseta e a abstenção do CDS.

Srs. Deputados, vamos, de seguida, passar à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 124/V, que altera as bases gerais das empresas públicas, no sentido de afastar a necessidade de autorização e aprovação tutelar para as aquisições e vendas de montante superior a 50000 contos realizadas por aquelas empresas, segundo alteração ao Decreto-Lei n.º 260/76, de 8 de Abril.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do PCP, do PRD e do CDS e a abstenção da deputada independente Helena Roseta.

Srs. Deputados, vamos, por último, proceder à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 136/V, que autoriza o Governo a legislar em matéria fiscal, no sentido de isentar de sisa e de imposto do selo algumas providências adoptadas no processo especial de recuperação de empresas regulado pelo Decreto-Lei n.º 177/86, de 2 de Julho.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do PRD e do CDS e a abstenção do PCP.

Srs. Deputados, reuniremos de novo na próxima quinta--feira, dia 17, às 15 horas, constando da ordem do dia a matéria já anunciada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião.

Eram 18 horas e 50 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Costa de A. Sousa Lara.
Arménio dos Santos.
Dinah Serrão Alhandra.
Fernando dos Reis Condesso.
Flausino José Pereira da Silva.
Henrique Nascimento Rodrigues.
Jaime Gomes Mil-Homens.
José Júlio Vieira Mesquita.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
José Pereira Lopes.
Luís Filipe Meneses Lopes.
Manuel Augusto Pinto Barros.
Mateus Manuel Lopes de Brito.
Rui Manuel Almeida Mendes.
Vítor Pereira Crespo.

Partido Socialista (PS):

António Manuel de Oliveira Guterres.
Carlos Manuel Natividade Costa Candal.
Laurentino José Castro Dias.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Maria do Céu Oliveira Esteves.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Luís Manuel Loureiro Roque.

Deputados independentes:

Carlos Matos Chaves de Macedo.
Maria Helena Salema Roseta.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Mário de Oliveira Mendes dos Santos.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.

Partido Socialista (PS):

Alberto Marques de Oliveira e Silva.
António de Almeida Santos.
António Fernandes Silva Braga.
António José Sanches Esteves.
Edmundo Pedro.
Hélder Oliveira dos Santos Filipe.
José Luís do Amaral Nunes.
Manuel Alegre de Melo Duarte.

Partido Comunista Português (PCP):

Ana Paula da Silva Coelho.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
José Manuel Santos Magalhães.
Maria Odete Santos.
Octávio Rodrigues Pato.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Francisco Barbosa da Costa.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

José Luís Nogueira de Brito.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

André Valente Martins.

Deputado independente:

Raul Fernandes de Morais e Castro.

As REDACTORAS: Anita Pinto da Cruz - Cacilda Nordeste - Maria Leonor Ferreira.