I SÉRIE-NÚMERO 7 164

A Oradora:-Outro exemplo cujas culpas, mais uma vez, são imputáveis ao Governo consiste no problema das cargas e descargas. Como sabem, também foi pedida pela Câmara a revogação do decreto-lei que não autoriza as câmaras municipais a decidir nesta matéria, mas até agora o Governo também nada fez!

Vozes do PS:-Muito bem!

A Oradora:-Com estes dois exemplos mostro quão difícil é gerir a Câmara Municipal de Lisboa...

Vozes do PSD:-Não é fácil!

A Oradora: - ...tendo o Governo que temos!

O Sr. Pacheco Pereira (PSD):-É mal gerida!

A Oradora:-Para terminar, a pergunta que faço ao Sr. Deputado é a seguinte: já que o PSD está tão preocupado com a Área Metropolitana de Lisboa, será que iremos ter, tal como o Partido Socialista defendeu, desafiando, inclusivamente, o Sr. Primeiro-Ministro nesse sentido, a institucionalização da Área Metropolitana de Lisboa até ao final do ano? Teremos conseguido isso até ao final do ano?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Deputado João Matos, com toda a independência que assumo nesta discussão...

Risos do PSD.

.... muito embora a Câmara de Lisboa, ao contrário do que o Sr. Deputado disse, não seja uma câmara apenas composta por vereadores do PS, mas, sim, uma câmara de uma coligação da qual também faz parte o meu partido, gostaria de dizer que o Sr. Deputado acaba de dar um exemplo da oposição à oposição.
Tratou-se -devo dizer- de um exemplo raro e rico, como poucas vezes aqui temos tido, a que não faltou qualquer daqueles ingredientes do "vale tudo para dizer mal".
A questão que quero colocar-lhe é a seguinte: não entende o Sr. Deputado que esta sua intervenção seria mais adequada à Assembleia Municipal de Lisboa? O que é que se passa? Não tem lá quem a faça? O Prof. Marcelo Rebelo de Sousa não está a corresponder?...
É esta a questão que fica de pé.

Vozes do PCP e do PS:-Muito bem!

O Sr. Presidente: - Por último, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (Indep.): - Sr. Deputado João Matos, tenho na minha posse uma cópia do seu discurso, perante a qual verifico ter o Sr. Deputado dito, a p. 5, o seguinte: "Foi com a consciência destes problemas que os últimos governos constitucionais, da responsabilidade do PSD, criaram e assumiram um conjunto de decisões destinadas a fazer face à situação que descrevi."
De seguida, o Sr. Deputado enumera essas decisões, referindo, designadamente, as seguintes: "Relançamento dos programas de construção de habitação social, onde pela primeira vez o Estado assume os financiamentos de municípios a fundo perdido nesta matéria; Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas (PRAUD); nova lei de rendas, que permitiu descongelar a situação existente."
Permito-me chamar a atenção do Sr. Deputado para o facto de essas três medidas tomadas pelos últimos governos constitucionais a que se refere serem, por acaso, da autoria do governo do bloco central. O PRAUD é da iniciativa do vosso governo, mas vem em substituição do PRID, que já existia anteriormente. Seria, pois, correcto dizer que essas três medidas a que os senhores dão tanta importância são da responsabilidade de um governo de coligação PS/PSD e que, por acaso, o membro do governo que as lançou, actual Presidente da Câmara Municipal do Porto, até era do PS.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Matos.

O Sr. João Matos (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em primeiro lugar, agradecer o conjunto de questões que o Partido Socialista colocou em relação à minha intervenção, o que significa, desde logo, ao contrário do que disseram alguns deputados, tanto do Partido Socialista como do Partido Comunista, que não se trata de uma intervenção com o carácter regional de uma assembleia municipal, mas, sim, de uma intervenção do âmbito da Assembleia da República. O facto de esta intervenção ter merecido tantos comentários prova, porventura, que ela "incomodou" particularmente os Srs. Deputados do Partido Socialista, porque, curiosamente, o Partido Comunista já está independente em relação a estas questões.
Em todos os pedidos de esclarecimento que me foram dirigidos há um aspecto que ressalta: é que ninguém, a começar pelo Partido Socialista, se levantou a defender o Dr. Jorge Sampaio enquanto presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador: - Para mim, tal facto constitui um sintoma muito claro das profundas divergências e da dificuldade que o Partido Socialista tem relativamente a esta questão.

No pedido de esclarecimento que fez, o Sr. Deputado Manuel Alegre disse, a determinada altura, que eu terei dito que "o Governo decide sem pensar", mas, pelo que percebi, o Sr. Deputado não entendeu o que quer que fosse da minha intervenção.

Vozes do PSD:-Nem sequer está cá agora!

O Orador:-Disse o Sr. Deputado Manuel Alegre que o Dr. Jorge Sampaio não tem a mesma concepção de fazer política. Recordo ao Sr. Deputado Manuel Alegre e aos restantes deputados do Partido Socialista o que ainda recentemente aconteceu numa entrevista dada pelo Dr. Jorge Sampaio a um programa televisivo (O Rosto da Notícia, que entretanto terminou), na qual lhe foram colocadas várias questões importantes.