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31 DE OUTUBRO DE 1990 169

É evidente que o acordo ortográfico é um ponto de partida e nunca um ponto de chegada, assim como a gramática não é um fim, mas um meio, e só deve servir-se da gramática quem dela não puder prescindir.
Ora, o acordo ortográfico é um ponto de partida para que a língua portuguesa se consolide como língua internacional. Isso já foi dito -e nós sabemo-lo -, em 1946, na Câmara Cooperativa, pelo deputado e presidente da Academia das Ciências Júlio Dantas, ao referir-se ao obstáculo que representava a dupla ortografia oficial para a projecção e promoção da língua portuguesa no exterior, designadamente nas universidades estrangeiras.
Os casos da França e da Inglaterra são diferentes. Mesmo assim, posso afirmar que, neste momento, a França está a proceder àquilo a que chamam um "ajustamento ortográfico", e estão a adoptar esse procedimento porque não se atrevem a fazer uma reforma ortográfica, que teria custos elevados, de milhares e milhares de francos, os quais não seriam suportáveis nem pelos editores nem pelo próprio governo. Consequentemente, farão apenas um "ajustamento".
A Inglaterra também não tem feito qualquer alteração ortográfica porque não precisa. A ortografia da língua inglesa está já bastante simplificada e sobre ela não existem desacordos. Ora, se não existem desacordos, não é necessário haver acordo, embora haja quem invoque alguns exemplos de palavras que são escritas de forma diferente nos Estados Unidos da América e na Inglaterra. No entanto, são situações diferentes de duplas grafias, que também existem em Portugal e que, com o acordo ortográfico, irão aparecer cada vez mais.
Finalmente, em relação ao Instituto Internacional da Língua Portuguesa, o Sr. Deputado trouxe a esta Câmara esse problema antes mesmo de o Instituto ter sido criado, e também eu tive oportunidade de, posteriormente, me referir a isso. O nosso Presidente da República e os outros Chefes de Estado dos países de língua portuguesa, reunidos em São Luís do Maranhão, criaram o Instituto Internacional da Língua Portuguesa, que, entretanto, parece ter sido esquecido pelo Governo Português... E digo isto porque ainda nem sequer foi definido o seu estatuto, as suas atribuições, as suas competências, etc. Penso que, se o Instituto Internacional da Língua Portuguesa já estivesse a funcionar, poderia representar um papel muito importante nesta questão do acordo ortográfico e da promoção, em geral, da Língua portuguesa no mundo.

Vozes do PS:-Muito bem!

A Oradora: - Em relação ao Sr. Deputado José Manuel Mendes, também agradeço as referências que fez à minha intervenção.
Percebi que estamos em desacordo porque o Sr. Deputado dá, ao contrário de nós, um papel relevante à CNALP. Não tenho nada contra a CNALP mas, antes, contra o Governo, que a criou. Isto é, existe uma Academia das Ciências, cujos estatutos, que já vêm do século passado, lhe atribuem a competência de aconselhar o Governo em matéria linguística, e depois o Governo cria a CNALP, com sobreposição de competências. Esta Comissão foi criada em último lugar e, como é evidente, não me agrada essa sobreposição de competências, que faz reinar a confusão. É nesse sentido que deve ser entendida a minha referência à CNALP, Sr. Deputado.
Para terminar, gostaria de dizer não só ao Sr. Deputado como a todos os Srs. Deputados e ao Sr. Presidente
- que disso já deve ter conhecimento, através do ofício que lhe foi dirigido pela Comissão luso-brasileira- que é intenção dessa Comissão promover, nesta Casa -não aqui, na Câmara, mas no Senado-, um debate sobre o acordo ortográfico, convidando especialistas nacionais e estrangeiros, tentando, assim, contribuir para o esclarecimento dos Srs. Deputados, os quais terão, em última instância, de se pronunciar sobre o acordo, aquando da sua transformação em lei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Edite Estrela, gostaria de prestar-lhe um pequeno esclarecimento: é que as comissões não podem decidir tudo, porque há coisas que implicam com outros sectores de decisão. É verdade que a Comissão Luso-Brasileira propôs um debate, ao qual eu gostaria de me associar.
Para um declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Urbano Rodrigues.

O Sr. Urbano Rodrigues (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nestes tensos dias de Outubro, em que a ameaça de guerra do Golfo se acentua, vimos aqui reafirmar a posição do Partido Comunista Português que é favorável a uma solução negociada para o conflito.
Precisamente quando a perspectiva do holocausto nuclear deixa, por remota, de provocar angústia, quando o desanuviamento avança, quando exércitos e arsenais bélicos são reduzidos na Europa, o temor da guerra alastra novamente. Nos Estados Unidos da América, os mais influentes órgãos de comunicação social admitem que a probabilidade da guerra, após as eleições legislativas de Novembro, é enorme.
Que mundo será o nosso no dia seguinte ao primeiro tiro?
Creio, Srs. Deputados, que nenhum de nós tem resposta para essa pergunta. Também não a tem o Governo, não obstante alguns dos seus membros deixarem, com fatalismo, transparecer a sua convicção de que a guerra é inevitável.
Parece-me importante que nos Estados Unidos da América a aceitação inicial de uma guerra no Médio Oriente tenha dado lugar a uma rejeição, cada vez mais firme, de qualquer iniciativa que possa levar a uma confrontação militar no Golfo. O povo norte-americano tomou consciência de que em caso de guerra não haveria um vencedor, toda a humanidade seria derrotada, havendo apenas vencidos. A revista Time, que passo a citar, foi talvez a primeira a lançar uma dramática advertência: "Mesmo uma vitória militar total sobre o Iraque será uma tragédia e a perspectiva da paz, a longo prazo, no Médio Oriente seria pior do que antes."
Confrontados com esse panorama e conscientes de que o absurdo e a irracionalidade se instalaram na dinâmica da crise, aqui estamos, os membros desta Assembleia, a viver o dia-a-dia como se o Outono de 1990 fosse um tempo de rotina. No entanto, isto não é uma censura, porque o mesmo acontece em dezenas de parlamentos, mundo afora. O homem tem sempre muita dificuldade em assumir colectivamente a consciência das tragédias que inflectem o curso da História, quando elas principiam a anunciar-se, e raramente faz tudo o que está ao seu alcance para tentar evitá-las. A tendência é a de reagir passivamente, esperando. É o que, juntos, fazemos na Europa. Esperamos, inquietos.