31 DE OUTUBRO DE 1990 201

dá-lo, porque não são 120 presidentes socialistas -, enquanto o meu partido tem 114, havendo apenas uma em coligação, que é também um homem oriundo da área social-democrata. Como tal, são 114 presidentes de câmara sociais-democratas.
Mas penso eu que as autarquias e os titulares dos órgãos autárquicos em Portugal não são apenas os presidentes de câmara, pois temos outros titulares, como os vereadores, os presidentes de junta de freguesia e outros membros dos executivos das juntas, os membros das assembleias de freguesia e os membros das assembleias municipais, etc.
Nós, PSD, ficámos à frente, e bastante, do Partido Socialista, com mais de 300 presidências de juntas de freguesia, ou seja, temos o maior número de presidentes de juntas de freguesia em Portugal, das 4200 que o País possui.
No conjunto de todos os membros das autarquias locais, é o PSD que tem o maior número de mandatos, pelo que, em minha opinião, deveria ser por este número que se deveria aferir qual o maior partido português nas autarquias locais. Isto porque, se o senhor fizer as contas, continua a ser o Partido Social-Democrata.

Aplausos do PSD.

No entanto, não deixamos de reconhecer que tivemos um recuo e que perdemos algumas presidências de câmara importantes. Reconhecemos! Temos essa coragem...

Vozes do PS: - Algumas?!...

O Orador:-Assim, analisando as coisas com objectividade, temos de reconhecer que o PSD detém o maior número de mandatos nas autarquias portuguesas.
Quanto ao facto, que eu referi, de ser uma certa imoralidade a mudança de «clube» ou de partido, penso que, efectivamente, o meu partido também terá alguma quota-parte de responsabilidade nisso.

Risos do PS.

Devo dizer que foi de mais e que as mudanças excessivas até nos surpreenderam.
Mas, no que concerne ao PSD, foi diferente do que se passou em relação aos outros partidos onde as transferências se verificaram - não foi o PSD que andou a aliciar os autarcas ou os presidentes de câmara de outros partidos para virem para as suas listas.

Risos.

Os referidos autarcas, eles próprios, é que manifestaram, junto do PSD, a sua disponibilidade em entrarem para as nossas listas, porque queriam continuar a desenvolver connosco as suas comunidades e a ajudar-nos no nosso projecto de desenvolvimento e modernização de Portugal. Essa é que foi a grande verdade. Daí a diferença!

Aplausos do PSD.

Por outro lado, penso que com esta proposta de lei, de consagrar a candidatura de cidadãos eleitores ou independentes para os municípios, atenuamos, mais ou menos, e até podemos erradicar, a possibilidade de os presidentes de câmara ou vereadores se quererem transferir para outros partidos. A partir da aprovação desta proposta de lei não terão necessidade de o fazer, pois podem e devem propor-se como candidatos independentes, a fim de saberem qual o real peso que têm nas suas comunidades locais.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Sr. Presidente:- Para formular um contraprotesto, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - O Sr. Deputado Manuel Moreira começou por dizer que já cá anda há muito tempo. Seria caso, por causa disso, para lhe lembrar aquela expressão latina que diz: «Até quando, Sr. Deputado Manuel Moreira, abusará da nossa paciência?»

Risos.

É que, de cada vez que aqui intervenho, o Sr. Deputado Manuel Moreira, como é o porta-voz ou o responsável do seu partido no domínio das autarquias locais,...

O Sr. Manuel Moreira (PSD):- Agora já não sou!

O Orador: -... sente-se na necessidade de fazer um protesto à minha intervenção. Curiosamente, é sempre o mesmo protesto.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Mais uma vez o Sr. Deputado está a faltar à verdade.

O Orador: - É justamente essa a questão. Esse protesto que diz que as minhas intervenções falham à verdade e que, de resto, teve ocasião de exprimir da tribuna refere-se, por exemplo, à acusação que aqui tenho feito ao Sr. Deputado Manuel Moreira de, em Março, por ocasião da realização do Congresso da Associação Nacional de Municípios, ter anunciado a apresentação de um pacote autárquico do seu partido que, designadamente, apresentaria a revisão da Lei das Finanças Locais.

O Sr. Manuel Moreira (PSD):- Está a ser preparado!

O Orador:- Pelos vistos, é inverdade da minha parte constatar que o tal pacote que deveria ter sido apresentado, para - são palavras suas - comemorar o Congresso da Associação Nacional de Municípios», se perdeu algures numa gaveta e a comemoração ficou por fazer.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É uma comemoração prolongada no tempo!...

O Orador: - Quando, por outro lado, o Partido Socialista aqui apresentou o seu projecto de lei visando a criação das empresas municipais e intermunicipais, tal projecto baixou, sem votação, à comissão respectiva, porque o PSD alegou que, num prazo relativamente curto, iria, cie próprio ou o Governo, apresentar um projecto sobre idêntica matéria. Com esta atitude o PSD congelou o projecto do PS e até hoje não pudemos retomar esse debate, por o PSD não o permitir. Pêlos vistos, é inverdade da minha parte...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Pode utilizar o direito de agendamento!