238 I SÉRIE-NÚMERO 8

A Sr.ª Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques, a quem solicito que seja muito breve, uma vez que já esgotou o tempo que lhe foi cedido pelo Partido Os Verdes.

O Sr. Silva Marques (PSD):-Pois é, Sr.ª Presidente, mas não devemos renegar a nossa especificidade portuguesa e até mesmo quando tratamos do Regimento não tem mal dar-lhe umas «facadas».

A Sr.ª Presidente:- Pelo contrário, Sr. Deputado! Entretanto, o PRD cedeu-lhe dois minutos, pelo que tem V. Ex.ª a palavra.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito obrigado, Sr.Presidente. A generosidade é uma das nossas grandes forcas!
Sr. Deputado Nogueira de Brito, em primeiro lugar, gostaria de salientar que nem em todos os parlamentos europeus existe a figura do debate de urgência, ou melhor, de actualidade. Trata-se, de facto, de um frenesim que apareceu há muito pouco tempo no parlamento português.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - O parlamento inglês, por exemplo, tem há muito tempo!

O Orador: - Não tem essa figura ou, pelo menos, não funciona nesses termos!
Por outro lado, Sr. Deputado, quando afirmei que aqui se perde muito tempo, de facto, penso que assim acontece, uma vez que os membros do Governo, quando se deslocam a esta Assembleia - 6, 7 e, por vezes, 10 membros do Governo - perdem uma manhã inteira para intervir apenas durante cinco minutos.
Assim, e nossa obrigação organizar o mecanismo das perguntas a fim de que isso não aconteça e, eventualmente, conseguir que a vinda aqui de um membro do Governo seja melhor aproveitada.
Aliás, devo dizer-lhes que aceitamos inteiramente a vossa regulamentação para o instituto das perguntas. Os senhores até justificam, dizendo: «Desta vez é que vai haver espontaneidade.»
Estamos, pois, de acordo com a vossa regulamentação, embora a minha convicção seja a de que a vivacidade e o interesse da sessão das perguntas não dependem da regulamentação, mas da matéria das perguntas. E aí estou de acordo com o Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida, pois muitas das matérias que os senhores - e também nós- canalizamos para as comissões de inquérito, em desprimor da Assembleia, deveriam ter sido tratadas em sede de perguntas ao Governo.
Com efeito, já assisti a várias sessões de parlamentos europeus e tive oportunidade de constatar que, algumas delas, decorrem com a presença de apenas um ministro e de quatro ou cinco deputados que lhe colocam questões, sem cerimónia, pois as referidas sessões valem pelo lugar, pela publicidade e pela intransigência de quem interroga, enquanto aqui, frequentemente, os senhores confundem quantidade com qualidade e, nomeadamente, público parlamentar com publicidade, o que me parece profundamente errado.

O Sr. António Barreto (PS):- Mas aqui isso não é possível!

O Orador:- Não é possível porquê?

O Sr. António Barreto (PS):- Porque temos de entregar a pergunta antes; o Governo escolhe a pergunta...

O Orador: - Mas eu já disse que estamos de acordo com a vossa regulamentação!

O Sr. António Barreto (PS):-O Sr. Deputado diz sim com o tom de dizer não!

O Orador: - Sr. Deputado, V. Ex.ª não me ouve, não corresponde à minha vontade sincera de discutir a profundeza das coisas! De facto, já afirmei que concordamos com a vossa regulamentação na esperança de existir uma maior espontaneidade e vivacidade. Depois, até acrescentei que a espontaneidade e a vivacidade da figura das perguntas não dependem da regulamentação, uma vez que, em meu entender, ela nunca terá resolução na regulamentação mas sim no conteúdo das perguntas. Foi isto que eu disse. O Sr. Deputado não ouviu, mas, como poderá agora verificar, eu intervim com boa vontade e com clareza.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, como vê estou entre dois amores, V. Ex.ª e o Sr. Deputado António Barreto. Embora dirigisse a minha resposta a V. Ex.ª, voltei novamente ao Sr. Deputado António Barreto, o que, se calhar, quer significar uma reacção espontânea de quem, há muito tempo atrás, viveu vários momentos convosco, que tem uma grande alegria de viver também o presente e, certamente, o futuro próximo, na certeza de que a amizade nunca foi incompatível com o combate político pois, como todos os colegas sabem, é algo que faz parte da minha liberdade e à qual nunca renunciarei, até porque nela está também a raiz mais sólida da consideração e da amizade que eu tenho por todos vós.

Aplausos do PSD e dos deputados do PS António Barreto e do CDS Nogueira de Brito.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa não regista mais inscrições, pelo que dou por encerrado o debate.
Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária terá lugar na próxima quinta-feira, dia 8, às 15 horas, e terá como ordem do dia a discussão do projecto de lei n.º 533/V (PS) - Alteração à Lei n.º 3(Lei de 7 de Julho (Lei do Serviço Militar), do projecto de lei n.º 284/V (PCP) - Reforça os direitos e garantias dos jovens em prestação do serviço militar obrigatório e do projecto de lei n.º 582/V (PCP) - Cria o Conselho para o Serviço Militar Obrigatório.
Lembro ainda os Srs. Deputados de que terá lugar na Sala de D. Maria a eleição dos membros da Mesa ainda não eleitos.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 5 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PP/PSD):

Álvaro Cordeiro Dâmaso.
Álvaro José Martins Viegas.