7 DE NOVEMBRO DE 1990 235

o caso da proposta de debate mensal de política geral; publicidade com espectáculo - é o caso da proibição das perguntas ao Governo à sexta-feira. Sr. Deputado António Barreto, se o senhor quiser público tem de arranjar assunto de interesse, não lhe basta uma norma obrigatória. Não é pelo facto de as perguntas passarem a ser à quinta-feira que o senhor tem aqui deputados. Isso depende do assunto - e muito bem! -, porque a coisa mais implacável que pode acontecer a uma pessoa é ser obrigada a ouvir uma coisa para a qual ou não está preparada pela sua especialização ou porque o assunto não a motiva. É a lei da vida e é o que acontece em todos os parlamentos por essa Europa fora, que, com certeza, o Sr. Deputado tem visitado assiduamente.
Gostaria ainda de referir o caso da confusão frequente entre trabalho, eficácia e oratória, no sentido de repetir os ^discursos.
É ainda o caso do pretendido debate, no início da sessão legislativa, de um designado programa legislativo do Governo. Penso que não há razão para isso, pois nós fazemos, no início de cada sessão legislativa, dois debates fundamentais - o do Orçamento do Estado e o das Grandes Opções do Plano -, para além de no início de cada legislatura fazermos o debate do Programa do Governo.
Portanto, não tem sentido a sua proposta! Ou será que o Sr. Deputado quer que a Assembleia se tome num local de debate ocioso e repetitivo?
Quanto ao Estatuto dos Deputados, devo dizer-lhe, com toda a frontalidade, até porque o Sr. Deputado abordou essa questão, que tenho muitas dúvidas de que devamos reduzir as possibilidades de substituição de deputados. De um certo ponto de vista o senhor tem razão, mas essa razão é, na minha opinião, abstracta, porque a sua proposta teria um efeito perverso, o que devemos evitar.
Assim sendo, amanhã teríamos o nosso Parlamento ainda mais transformado numa casa de funcionários públicos, aliás, essa é já hoje a tendência no nosso país e também nos outros países - espero que tenha seguido os estudos que se fazem a esse respeito.
Enfim, existem outras propostas, as quais me dispenso de referir porque preciso de terminar.
No entanto, não quero deixar de fazê-lo sem referir que estamos de acordo quanto alguns aspectos relativos aos inquéritos parlamentares. Porém, queremos ponderar bem sobre esse assunto.
Há pouco o Sr. Deputado Maia Nunes de Almeida referiu que várias questões que foram colocadas em sede de comissão de inquérito teriam sido melhor tratadas como perguntas ao Governo. Também penso que sim! De facto, aqui abre-se um caminho para darmos dignidade e credibilidade ao nosso Parlamento. De facto, estou de acordo quanto a algumas das propostas em matéria de inquéritos, mas devemos apreciar a questão até ao fim.
Disse o Dr. Jorge Sampaio - e espero vê-lo aqui em breve, pois estou mesmo convencido de que vai regressar brevemente - que o PS não conseguia fazer passar a sua mensagem, porque não havia debate político. Srs. Deputados, o que o PS não tem é mensagem política própria! Nós temos debates, Srs. Deputados, nomeadamente: a recente proposta de revisão da lei eleitoral para a Assembleia da República, que os senhores rejeitaram; a revisão da legislação autárquica, que os senhores, de facto e na prática, como aqui foi assinalado, também rejeitaram; e hoje os senhores têm aqui um debate sobre o Regimento da Assembleia da República...
Portanto, há debate, Srs. Deputados! Os senhores não conseguem é fazer passar a vossa mensagem, porque não a têm!

Vozes do PS:- Temos, temos!

O Orador:- Srs. Deputados, espero que o PS, que faz esforços assinaláveis para ser reformista, consiga levar a sua evolução até ao fim. O PS fá-lo com pouco jeito, como quem bebe óleo de fígado de bacalhau, isto é, não consegue beber o amargo frasco até ao fim... Mas nós, Srs. Deputados, temos muita esperança na vossa resposta positiva às questões da modernidade, nomeadamente do Parlamento e das instituições da democracia portuguesa, pelo que aquilo que pretendemos é ter um diálogo franco, são e construtivo com o PS, tal como com os restantes partidos da oposição, porque é com isso, e sobretudo com realismo, força de vontade e coerência, que acreditaremos a democracia e construiremos o futuro do País.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados António Barreto e Nogueira de Brito, que utilizará tempo cedido pelo PRD.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Barreto.

O Sr. António Barreto (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, tinham-me advertido em casa «Se vais falar do Parlamento e das relações com o Governo, vais ter o Silva Marques 'à perna'! Cuidado!». Tinham razão!

O Sr. Silva Marques (PSD):-Acertaram!

O Orador: - O Sr. Deputado Silva Marques, para grande surpresa de todos nós, disse que queria ponderar e queria fazê-lo connosco, que queria aprofundar e que estava disponível para um acordo relativamente a um certo número de propostas, aproximadamente metade.
Esta foi a parte boa da sua intervenção, que nos surpreendeu a todos, sobretudo pela sua disponibilidade para ponderar e aprofundar, em comissão, o trabalho das nossas propostas.
Depois, o Sr. Deputado não resistiu a cair numa espécie de autismo situacionista, isto é, tudo o que é pensado com realismo, ponderação, seriedade, honestidade e lealdade pela oposição está errado e aquilo que o Governo e a sua maioria pensam e fazem está certo. Se tiver tempo para isso, poderei dar-lhe vários exemplos.
Antes disso, Sr. Deputado, queria dizer-lhe que não pedi a palavra para defesa da honra - e tinha esse direito, pois a minha honra e a da minha bancada foram atingidas várias vezes - porque não lenho esse hábito.
V. Ex.ª utilizou alguns truques clássicos - e não se trata de uma ofensa ou de um insulto - de acção e oratória parlamentar.
Em primeiro lugar, o Sr. Deputado tem um estilo muito próprio, que é importante e interessante, e no qual o Sr. Deputado não é nada desqualificado, que é o de introduzir pathos na discussão política. O Sr. Deputado arranja sempre maneira de transformar, com algumas cargas de pathos, o que pode ser importante, que a discussão sobre matéria séria possa ser rapidamente abafada, isto é, possa desaparecer, por via desse processo, no qual o Sr. Deputado é excelente. Digo-lhe mais, numa pontuação de 1 a 20, dar-lhe-ia 20!